sessao nº 62

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 62a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima segunda reunião 
ordinária desta exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Abei Miranda de 
Castro. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade Expediente do Dia: Fundação Cultural do 
Município de Varginha e Escola de Artes Plásticas Santa 
Terezinha, convite para VII Salão de Belas Artes Aurélia 
Rubião. Mensagens do Executivo encaminhando os Seguintes 
Projetos de Leis: 1) 112, Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 
2° da Lei Municipal n° 3.626/2002. 2) 113, Altera a Redação do 
Artigo 45 da Lei Municipal n° 2.990/1998, que Dispõe Sobre o 
Código Sanitário do Município. 3) 114, Autoriza o Município de 
Varginha a Celebrar Convênio com o Hospital Regional do Sul 
de Minas. Todos foram encaminhados às Comissões de Justiça 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer. 4) 115, Autoriza o Município a Indenizar o Senhor Vitor 
de Freitas Nogueira e Dá Outras Providências. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Sérgio Takeishi, 
Indicações 673, 674 e 675, subvenção de quarenta milreais à 
Escola Técnica de Formação Gerencial; limpeza geral no leito da 
Rua Geraldo Gomes Cardoso, e cessão de som e Tendas Brancas 
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para realização do 1° Encontro de Medicina Social. Todas foram 
encaminhadas. 2) Pastor Fausto, Indicação 676, pintura de faixa 
divisória central e definição de locais de estacionamento em 
toda extensão da Avenida Plínio Salgado. Encaminhe-se. 
Requerimento 677, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Diva Gregário Valentim. 3) Marcos Paiva Foresti, Indicações 
678, 679 e 680, estudos e gestões junto a autoridades, para 
instalação de uma nova clínica de exames médicos e 
psicotécnicos em varginha; retirada de mata-burros em desuso 
nas estradas vicinais do Município, e estudos para modificação 
da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento. Todas 
foram encaminhadas 4) José Leir Paraizo, Requerimento 681, 
aprovado por unanimidade, informações sobre motivo que 
ocasionou a paralização das obras da Praça Marcos Frota. 
Indicação 682, instalação de lixeiras nas proximidades das 
escolas do Município de Varginha, Encaminhe-se. 
Requerimento 683, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Remiria Reis Ferreira Pinto. 5) Abei Miranda de Castro, Moção 
684, aprovada por unanimidade, aplauso à Escola Municipal 
São José, pela realização da Feira Cultural. 6) Henrique Lemes 
Tavares, Indicações 685, 686 e 687, sinalização de trânsito de 
pedestres no cruzamento da Rua Dr. José Bíscaro com Praça 
São Benedito; recomposição asfáltica na Rua Adriano, e limpeza 
do Córrego dos Pinheiros, em toda extensão da Avenida Santo 
Afonso. Todas foram encaminhadas. 7) Leandro Acayaba, 
Requerimento 688, votos de pesar pelo falecimento do Sr. Túlio 
Mendonça. Indicação 689, apoio para realização do Evento 
Automotivo "Mega Car". Encaminhe-se. Moção 691, aprovada 
por unanimidade, aplauso à Associação Beneficente Levanta-te e 
Anda, pela criação e Publicação de Informativo Impresso. 
