sessao nº 65

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 653REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos onze dias do mês de novembro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima quinta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador José Leir Paraizo. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade Expediente do Dia: Não Houve. Em seguida foi 
convidada a fazer uso da Tribuna Livre a Professora contratada 
da Prefeitura Municipal, Marcela Reis, que veio acompanhada 
de outras professoras, para solicitar apoio da Câmara junto à 
Secretaria Municipal de Educação, a fim de que consigam 
pontuação para ser computada no processo de contratação de 
professores que a Prefeitura está realizando, uma vez que já 
estão atuando nas escolas desde o ano passado, julgando 
injusto que novatas lhes tomem o lugar. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Pastor Fausto, Requerimento 721, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Álvaro Bertolo. 2) 
Abei Miranda de Castro, Requerimento 722, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor João Lino da Silva. 3) Marçal Paiva de 
Figueiredo, Requerimento 723, também subscrito pelo Vereador 
Leandro Acayaba, votos de pesar pelo falecimento da Senhorita 
Maria Aparecida Rezende Viana de Paula. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Hospital 
Regional do Sul de Minas. 2) Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Luiz Sérgio Sepini. 3) Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Varginhense de 
263 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Vargunha/MG - Telefax (35) 3221-7500 
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Câmara Municipal de Varginha 
Esporte -AVE . 4) Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua Coronel Storino. 5) Altera as Redações do § 5°, do 
Artigo 13 e do Artigo 16 , da Lei Municipal n° 3.180, de 08 de 
Setembro de 1999. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
reunião de dezoito de novembro do corrente ano. 6) Projeto de 
Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício Financeiro de 2003. As Comissões de Finanças e 
Orçamento, Viação, obras Publicas,Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo também se manifestaram favoravelmente a 
este Projeto, sendo que a Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer assinou o 
Parecer juntamente com a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Este projeto de Lei foi incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, quarta-feira, dia treze, de acordo com 
Artigo 179, § 4° do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 
Ordem do Dia: Em 1' e 2" Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Pastor Fausto, 
Projeto de Lei 3.772, Autoriza o Município a Indenizar o 
Senhor Vítor de Freitas Nogueira e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia treze do corrente mês neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Jorge de 
Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Carlos Honorio tont Jr. José V 
Presidem V 
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dep.% e de Morais Jorge de Souza Filho 
41, 
Presidente Secretário 
264 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VargunhadviG - Telefax-(35) 3221-7500 
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