sessao nº 66

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 66° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos treze dias do mês de novembro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima sexta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Valdecir José de Souza. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade Expediente do Dia: Oficio da Secretaria Municipal 
de Saúde, convidando para Audiência Pública de Prestação de 
Contas a realizar-se no próximo dia dezenove. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 117/2002, que Altera o 
Artigo 7° da Lei Municipal n° 3.104/1998. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 
Indicações, requerimentos e Projetos: 1) Sérgio Takeishi, 
Requerimento 724, aprovado por unanimidade, informações 
sobre o FAPEN. Encaminhe-se. 2) Pastor Fausto da Silva França, 
Indicações 725 e 726, sinalização de solo na Rua Dr. José 
Marcos esquina de Tenente Joaquim Pinto, e tapa-buracos na 
Avenida Celina Ottoni. Ambas foram encaminhadas. 3) Marcos 
Foresti, Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 4) Renato Clepf, Requerimento 727, aprovado 
por unanimidade, indagações ao Delegado do Trabalho sobre 
empresas que tenham mais de trinta funcionários com mais de 
dezesseis anos e se fornecem alojamento para seus filhos. 
Indicações 728, 730 , manutenção do sistema de iluminação da 
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Câmara Municipal de Varginha 
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Praça localizada no Jardim Cidade Nova, e reforma dessa 
mesma Praça. Todos foram encaminhados. 5) José Leir Paraizo, 
Requerimento 729, aprovado por unanimidade, solicita 
inclusão de Varginha na escala da rota Poços de Caldas-Belo 
Horizonte .Indicação 731, pintura no asfalto sinalizando PARE 
na esquina da Rua Aracy Pinto Paiva com Gabriel Penha de 
Paiva. Ambos foram encaminhados. 6) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 732, 733, 734 e 735, apoio para as Folias de Reis; 
prolongamento do horário de funcionamento do sistema de 
transporte coletivo de Varginha; corrimão e construção de 
mureta em duas pontes do Ribeirão Pinheiros, localizadas na 
Travessa Garapava, e recapeamento asfáltico na Rua Ferreira 
Pinto. Todas foram encaminhadas. 7) Carlos Ailton Martins da 
Silva, Indicações 736 e 737, desentupir bueiros localizados na 
Praça Salvatori D'Alessandro, e instalação de semáforo nas 
confluências da Avenida Francisco Navarra e Rua Silvianópolis. 
Ambas foram encaminhadas. 8) Leandro Acayaba, Moção 738, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao jovem Diego Leite Gazola 
pela produção do trabalho "Exposição Minas Gerais Redescobre 
o Brasil". Indicações 739, 740 e 741, limpeza nos bancos da 
Praça da Fonte; reforma da Praça Elias Esteves Alves, e reforma 
da Praça Salvatori D'Alessandro. Todas foram encaminhadas. 9) 
Marçal Paiva de Figueiredo, Indicação 742, mão única na Rua 
Coronel João Urbano Figueiredo. Encaminhe-se. 10) Jorge de 
Souza Filho, Indicações 743, 744, 745 e 746, limpeza em 
terrenos da Rua umdo Bairro Adelaide e instalação de placa 
proibindo jogar lixo naquele local; recuperação asfáltica na 
Rua Altamiro Berrardes Ferreira; prolongamento da Rua Nossa 
Senhora Aparecida, e limpeza de terreno na Rua Santa 
Terezinha. Todas foram encaminhadas. 11) Carlos Honório Ottoni 
Jr., Indicações 747, 748, 749 e 750, cessão de materiais para 
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Carlos Hontirio Ottoni Jr. 
Presidenta 
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401" 
José 111.1Y- 111 - Morais Jor 
Vice-Presidente 
uza Filho 
tário 
Câmara Municipal de Varginha 
grupo feminino que freqüenta aulas de ginástica no CAIC I ; 
construção de passeio na Rua Paulo Severo de Paiva; doação de 
terreno para construção de Clube Recreativo para os associados 
do Sindicato dos Empregados no Comércio de Varginha, e 
liberação de verba no valor de três milreais para o término da 
construção e compra de equipamentos para o Clube Recreativo 
Bonsucesso Camisolão. Todas foram encaminhadas. Em 
seguida, findo o expediente que ocorreu dentro do prazo 
previsto no artigo 182 do Regimento Interno desta Câmara, 
que determina também, que o Projeto que trata da Lei 
Orçamentária do Município seja a matéria única a ser discutida 
no expediente Ordem do Dia, e nenhuma Comissão apresentou 
Parecer, passou-se à Ordem do Dia : Em 1 aDiscussão e Votação, 
Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município para o Exercício de 2003. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, para o trâmite legal, de acordo com o artigo 180 e seus 
parágrafos, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
dezoito do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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