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Requerimento 690, requer inserção em ata de seu discurso 
proferido quando da entrega de Título de Cidadã Varginhense à 
Senhora Mônica Carvalho Freitas, que foi o seguinte: "Senhor 
Presidente da Câmara; Senhor Prefeito; Ilustres autoridades; Estimados 
familiares da Professora Mônica Carvalho de Freitas; Eminente 
Professora Mônica Carvalho de Freitas, em cuja homenagem esta sessão 
solene está sendo realizada; Prezados colegas Vereadores; Minhas 
senhoras e meus senhores. Hoje passa a integrar o restrito quadro de 
cidadãos honorários de Varginha, depois de proposição de nossa autoria, 
que contou com o apoio unânime desta Câmara, a conceituada 
educadora Mônica Carvalho de Freitas. A legislação municipal restringe, 
sabiamente, a concessão da honraria hoje outorgada, justamente para 
não vulgarizá-la, de tal forma que o título destina-se a premiar pessoas 
que tenham prestado reais serviços ao Município e mereçam as 
homenagens do povo Varginhense. Por isso, ilustre professora e nossa 
concidadã Mônica Carvalho de Freitas, a cidade ao conceder-lhe o título, 
está proclamando e testemunhando os seus altos e notórios méritos. Ao 
apresentar, no uso de minhas atribuições legislativas o projeto de 
resolução logo aprovado, procurei relembrar todos os excelentes 
méritos pessoais, como também, sobretudo, os significativos serviços 
prestados a Varginha na área da educação, pela nossa mais nova 
concidadã. Talvez ninguém melhor do que eu para fazer isto, pois, desde 
a minha infância, convivi com seu filho Cristiano, meu vizinho, e 
freqüentei a acolhedora residência de seus pais. É que a professora 
Mônica transferiu-se para Varginha em 1985 e aqui se estabeleceu para 
não mais sair. Em sua companhia, vieram o marido marco Aurélio de 
Freitas, que durante muito tempo foi o gerente regional da Telemig e os 
3 filhos do casal, Thais, Letícia e Cristiano. Integrada à vida social e 
cultural de Varginha, a professora Mônica sempre esteve atuando na 
Superintendência Regional de Ensino, exercendo lá diversas e 
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importantes funções, tendo atingido a mais alta posição, ao ser 
nomeada diretora da 413Superintendência Regional de Ensino, em 14 de 
janeiro de 1999, por nomeação do Governador Itamar Franco; o 
importante órgão comandado pela professora Mônica tem jurisdição em 
28 municípios, atendendo a centenas de estabelecimentos de ensino, 
onde trabalham 7.800 profissionais da educação e servidores e onde 
estudam 170.000 alunos. Bastam esses dados para se aquilatar da 
importância da chefia confiada à nossa nova conterrânea e também para 
se medir a sua capacidade de trabalho, a sua liderança e o grau de 
conhecimento técnico, administrativo, pedagógico que ela possui. São 
inúmeras as iniciativas lideradas pela ilustre homenageada, 
coordenando encontros regionais da mais alta expressão e participando, 
sempre com destaque, de certames educacionais na região e no Estado. 
Dentre os muitos títulos por ela recebidos, na esfera estadual e na área 
regional, devemos registrar: Destaque em Educação - Pela Associação 
de Professores Públicos de Minas Gerais, em 23/03/2000; Honra ao 
Mérito - Pela Escola Estadual Bárbara Heliodora de São Gonçalo do 
Sapucaí, em 16/04/2001; Honra ao Mérito - Pela Câmara Municipal de 
Três Corações, em 08/03/2002; Medalha do Mérito Administrativo - Pelo 
Instituto Mineiro da Defesa do Consumidor, em 21/06/2002. O trabalho 
educacional e pedagógico desenvolvido pela professora Mõnica 
distribuiu-se em iniciativas valiosas, em diversos municípios abrangidos 
pela Superintendência. Em Varginha, como acontecimentos marcantes 
no setor da educação, creditados em grande parte ao seu empenho, 
esforço e prestígio, destaca-se a construção da Escola Estadual 
Coração de Jesus, que hoje tem uma magnífica sede própria, depois de 
funcionar durante mais de vinte anos em prédio alheio, com todos os 
inconvenientes de uma instalação provisória e precária. Cumpre também 
lembrar dois outros grandes empreendimentos que consolidaram 
Varginha como um pólo educacional, ambos também recentemente 
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implantados. Refiro-me à criação do centro regional de referência do 
professor e a consolidação, também com sede própria, do Conservatório 
Estadual de Música Maestro Marciliano Braga. Todos esses 
empreendimentos abrigam trabalhos e estudos de caráter regional e 
estadual, ampliando significativamente a influência de Varginha no 
cenário educacional. Foram eles o fruto de uma liderança eficiente da 
professora Mônica, com a lúcida colaboração do Prefeito Mauro Teixeira, 
