sessao nº 56

é 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos dois dias do mês de outubro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima sexta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Abei Miranda de 
Castro. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia : Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 104, que Institui. o Programa 
"Cidade Solidária-Cidade Limpa" no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Sérgio Takeishi, Moção 588, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Escola Estadual Professor Antônio 
Domingues Chaves. Indicações 589 e 590, autorização para 
confecção de placas com horários de ônibus coletivos urbanos, 
para serem colocadas na Avenida dos Curiós, e colocação de 
poste de iluminação pública na Rua Safira, após o número cento 
e setenta. Ambas foram encaminhadas. 2) Renato Clepf, 
Indicações 591 e 592, corte de árvore na Rua José Teixeira de 
Rezende e reconstrução de muro divisório de logradouro 
público; corte de árvore localizada no passeio da Padaria Pão de 
Açúcar. Ambas foram encaminhadas. 3) Marcos Paiva Foresti, 
Indicações 593, 594 e 595, recuperação asfáltica, e reconstrução 
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de meio-fio na Rua Dona Antônia Rezende; reparo em manilhas 
de rede de esgoto da grota localizada na Rua Antônio Plácido de 
Barros, e pintura de faixa "Pare", no leito carroçável da 
estrada Varginha/Carmo da Cachoeira, no entroncamento da 
Granja Cristiane. Todas foram encaminhadas. 4) José Leir 
Paraizo, Indicações 596 e 598, construção e instalação de 
postos policiais nas proximidades da Empresa Walita e próximo 
ao Aeroporto Municipal, e possibilidade de disponibilizar quatro 
profissionais da saúde, para atendimento na Policlínica Dr. 
Vivaldo Ferreira Garcia. Ambas foram encaminhadas. 5) Pastor 
Fausto, Indicação 597, tapa-buracos em toda extensão da Rua 
Dr. Antônio Francisco de Oliveira. Encaminhe-se. 6) Abei 
Miranda de Castro, Moção 599, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Centro Universitário do Sul de Minas e Escolas 
participantes do 2° Fest Dance Estudantil de Varginha. 7) 
Henrique Lemes Tavares, Moção 600, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Senhor Jonis Delfino Silva de Oliveira, 
pela programação e condecoração de cento e cinqüenta 
"Motorista Padrão", no Município de Varginha. Indicações 601 
e 602, limpeza de terreno localizado na Rua Braz Paione , e 
apoio para realização de uma Corrida Rústica no mês de 
outubro. Ambas foram encaminhadas. 8) Leandro Acayaba, 
Moção 603, aplauso à Banda Twice, pelo lançamento de seu 
primeiro CD. Indicações 604, 605,. 606 e 607, reforma na 
quadra e no campo de futebol do CAIO I; isenção de aluguel do 
CAIO II, para realização de Retiro Espiritual entre os dias 11 e 
14 de outubro; criar intervalo de tempo entre os semáforos da 
esquina da Avenida Rio Branco com Avenida São Jose, ou 
instalação de semáforo para pedestre, e possibilidade de fazer 
parceria e apoiar o projeto "Pré-Vestibular Intensivão Gratuito. 
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Todas foram encaminhadas. 9) Carlos Honório Ottoni Jr., Projeto 
de Lei 047, Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube 
Recreativo Bonsucesso Camisolão. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre 
Anúncios Publicitários de Transações Imobiliárias e Dá Outras 
Providências (Parecer e Emendas). A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto. 2) Institui o 
Programa Municipal de "Recuperação de Detentos do Regime 
Fechado da Cadeia Pública de Varginha -REEDUCAR" , e Dá 
Outras providências (Parecer e Emendas). A Comissão de 
Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto. 3) Altera a Redação do Artigo 3° da Lei Municipal 
n° 3.549/2001 e Dá Outras Providências. O Vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva requereu dispensa dos interstícios legais 
para que este projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. 3) Cria o Instituto de 
Saúde dos Servidores Públicos de Varginha-ISA/VG" e Dá Outras 
Providências. O Vereador José de Alencar Santana Faleiros 
apresentou Parecer em separado, contrário a este Projeto. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para la Discussão e Votação. 4) Altera a Redação do Artigo 3° da 
Lei Municipal n° 3.549/2001 e Dá Outras Providências. O 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva requereu dispensa dos 
interstícios legais para que este projeto fosse incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do 
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Dia: 1) Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.752, 
Autoriza o Município a Realizar Transação Para Liquidação de 
Crédito tributário. 2) Projeto de Lei 3.753, Acrescenta §§ 1° e 2° 
ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 2.483/1994. 3) Projeto de Lei 
3.754, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Noel Conti de Carvalho. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em la e 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.755, Altera a 
Redação do Artigo 5° da Lei Municipal n° 3.549/2001 e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Praça Professora Adalgisa Acayaba. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Em Única 
Discussão e Votação, Decreto Legislativo 007/2002, Concede 
Título de Cidadã Varginhense à Senhora Berenice Terezinha 
Tupy Tavares. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia nove do corrente mês, tendo em vista ser 
feriado na segunda-feira, dia sete de outubro, aniversário da 
cidade. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Carlos Honóri ttoni Jr. 
Presidente 
José Vice de Morais Jorge d S uza Filho 
Vice -Presidente Secretário 
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