sessao nº 63

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 63a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos quatro dias do mês de novembro do ano dois mile dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima terceira reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
Carlos Ailton Martins da Silva, que acidentou-se em uma queda, 
onde fraturou o braço, além de outras escoriações, 
encontrando-se acamado, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Renato Clepf. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade Expediente do Dia: Escola Técnica 
de Formação Gerencial do SEBRAE , convite para exposição 
Projeto Vitrine. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, 
convite para Encontro Correios e Comunidade. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 116, que Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Subvenção Econômica que 
Especifica. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; 
Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Abei Miranda de Castro, Requerimento 700, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Adauri Lourenço. 2) Pastor 
Fausto da Silva França, Requerimento 701, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Aparecido Rafael da Silva. 3) Henrique 
Lemes Tavares, Requerimento 702, votos de pesar pelo 
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falecimento da Senhora Orlando Teodoro Moreira. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei que Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 2° da Lei 
Municipal n° 3.626/2002. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto. 2) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio com a 
Caixa Econômica Federal- CEF, e Dá Outras Providências. A 
Comissão de Finanças e Orçamento manifestou-se 
favoravelmente a estes Projetos, tendo o Vereador Renato Clepf 
requerido dispensa dos interstícios legais para que fossem os 
mesmos incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, para 
la e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou 
unanimemente. 3) Emendas apresentadas pelos Vereadores 
Carlos Ailton Martins da Silva e Marcos Paiva Foresti, ao 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Anúncios Publicitários de 
Transações Imobiliárias e Dá Outras providências. Este foi 
anexado ao Projeto que foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Em 1' e 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.763, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Convênio com a Caixa 
Econômica Federal -CEF, e Dá Outras Providências. 2) Projeto 
de Lei 3.764, Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 2° da Lei 
Municipal n° 3.626/2002. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Acrescenta 
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Incisos XI, XII e XII e Altera o Inciso IX do Artigo 3° da Lei 
Municipal n° 3.705/2002. Primeiramente foi discutida, votada e 
aprovada por unanimidade a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida, o 
Projeto já Emendado, também foi discutido, votado ,aprovado 
por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. 2) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Dário 
Paiva Silva. 3)Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Eufêmia Foresti. 4)Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Braz 
Regina. 5) Projeto de Lei que Acrescenta Alíneas "H", "I", "J" e 
"L", ao Artigo 5° e Parágrafo Único ao Artigo 8°, Ambos da Lei 
Municipal n° 3.443/2001. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
apresente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia seis 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Carlos Honóriá Qttoni Jr. José Vic e de orais Jorge de Souza Filho 
Vice-Presidente Secretário 
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