que compreendeu a necessidade de se estimular e amparar as 
iniciativas destinadas à criação de oportunidades de aprendizagem e de 
aperfeiçoamento para alunos e para profissionais da educação. Muito 
mais poderei eu dizer nesta noite e nesta solenidade, ferindo a modéstia 
e a simplicidade da nossa nova conterrânea, que com todos os seus 
méritos e toda a importância de suas funções nunca se deixou 
envaidecer, mantendo-se sempre aquela pessoa cordial, compreensiva e 
acolhedora, o que granjeou para ela a estima e o respeito de quantos a 
conhecem ou trabalham sobre a sua lúcida direção. Quando Varginha 
homenageia uma educadora está, na verdade, honrando e enobrecendo a 
todos quantos se dedicam a essa atividade tão nobre e tão necessária 
ao desenvolvimento do ser humano, que é o magistério, aqui 
representado por tantos e tão dignos educadores que vieram prestigiar 
este ato e que, também, recebem as nossas homenagens de apreço e de 
estímulo ao seu trabalho. Varginha, professora Mônica, vê hoje ampliado 
e engrandecido o seu quadro populacional, passando a contar com mais 
uma concidadã, que através desse Título Honorífico tem o seu mérito 
reconhecido e proclamado. Por mim e pelos ilustres companheiros que 
atuam nesta Casa Legislativa, unânimes na aprovação do projeto, 
manifesto à nossa digna e estimada concidadã, Mônica Carvalho de 
Freitas, não apenas as homenagens e a admiração do nosso povo, mas, 
sobretudo, o reconhecimento desta comunidade, à qual já prestou tão 
relevantes serviços e ainda haverá de prestar muito, pois, para tanto, 
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está credenciada pelo seu talento, pela sua experiência e pela sua 
disponibilidade em servir. Muito obrigado!!!". 8) José Morais, 
Indicações 692, 693 e 694, colocação de poste com lâmpada, na 
Rua Estevão Bíscaro com Avenida Dom Otto Mota; deslocamento 
de poste que se encontra em frente à garagem da residência 
número 262 da Rua Higino Luiz Ferreira, e construção de 
passeios e colocação de postes com iluminação na Rua José Luiz 
Mala. Todas foram encaminhadas. 9) Jorge de Souza Filho, 
Indicações 695 e 696, construção de passeio no início da 
Avenida Minas Gerais, bem como mudança do sentido do 
tráfego e abertura de passagem para a Avenida Celina Ottoni, e 
instalação de bueiros na Avenida Estados Unidos e Rua Leo 
Clube. Ambas foram encaminhadas. 10) Renato Clepf, Indicações 
697 e 698, estudos para construção de "Tenda da Informática" ; 
corte de árvore localizada na Rua José Teixeira de Rezende, e 
estudos para reconstrução do muro divisório de logradouro 
público. Ambas foram encaminhadas. 11) Carlos Honório Ottoni 
Jr., requerimento 699, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Claudinei Pinto. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Acrescenta Alíneas 
"H", "I", "J" e "L" ao Artigo 5° e Parágrafo Único ao Artigo 8°, 
Ambos da Lei Municipal n° 3.443/2001. 2) Acrescenta Incisos 
XI, XII e XIII e Altera o Inciso IX do Artigo 3° da Lei Municipal 
3.705/2002 (Parecer e Emenda). 3) Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Braz Regina. 4) Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Eufêmia Foresti. 5) 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Dário 
Paiva Silva. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. Os Vereadores Carlos 
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Ailton. Martins da Silva e Marcos Paiva Foresti apresentaram 
Emendas sobre o Projeto de Lei que Dispõe Sobre Anúncios 
Publicitários de Transações Imobiliárias e Dá Outras 
Providências. Estas foram encaminhas à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, juntamente com o Projeto que 
estava em seu poder , para "Vistas". O Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo requereu "Diligências" ao Projeto de Lei 111, que 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio com a 
Caixa Econômica Federal - CEF, e Dá Outras Providências. 
Solicitou, também interrupção do prazo pedido pelo Senhor 
Prefeito Municipal, para tramitação em regime de urgência. 
Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Ordem do Dia: Não Houve. Finalizando o Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva agradeceu ao Presidente Carlos Horário Ottoni 
Jr. por ter deixado a palavra livre aos vereadores, quando da 
realização de Sessão Solene, atendendo reivindicação de alguns 
Vereadores, inclusive sua. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia quatro de novembro do ano dois 
mile dois, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Carlos Hobdrib ttoni Jr. José Vi -dê orais Jorge de Souza Filho 
Presiden Vice-Presidente Secretário 
Irlavt 
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