sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 60aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima reunião ordinária deste 
exercício. A hora marcada, ausente o vereador Pastor Fausto 
que se encontra em viagem a Belo Horizonte para exames 
médicos, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Valdecir Jose de Souza. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Instituto de Pesos e Medidas 
de Minas Gerais e Instituto Nacional de Metereologia, 
Normatização e Qualidade Industrial, convite para palestra 
sobre "Certificação Compulsória de Produtos em Geral e de 
Extintores de Incêndio em Particular. Câmara Municipal de 
Coqueiral, agradece presença do Vereador Sérgio Takeishi nas 
comemorações festivas de sua emancipação politica 
administrativa. A Mesa Diretora apresentou ao Plenário a 
Resolução 018/2002, que Concede licença a Vereador para 
Tratamento de Saúde. -Dimas Fabiano Toledo Jr. Esta foi 
aprovada por unanimidade. Oficio do Vereador Dimas Fabiano, 
renunciando ao recebimento de subsídios, nos termos do artigo 
2° da Lei Municipal 3.448, de 03 de abril de 2001, enquanto 
estiver afastado para tratamento de saúde. Em seguida, tendo 
em vista a aprovação de licença concedida ao Vereador Dimas 
Fabiano, o Senhor Presidente convidou seu suplente, Vereador 
José Leir Paraizo, para assumir seu lugar, o que ocorreu sem 
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qualquer. cerimônia ou manifestação, uma vez que o mesmo já 
havia assumido o cargo anteriormente, tendo prestado o 
juramento e demais cerimônias de praxe, quando do primeiro 
afastamento do Vereador ora licenciado. Na seqüência, foram 
convidadas a fazer uso da tribuna Livre as Senhoras Célia 
Ricardino Moreira e Maria do Carmo Rangel, representantes da 
FUVAE, que vieram apresentar reivindicações de pais e pessoas 
surdas, resultantes do I Seminário das Pessoas Portadoras de 
Surdez de Varginha. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Altera a Redação do 
Artigo 2° da lei Municipal n° 3.728/2002, que Autoriza o 
Município de Varginha a Adquirir o Bem Imóvel que Especifica. 
A Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a este projeto, tendo o Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo requerido dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para la e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou unanimemente. 2) Os seguintes convênios, para 
Referendum, firmados entre o Município de Varginha e: a) 081, 
Centro Universitário do Sul de Minas -UNIS. b) 082, Projeto 
Arteducação. C) 093 - Centro Universitário do Sul de Minas -
UNIS. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para Única Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Acrescenta 
Alíneas "H" , "I", "J" e "L", ao Artigo 5°, e Parágrafo Único ao 
Artigo 8°, Ambos da Lei Municipal n° 3.443/2001. Este ficou em 
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Carlos Ho tona Jr. 
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José Vic-, e de Morais Jorge de ouza Filho 
Vic'e-Presidente Se rçtário 
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poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre o mesmo. 
Ordem do Dia: Em 1ae 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
3.759, Altera a Redação do Artigo 2° da Lei Municipal n° 
3.728/2002, que Autoriza o Município de Varginha a Adquirir o 
Bem Imóvel que especifica. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2aDiscussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 3.760, Institui o Programa "Coleta 
Seletiva nas Escolas Municipais - Venda do Material 
Reciclável", no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 3.761, Institui. o Programa 
"Cidade Solidária, Cidade Limpa" no Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 3.762, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Clube Recreativo Bonsucesso 
Camisolão. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e três do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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