sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima oitava 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta 
a sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida, e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 
1) Projeto de Lei 38/2021, AUTORIZA RESSARCIMENTO DE VALORES AO FNDE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e 
Finanças e Orçamento. Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Resolução 4/2021, 
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 19/2021, autoria 
do vereador Marco Antônio de Souza, ESTABELECE ATIVIDADES RELIGIOSAS E 
TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS 
DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE OU CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. 2) Projeto de Lei 32/2021, autoria do vereador Thulyo Pava Machado, 
DECLARA COMO ESSENCIAIS ÀS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS 
PROFISSIONAIS: CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, 
PEDICURE,DEPILADOR E MAQUIADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 3) Projeto 
de Lei 24/2021, autoria do vereador João Martins Ribeiro, ESTABELECE COMO 
ATIVIDADES ESSENCIAIS OS EXERCÍCIOS FÍSICOS DE TODA MODALIDADE 
PRATICADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei 44/2021, autoria do vereador Thulyo 
Paiva Machado, DISPÕE SOBRE 0 ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES 
DE ÓRGÃOS, SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Estes 
receberam o pedido de dispensa dos interstícios legais requeridos pelos vereadores João 
Martins Ribeiro, o primeiro, Daniel Rodrigues de Farias, o segundo e terceiro, Carlos 
Ata da 38a S95,sãe- t errinária-de 2021 - Página 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Roberto Rodrigues, o quarto, e Eduardo Benedito Ottoni Filho, o último, que foram aceitos 
por todos os Edis. 5) Projeto de Lei 36/2021, autoria do Executivo, AUTORIZA O 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS 
AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS -ACEE AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE -ACS. 6) Projeto de Lei 21/2021, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS CARNES, BOLETOS E 
GUIAS DE TRIBUTOS E TARIFAS DO MUNICÍPIO, TEXTOS INFORMATIVOS DE 
INCENTIVOS À DOAÇÃO PARA FUNDOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR. Para a Ordem do dia da próxima sessão emla 
discussão e votação. As Comissões de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
35/2021, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA 
LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este fica em poder da 
Mesa Diretora aguardando pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e 
Finanças e Orçamento. Deliberações das Matérias: Emlae r discussões e votações: 1) 
Projeto de Lei 19/2021, autoria do vereador Marco Antônio de Souza, ESTABELECE 
ATIVIDADES RELIGIOSAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE 
ESSENCIAL EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE OU CALAMIDADE 
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) Projeto de Lei 32/2021, autoria do vereador 
Thulyo Pava Machado, DECLARA COMO ESSENCIAIS ÀS ATIVIDADES PRESTADAS 
PELOS PROFISSIONAIS: CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, 
PEDICURE,DEPILADOR E MAQUIADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 3) Projeto 
de Lei 24/2021, autoria do vereador João Martins Ribeiro, ESTABELECE COMO 
ATIVIDADES ESSENCIAIS OS EXERCÍCIOS FÍSICOS DE TODA MODALIDADE 
PRATICADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS OU ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei 44/2021, autoria do vereador Thulyo 
Paiva Machado, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES 
DE ÓRGÃOS, SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 5) 
Projeto de Lei 48/2021, autoria dos vereadores Fernando Guedes Oliveira e Lucas Gabriel 
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Ribeiro, ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE 
ATENÇÃO À SAÚDE MATERNA E INFANTIL NO MUNICÍPIO, com dispensa dos 
interstícios legais requerido pelo vereador João Martins Ribeiro, aceito por todos os Edis. 6) 
Projeto de Lei 53/2021, autoria do vereador João Martins Ribeiro, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE SOCORRO E PROTEÇÃO 
ANIMAL- ASPA, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, aceito por todos os Edis. Estes foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Emladiscussão e votação. 1) Projeto de 
Lei 23/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE 
NOMENCLATURA DE FUNÇÃO GRATIFICADA. Aprovado por unanimidade, incluído 
na Ordem do dia da próxima sessão em 2' discussão e votação. Foi guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Barbara Samira Rodrigues, 
requerido pela vereadora Zilda Silva. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para quarta-feira, dia trinta do corrente mês, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zildt Maria da Silva 
Z lda Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves Janièl Rodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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