sessao nº 61

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 613REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima primeira reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leandro Acayaba. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade Expediente do Dia: Câmara Municipal de Três 
Pontas, convite para entrega de Título de Cidadão Honorário ao 
Senhor Marcial Magno Theófilo Ramos. Juizado Especial da 
Comarca de Varginha, convite para palestra "Qualidade e Ética 
no Serviço Público". Sociedade São Vicente de Paulo, José 
Homero Ferreira, Coordenador, ofício agradecendo Moção de 
Aplauso proposta pelo Presidente Carlos Honório Ottoni Jr. 
àquela entidade. Decreto 3_005/2002, do Executivo Municipal, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, 
no próximo dia vinte e oito, dia em que se comemora o Dia do 
Servi.dor Público. A Câmara Municipal, com unânime aprovação 
do Plenário, estendeu os benefícios desse Decreto aos servidores 
da Câmara Municipal. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Marcos Paiva Foresti, Projetos de Leis 050 e 051, Dispõem Sobre 
Denominação de Logradouro, Ruas Eufemia Foresti e Braz 
Regina, respectivamente. Ambos foram encaminhados à 
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Requerimentos 649 e 672, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Júlio Antônio Bittencourt e da Senhora Eliza Bellucio 
Dantas, respectivamente. Indicações 650 e 651, estudos para 
que a área onde se localiza o Campo do Flamengo seja destinada 
à construção das instalações da Prefeitura e da Câmara 
Municipal, e desobstrução e permissão para uso permanente da 
ponte localizada entre os trevos do Clube Campestre e Café 
Solúvel. Ambas foram encaminhadas. 2) José Leir Paraizo, 
Indicações 652, 653, 654 e 655, limpeza , adubação e proteção 
das árvores plantadas na Avenida Presidente Castelo Branco; 
proteção, com lona ou outros meios, nas caçambas que 
recolhem entulhos, para não espalharem sujeira pelas vias 
públicas; construção de bueiros na esquina das ruas Júlio 
Paulo Marcellini e Gabriel Penha de Paiva, e colocação de placa 
do Codema, para evitar que se jogue lixo e entulhos em área 
institucional pertencente à Prefeitura, localizada no Bairro 
Jardim Cidade Nova. Todas foram encaminhadas. 3) Abei 
Miranda de Castro, Indicação 656, estudos pela Secretaria 
Municipal de Educação, para que sejam ministrados cursos de 
capacitação de professores das escolas municipais e estaduais 
do município. Encaminhe-se. 4) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 657, 658 e 659, colocação de grade ou corrimão na 
extensão do Córrego dos Pinheiros, à Avenida Miguel Alves; 
implantação de baia de carga e descarga na Rua Dr. José 
Bíscaro, em frente ao número 671, e limpeza do córrego dos 
Pinheiros, nas proximidades do Mercado do Produtor, e no 
Ribeirão Santana, em toda a extensão da Avenida Zoroastro 
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Franco de Carvalho. Todas foram encaminhadas. 5) Carlos Ailton 
Martins da Silva, Indicações 660 e 661, reformas na Escola 
Municipal de Educação Infantil Hortência Corina Ferreira, e 
bueiros para captação de águas pluviais na Avenida Dr. Mário 
Frota. Ambas foram encaminhadas. 6) Leandro Acayaba, 
Indicações 662 e 663, instalação de Vara da Justiça Federal em 
Varginha, e construção da Sede da Delegacia da Policia Federal 
em varginha. Ambas foram encaminhadas. Projetos de Leis 052 
e 053, Dispõem Sobre Denominação de Logradouros Públicos, 
Ruas Coronel Storino e Luiz Sérgio Sepini, respectivamente. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 7) Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimento 664, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Abreu 
Oliveira. 8) Jorge de Souza Filho, Indicações 665, 666, 667 e 
668, construção de unidade hospitalar no Bairro Centenário; 
criação de programa de treinamento profissional; confecção de 
adesivos e cartazes publicitários para instruir a população dos 
riscos, responsabilidades e conseqüências pela ingestão de 
bebidas alcoólicas, e pintura de sinalização de trânsito nas ruas 
do Jardim Andere. Todas foram encaminhadas. 9) José Morais, 
Indicação 669, possibilidade de consertar o equipamento de 
ultrassonografia do Hospital Bom Pastor. Encaminhe-se. 10) 
Sérgio Takeishi, Indicações 670 e 671, construção de bueiros 
para captação de águas pluviais ao longo da Rua Benedito 
Cardoso Farias, e colocação de semáforo na esquina da Rua 
Humberto Pizzo com Avenida Estados Unidos. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 049, que Altera as redações do § 
5° do Artigo 13 e do Artigo 16, da Lei Municipal n° 3.180, de 08 
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de Setembro de 1.999. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Pareceres das Comissões: A Comissão de Viação, 
Obras Publicas, Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Acrescenta 
Incisos XI, XII e XII e Altera o Inciso IX, do Artigo 3°, da Lei 
Municipal n° 3.705/2002. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em 
Única Discussão e Votação , as seguintes Resoluções, aprovando 
Convênios firmados entre o Município de Varginha e ; 1) 
019/2002, Convênio 081/02 - Centro Universitário do Sul de 
Minas - UNIS . 2) 020/2002, Convênio 093/02, Centro 
Universitário do Sul de Minas - UNIS. 3) 021/2002, Convênio 
082/2002, Projeto Reeducar. Todas foram aprovadas por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia trinta do corrente mês, 
uma vez que segunda-feira, dia vinte e oito não haverá 
expediente na Câmara, tendo em vista a comemoração do Dia do 
Funcionário Público, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Oir r 
José te de Morais Jorge de Souza Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Carlos Honário Ottoni Jr. 
Presíden 
Ifivt 
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