sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 58& REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos quatorze das do mês de outubro do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima oitava reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada , presentes todos os 
Vereadores, inclusive o Vereador Dimas Fabiano, que se 
encontrava licenciado, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Abei 
Miranda de Castro. A ata da reunião anterior foi lida, discutida 
e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Dr. Francisco 
Vani Benfica, oficio agradecendo Moção de aplauso proposta 
pelo Vereador Leandro Acayaba. Oficio da Copasa, em resposta 
à Indicação 565/2002, do Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros. Conselho Regional de Corretores de Imóveis, 4a 
Reunião/MG, oficio encaminhando sugestões de emendas ao 
Projeto de Lei 100, que Dispõe Sobre Anúncios Publicitários de 
Transações Imobiliárias e Dá Outras Providências. Este foi 
encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Mensagens do Executivo encaminhando, para 
Referendum os seguintes Convênios firmados entre o 
Município de Varginha e : 1) 081/02, Centro Universitário do 
Sul de Minas. 2) 082/02, Projeto Arteducação. 3) 093/02, Centro 
Universitário do Sul de Minas - UNIS. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Sérgio Takeishi, 
Requerimento 629, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
235 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax (35) 3221-3E00 
e-mail c,rnvga@fepesmig.br - crnvga@net em com. br 
Câmara Municipal de Varginha 
Nair Pacífico. 2) Pastor Fausto, Requerimento 630, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Afonso de Paula Vítor. 3) 
Henrique Lemes Tavares, Requerimento 631, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Paulo Mendes de Oliveira. 4) Leandro 
Acayaba, Requerimento 632, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Minervina Sanches de Mendonça. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
Institui o Programa "Coleta Seletiva nas Escolas Municipais -
Venda do Material Reciclável", no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 2) Institui o Programa "Cidade Solidária -
Cidade Limpa" no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. 3) Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube 
Recreativo Bonsucesso Camisolão. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.757, 
Institui o Programa Municipal de "Recuperação de Detentos do 
Regime Fechado da Cadeia Pública de Varginha - REEDUCAR" , 
e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 3.758, Cria o 
Instituto de Saúde dos Servidores Públicos de Varginha 
ISA/VG" e Dá Outras providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Anúncios Publicitários de 
Transações Imobiliárias e Dá Outras Providências. Posto em 
discussão, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
solicitou "Vistas" ao mesmo, tendo em vista as sugestões de 
emendas recebidas do Conselho Regional de Corretores de 
Imóveis - 4a Região. Este pedido foi unanimemente aprovado 
236 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37:002-020 - VarginhalMG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail:cmvga©fepesmig.br - crnvga@netem.corn.br 
Carlos Moahbnfo Ottani Jr. José Vi 
4, 
•`de Morais Jorge 
Câmara Municipal de Varginha 
pelo Plenário. Finalizando o Vereador Presidente desta Casa 
Legislativa, Carlos Honório Ottoni Jr., solicitou que fosse 
registrado em ata seu repúdio pelos comentários maldosos 
feitos pelo Jornal do Sul de Minas, sobre o apoio de alguns 
Vereadores à candidatura do Vereador Dimas Fabiano a 
Deputado Estadual. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Jorge de 
Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Presi t Vice-Presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax (35) 3221-3600 
e-mail- anvgagfepesmig.br - crnvga@net em com.Or