sessao nº 59

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 59' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua qüinquagésima nona reunião 
ordinária deste exercício. À Hora marcada, ausente o Vereador 
Presidente, Carlos Honório Ottoni Jr., que representava a Casa 
em Congresso na cidade de Fortaleza, o Senhor Vice-Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Abei Miranda de Castro. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Associação Médica de Varginha, convite para Posse da Diretoria 
Eleita para o Triênio 2002/2005. Conselho Nacional do Café, 
convite para Fórum de Qualidade e Agregação de Valor do Café. 
Oficio do Vereador Dimas Fabiano, solicitando afastamento por 
trinta dias para tratamento de saúde. Encaminhe-se à 
Assessoria Técnica para providências. Mensagens do Executivo 
encaminhando as seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 107, 
Acrescenta Incisos XI, XII e XIII e Altera o Inciso IX do Artigo 
3° da Lei Municipal 3.705/2002. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. 2) Projeto de Lei 
108, Dispõe Sobre Autorização de Incineração de Documentos 
no Arquivo Geral. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 3) Projeto de Lei 109, Acrescenta Alíneas "H", "I" "J" e 
"L" ao Artigo 5° , e Parágrafo Único ao Artigo 8°, Ambos da Lei 
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Municipal n° 3.443/2001. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 4) Projeto de Lei 110, 
Altera Redação do Artigo 2° da Lei Municipal n° 3.728/2002, 
que Autoriza o Município de Varginha a Adquirir o Bem Imóvel 
que Especifica. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. 5) Projeto de Lei 111, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Convênio com a Caixa 
Econômica Federal - CEF , e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Marcos 
Paiva Foresti, Indicações 633 e 634, estudos para manter mão 
dupla do trânsito nas Avenidas Dom Otto Motta e Dr. José 
Justiniano dos Reis, e construção de ponte de concreto sobre o 
Ribeirão dos Tachos - Fazenda Pitangueiras. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Abei Miranda de Castro. Indicação 635, 
instalação de posto de serviços bancários na região dos Bairros 
Sion/Santana, e adjacências. Encaminhe-se. 3) Henrique Lemes 
Tavares, Indicação 636, construção de banheiro público na 
Praça São Pedro. Encaminhe-se. Moção 637, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Prefeito Municipal, Dr. Mauro Tadeu 
Teixeira, pelo Título de destaque dos melhores Prefeitos 
brasileiros, outorgado pelo INM -Instituto Nacional 
Municipalista. 4) Carlos Ailton Martins da Silva , Indicações 638, 
639 e 640, programação e realização da Conferência Municipal 
de Saúde; construção de calçada no lado direito da Rua São 
Francisco e construção de galeria pluvial em terreno 
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pertencente à Prefeitura, localizado na Rua Quatro, Bairro 
Imaculada Conceição. Todas foram encaminhadas. Moção 645, 
aprovada por unanimidade, aplauso aos Professores da Rede de 
Ensino Público Municipal e Estadual, pela comemoração de seu 
dia. 5) Leandro Acayaba, Indicações 641, 642, 643 e 644, 
recapeamento asfáltico na Rua Lisboa, Vila Barcelona; 
recapeamento asfáltico na praça Pinto de Oliveira com Avenida 
São Jose; melhoria na sinalização de trânsito na esquina da 
Rua Rio Zaire, Bairro Imaculada Conceição, próximo ao CAIC I, 
e apoio a atletas da Academia Fight, disponibilizando 
transporte até a cidade de Conceição do Rio Verde para 
participarem de Campeonato de Karatê. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 048, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Dário Paiva Silva. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Jorge de Souza Filho, 
Indicações 646, 647 e 648, desaterro em terreno localizado na 
Rua Resende Xavier, ao lado do número 512; aterro em local 
específico na Fazenda Estrela, município de varginha; desaterro 
em terreno localizado na Rua Otávio Bernardes Ferreira e 
continuidade da implantação da Avenida Projetada localizada 
entre a Vila Bueno e o Bairro Catanduvas. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões; A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Institui o 
Programa "Coleta Seletiva nas Escolas Municipais- Venda do 
Material Reciclável" , no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Este foi anexado ao Projeto que já estava incluído 
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Presidente 
Mhrt, 
José VI uza Filho 
etário 
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na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em iaDiscussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei que Institui o Programa 'Cidade Solidária - Cidade Limpa" 
no Município de Varginha e Dá Outras Providências. 2) Projeto 
de Lei que Institui o Programa "Coleta Seletiva nas Escolas 
Municipais -Venda do Material Reciclável " no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei que 
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Recreativo 
Bonsucesso Camisolão. Todos foram aprovado por unanimidade 
e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Finalizando o Vereador Renato Clepf 
solicitou que fosse registrado em ata seu agradecimento aos 
Senhores Cláudio Martins e Euclides Carvalho, bem como à 
Doutora Anita de Marco, pela valiosa ajuda a ele prestada, no 
levantamento de dados e documentos, para serem enviados à 
cidade de Siena, na Itália, visando convênio para troca de 
informações culturais e comerciais. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente em exercícios, José Vicente de 
Morais, encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e um do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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