sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 57a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima sétima reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausentes os 
Vereadores Mamai Paiva de Figueiredo e Dimas Fabiano, que 
retornaria hoje da licença solicitada para candidatura a 
Deputado Estadual, onde conseguiu vitória, sendo o terceiro 
colocado em toda Minas Gerais, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Henrique Lemes Tavares. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
LOGOS - Ensino Médio e Pré-Vestibular, convite para debate 
sobre "A Influência do Jornalismo no Resultado das Eleições". 
Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social, da 
Criança e do Adolescente, encaminha Relatório de Desempenho 
SINE/Varginha -Trimestre Julho/Agosto/Setembro. Previdência 
Social, comunica transferência de recursos para o Fundo 
Municipal de Assistência de Varginha/MG- . Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha, convite para Semana de 
Prevenção de Acidentes do Trabalho. Estevam Tavares Silva, 
oficio agradecendo a Moção de Aplauso , proposta pelo 
Vereador Presidente deste Legislativo, Carlos Honório Ottoni 
Jr. Oficio do Governador do Estado acusando recebimento do 
Requerimento do Vereador Carlos Ailton Martins da Silva, 
solicitando aparelhamento para o Corpo de Bombeiros de 
Varginha. João Carlos Cândido, Coordenador do Orçamento 
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Participativo, encaminha Calendário das reuniões para os anos 
de dois mil e dois e dois mil e três. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: ) Sérgio Takeishi, Indicações 608 e 609, implantação de 
baia de estacionamento rotativo na Avenida Benjamim 
Constant, em frente ao número 553, e cessão de tinta e 
concreto para construção de quadra de peteca na Escola 
Estadual Professor Antônio Domingues Chaves. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Valdecir José de Souza, Indicações 610 e 
611, recapeamento asfáltico nas Ruas Alberto Baldoni e 
Tenente Gaspar, respectivamente. 3) Marcos Paiva Foresti, 
Requerimento 612, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Geraldo Sandy Reis. Indicação 613, colocação de postes de 
iluminação pública na Rua José Maria Belo. Encaminhe-se. 4) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 614 e 623, construção de 
mais velórios no Cemitério Municipal, e complementação de 
construção dos passeios da Avenida Humberto Pizzo. Ambas 
foram encaminhadas. 5) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 615, 616 , 617 e 622, tapa-buracos em todos os 
logradouros do Bairro Bela Vista; troca de lâmpadas de vapor 
de mercúrio por vapor de sódio, nas Avenidas Antônio 
Frederico Ozanan e Alayde Ribeiro Bueno, e nas imediações da 
Escola Estadual Professor Antônio Domingos Chaves, e reforma 
na quadra esportiva do Bairro Sion, e religação de luminária 
instalada no poste localizado no cruzamento da Rua Alberto 
Baldoni com Rua Ivan de Souza. Todas foram encaminhadas. 6) 
Jorge de Souza Filho, Requerimento 618, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria José Campos Mendonça. 
Indicações 619, 620 e 621, complementação de serviço na Rua 
Padre Lupércio Pereira Simões; operação tapa-buracos no inicio 
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da Avenida Airton Sena; operação tapa buracos no Bairro 
Catanduvas, na Rua. Santa Terezinha. Todas foram 
encaminhadas. 7) Leandro Acayaba, Moção 624, aprovada por 
onze votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador Carlos 
Aihon Martins da Silva, aplauso ao Governador eleito Aécio 
Neves. Indicações 625, 626 e 627, instalação de placa 
sinalizando Rua Sem Saída; disponibilizaçao de site na Internet, 
com dados da cidade, e instalação de lixeiras para coleta de 
materiais recicláveis. Todas foram encaminhadas. 8) Carlos 
Honório Otonni Jr., Moção 628, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Sociedade São Vicente de Paulo, pela realização da 
vigésima oitava Semana do Ancião. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável aos 
Seguintes Projetos de Leis: 1) Cria o Instituto de Saúde dos 
Servidores Públicos de Varginha - ISA/VG e Dá Outras 
Providências. 2) Institui o Programa de "Recuperação de 
Detentos do Regime Fechado da Cadeia Pública de Varginha￾REEDUCAR", e Dá Outras Providências Estes foram anexados 
aos Projetos que já estavam incluídos na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1aDiscussão e Votação. 3) Institui o 
Programa "Cidade Solidária-Cidade Limpa" no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. A Comissão de Finanças e 
Orçamento também se manifestou favoravelmente a este projeto. 
Ambos os Pareceres ficaram em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em 
2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.756, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Professora Adalgisa 
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Acayaba. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei que Institui o Programa Municipal de "Recuperação de 
Detentos do Regime Fechado da Cadeia Pública de Varginha -
REEDUCAR" e Dá Outras Providências. Primeiramente foram 
discutidas , votadas e aprovadas por unanimidade as Emendas 
apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Em seguida o Projeto já Emendado também foi discutido, 
votado e aprovado e por unanimidade. 2) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Anúncios Publicitários de Transações Imobiliárias 
e Dá Outras Providências. Primeiramente foram discutidas, 
votadas e aprovadas por unanimidade as Emendas 
apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Em seguida, o Projeto já Emendado também foi discutido, 
votado e aprovado por unanimidade. 3) Projeto de Lei que Cria 
o Instituto de Saúde dos Servidores Públicos de Varginha 
ISA/VG e Dá Outras Providências. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as Emendas 
apresentadas pelas Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamentos. Em seguida o Projeto já 
Emendado também foi discutido, votado e aprovado por onze 
votos favoráveis e uma abstenção, do Vereador José de Alencar 
Santana Faleiros. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2aDiscussão e Votação. Em seguida o 
Presidente Carlos Horário Ottoni Jr., apresentou 
cumprimentos ao Vereador Renato Clepf, que foi candidato a 
Deputado Federal nas últimas eleições, pela expressiva votação. 
Parabenizou também o Vereador Dimas Fabiano, que foi 
candidato a Deputado Estadual, eleito por grande número de 
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votos. O Vereador Leandro Acayaba também parabenizou o 
Vereador Renato Clepf e pronunciou as seguintes palavras com 
relação ao Vereador Dimas Fabiano : "Venho parabenizar meu 
colega de faculdade, de partido e da Câmara Municipal, meu 
amigo de sete anos de convivência, Deputado eleito Dimas 
Fabiano Toledo Júnior, pela brilhante vitória, elegendo-se o 
terceiro Deputado mais votado no Estado, mesma colocação que 
meu pai, Morvan Acayaba de Rezende, obteve em mil 
novecentos e setenta, quando pela ARENA, também foi o 
terceiro Deputado mais votado no Estado. Assim, desejo que o 
Deputado Dietas Fabiano, represente nossa cidade e o nosso 
povo, conquistando beneficios, melhorias e o Progresso de 
Varginha junto ao futuro Governador Aécio Neves. O Vereador 
José de Alencar Santana Faleiros também usou da palavra 
lamentando a presença da força do poder econômico nas 
eleições , discordando da forma como o dinheiro foi utilizado 
para a eleição do Deputado Dimas Fabiano, mas que uma vez 
eleito, deseja que seja um digno representante da cidade de 
Varginha. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Carlos Honório pttoni Jr. José VIc de rals Jorge a S ouza Filho 
Presidente Vice-Presidente 54tketério 
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