sessao nº 64

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 64° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos seis dias do mês de novembro do ano dois mile dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima quarta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausentes os Vereadores Carlos 
Ailton Martins da Silva e Jorge de Souza Filho, que se 
encontram doentes, e Renato Clepf, que viajou a Brasília para 
reunião com parlamentares, para tratar de assuntos de 
interesse do município, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Pastor Fausto da Silva França. Em seguida o Senhor Presidente 
convidou a miro., José de Alencar Santana Faleiros, para 
secretariar esta reunião. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade Expediente do Dia: 
Oficio do Senhor Prefeito Municipal agradecendo a Moção de 
Aplauso proposta pelo Vereador Henrique Lemes. Mensagem 
do Senhor Antônio Carlos Gomes Lopes , diretor do Colégio 
Marista, agradecendo Moção de Aplauso aos professores, 
proposta pelo Vereador Sérgio Takeishi. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Pastor Fausto, Moção 703, aprovada 
por unanimidade, aplauso à UNIFENAS, pelas comemorações de 
seus trinta anos de fundação. 2) Sérgio Takeishi, Moção 704, 
também subscrita pelo Vereador Marcos Foresti, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Escola Técnica de Formação Gerencial - 
ETFG, pela realização do Projeto Vitrine. Indicações 705 e 706, 
259 
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Câmara Municipal de Varginha 
sugestão para que não se use herbicida no capim na época em 
que ele estiver com semente, para evitar que envene os 
pássaros, e recapeamento asfáltico na Rua Carlos Gomes. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 054/2002, Declara 
de Utilidade Pública Municipal a Associação Varginhense de 
Esporte -AVE. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 3) Marcos Paiva Foresti, Indicações 707 e 708, 
sinalização vertical e horizontal em todas as ruas do bairro 
Jardim Ribeiro, e empenho junto aos órgãos competentes para 
maior divulgação do Natal em Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 709, aprovada por unanimidade, aplauso 
ao Senhor José Alberto Coutinho, pelo recebimento do título 
Destaque Empresarial do Ano, do Estado de Minas Gerais. 4) 
José Leir Paraizo, Indicações 710 e 711, reconstrução de abrigo 
de ônibus coletivo na Avenida farmacêutico Jair Santana, e 
retirada de sinalização de trânsito colocada no passeio da casa 
número dois milcento e noventa, da Rua Dr. Justiniano dos 
Reis. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 712, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor José Cláudio Conde. 5) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 713, 714 e 715, instalação 
de Ponto Base da Policia Militar em frente ao Centro Social 
Urbano; maior publicidade para a campanha do leite materno, e 
sinalização de trânsito em todas as esquinas da Rua Professor 
Fernando Máximo. Todas foram encaminhadas 6) Leandro 
Acayaba, Indicações 716 e 717, recapeamento asfáltico na Rua 
Presidente Antônio Carlos, e recapeamento asfáltico na Rua 
Professora Elisa Carvalho. Ambas foram encaminhadas. 
Projetos de Leis 055 e 056, Dispõem Sobre Denominação de 
260 
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Logradouros Públicos, Rua Maestro Cecílio Fernandes e Rua 
Julieta Dolores Vasconcelos, respectivamente. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 7) Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimentos 718 e 719, 
aprovados por unanimidade, explicações sobre motivos pelos 
quais ainda não implantaram o Programa PROMAIS, e 
informações sobre o Conselho Tutelar. Indicação 720, 
construção de muro no final da Rua Geraldo Sales Gontijo. 
Todos foram encaminhados. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Lei: 1) Autoriza o 
Município a Indenizar o Senhor Vitor de Freitas Nogueira e Dá 
Outras Providências. A Comissão de Finanças e Orçamento 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto, que foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1 a 
Discussão e Votação. 2) Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Econômica que Especifica. As Comissões de 
Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador Presidente 
Carlos Honório Ottoni Jr. requerido dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.765, Acrescenta Alíneas 
"H", "J", e "L", ao Artigo 5° e Parágrafo Único ao Artigo 8°, 
Ambos da lei Municipal n° 3.443/2001. 2) Projeto de Lei 3.766, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Braz 
261 
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Vice-Presidente 
, 
Carlos Hdririo;(0oni Jr. José 
Presidene 
José de Ala car Fa iros 
Secreãrio 
Câmara Municipal de Varginha 
Regina. 3) Projeto de Lei 3.767, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Eufêmia Foresti . 4) Projeto de Lei 
3.768, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua 
Dário Paiva Silva. 5) Projeto de Lei 3.770, Acrescenta Incisos XI, 
XII e XIII, e Altera o Inciso IX, do Artigo 3°, da Lei Municipal 
3.705/2002. 6) Projeto de Lei 3.771, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Subvenção Econômica que Especifica. 
Todos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. 7) Projeto de Lei 3.769, Dispõe 
Sobre Anúncios Publicitários de Transações Imobiliárias e Dá 
Outras Providências. Primeiramente foram discutidas, votadas 
e aprovadas por unanimidade as Emendas apresentadas pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, e as 
apresentadas pelos Vereadores Carlos Ailton Martins da Silva e 
Marcos Paiva Foresti. Em seguida, o Projeto já emendado 
também foi discutido, votado, aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia onze do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, José de Alencar Santana Faleiros, que secretariei 
esta reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Mlvt 
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