sessao nº 55

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 55a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos trinta dias do mês de setembro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima quinta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador José de Alencar 
Santana Faleiros. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Balancete desta 
Câmara Municipal, referente ao mês de setembro de dois mil e 
dois. Ofício 041, da Procuradoria do Município, em resposta 
Diligência solicitada pela Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sobre 
Projeto de Lei que Cria o Instituto de Saúde dos Servidores 
Públicos de Varginha - ISA/VGA e Dá Outras Providências. 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 105, que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
Financeiro de 2003. Encaminhado a todas as Comissões. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir José de Souza, 
Requerimentos 582 e 583, votos de pesar pelo falecimento de 
Jacira Bartelega Meneguci e Nilson Meneguci, respectivamente. 
2) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 584, votos de pesar pelo 
falecimento de Dr. Mauro Rezende Frota. 3) José Leir Par4aizo, 
Requerimento 585, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
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Agnalda Saborossa de Faria . 4) Carlos Ailton Martins da Silva 5 
Requerimento 586, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Luiz Verdimar Moreira. 5) Sérgio Takeishi, Moção 587, aprovada 
por unanimidade, aplauso às Secretárias pela comemoração de 
seu dia, nesta data. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Praça Adalgisa Acayaba. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1 a Discussão e 
Votação. 2) Projeto de Decreto Legislativo 005/2002, Concede 
Título de Cidadã Varginh.ense à Senhora Berenice Terezinha 
Tupy Tavares. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 
Única Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Convênio Com o Sindicato dos Metalúrgicos 
de Varginha e Dá Outras Providências. Este foi anexado ao 
Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para la Discussão e Votação. A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Altera a Redação do Artigo 5° da Lei Municipal n° 3.549/2001 e 
Dá Outras Providências. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do Dia : Em 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.750, Institui o Programa 
"Nasce um Talento" no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito 
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Carlos Hond 
Presidente 
ttoni Jr. 
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para Sanção. Em 1a e 2aDiscussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Renato Clepf, 
unanimemente aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 3.751, 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio com o 
Sindicato dos Metalúrgicos de Varginha e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em iaDiscussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Acrescenta Parágrafos 1° e 2° ao Artigo 1° da 
Lei Municipal n° 2.483/1994. 2) Projeto de Lei que Autoriza o 
Município a Realizar Transação para Liquidação de Crédito 
Tributário. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Noel Conti de Carvalho. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia dois de 
outubro do corrente ano, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
( c José Vice de Morais Jorge d uza Filho 
Vice-Presidente e retário 
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