sessao nº 54

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5411REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e 
dois, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu￾se a Câmara Municipal em sua qüinquagésima quarta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Marcos Paiva 
Foresti. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Auto Escola Princesa, 
convite para entrega de Diploma do Motorista Padrão. FUVAE -
Convite para I Seminário das Pessoas Portadoras de Surdez de 
Varginha. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de 
Lei 103, que Institui o Programa Municipal de "Recuperação de 
Detentos do Regime Fechado da Cadeia Pública de Varginha -
REEDUCAR", e Dá Outras Providências. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos : 1) 
Marcos Paiva Foresti, Requerimento 575, aprovado por 
unanimidade, requer , da Copasa, informações sobre rede 
coletora de esgotos de Varginha. Indicação 576, serviços de 
sinalização de trânsito nos bairros Sion e Santana. Ambos 
foram encaminhados. 2) Henrique Lemes Tavares, Projeto de Lei 
046/2002, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Praça Professora Adalgisa Acayaba. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Indicações, 580 , 581 e 577, 
construção de pista de motocicletas para treinamento e exames 
220 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - Telefone (35) 3221-7500 - Telefxc (35) 3221-3600 
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Câmara Municipal de Varginha 
para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação; reparos no 
calçadão a Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, e extensão de 
itinerário do transporte coletivo urbano, linha Cidade 
Nova/Imaculada Conceição, ate o Conjunto Habitacional Pró￾Moradia 1. Todas foram encaminhadas. 3) Carlos Honório Ottoni 
Jr. , Requerimento 578, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Maria Inácia Paiva de Souza. 4)Carlos Ailton Martins da 
Silva , Indicação 579, possibilidade de ceder pedreiro e ajudante 
para efetuar reformas nos banheiros da Escola Estadual Pedro 
de Alcântara. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Noel C❑nti de 
Carvalho. 2) Autoriza o Município a Realizar Transação Para 
Liquidação de Crédito Tributário. 3) Acrescenta Parágrafos 1° e 
2° a❑ Artigo 1° da Lei Municipal n° 2.483/1994. 4) Autoriza o 
Município de Varginha Firmar Convênio com o Sindicato dos 
Metalúrgicos de Varginha e Dá Outras Providências. A Comissão 
de Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente 
a este Projeto. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em única Discussão e Votação. 1) Resolução 01512002, Aprova 
Convênio 048/2002, fumado entre o Município de Varginha e ❑ 
Clube Recreativo e Esportivo dos Servidores Públicos 
Municipais de Varginha. 2) Resolução 016/2002, Aprova 
Convênio 080, firmado entre o Município de Varginha e o Juízo 
Eleitoral da 281a Zona Eleitoral. 3) Resolução 017/2002, Aprova 
Convênio 036/2002, firmado entre o Município de Varginha e a 
Sociedade Civil Nossa Senhora do Rosário. Todas foram 
aprovadas por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 2' 
221 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centra - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telef-ax: (35) 3221-3600 
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Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.748, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua José Sanches. 2) 
Projeto de Lei 3.749, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Antônio Destéfani. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em iaDiscussão e Votação, Projeto de Lei que Institui o 
Programa "Nasce uma Estrela" no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Primeiramente foi colocada em única 
discussão e votação, a Emenda apresentada pela Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação, Final, que modifica a Ementa e 
os artigos 1° ,3°, ( 9° e 10, substituindo a palavra Estrela por 
Talento. Aprovada por nove votos favoráveis e cinco votos 
contrários, dos Vereadores Carlos Ailton Martins da Silva, 
Renato Clepf, Henrique Lemes Tavares, Valdecir José de Souza e 
Marcos Paiva Foresti. Em seguida foram votadas as Emendas 
apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, sendo 
todas aprovadas por unanimidade .Finalmente, o Projeto já 
emendado, também foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade, sendo incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2° Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia trinta do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
• 
Carlos HonOrio Ottonl Jr. José Vic e Morais Jo 
Presidente Vice-Presidente 
222 
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