sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 68' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte dias do mês de novembro do ano dois mil e dois, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima oitava reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor 
Fausto, por motivo de doença, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela Vereadora 
Abei Miranda de Castro. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Plenária dos Conselhos Comunitários de Varginha, convite para 
sessão solene do 1° Concurso Juvenil de Redação. Escola 
Técnica de Formação Gerencial , convite para participação no 
Projeto Tutoria - Parceria Empresarial- Teoria e Prática. Em 
seguida foi convidada a fazer uso da Tribuna Livre a Dra. 
Varada Lucinda, médica servidora da Prefeitura Municipal, que 
veio solicitar esclarecimentos sobre a obrigatoriedade dos 
servidores municipais terem de abrir conta-corrente na Caixa 
Econômica Federal para receber o décimo terceiro salário. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Sérgio Takeishi, 
Indicações 753, 754 e 755, pintura de faixa de sinalização de 
trânsito em todo bairro Santa Maria; colocação de poste de 
proteção em frente à residência situada à Rua Bernardo Clepf, 
número 390, e instalação de semáforo de três tempos na 
esquina da Avenida Francisco Navarra. Todas foram 
encaminhadas. Moção 756 , aprovada por unanimidade, 
aplauso à comunidade de origem negra do Município, pela 
271 
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comemoração do Dia da Consciência Negra. 2) Renato Clepf, 
Moção 757, aprovada por unanimidade, aplauso à Divisão de 
Informática e à Assessoria de Imprensa da Prefeitura 
Municipal, pela reformulação da página oficial da Prefeitura. 
Requerimento 758, também subscrito pelo Vereador Carlos 
Ailton. Martins da Silva, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Fausto Belo. 3) Marcos Paiva Foresti, Indicação 759, 
reparos na estrada rural localizada entre a Fazenda Santa Cruz 
e a Fazenda da Mata. Ambas foram encaminhadas. 4) Abei 
Miranda de Castro, Projetos de Leis 058 e 059, Dispõem Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Aviador Guilherme 
Valim e Rua Santa Paul na, respectivamente. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 5) Henrique Lemes Tavares, Indicações 760, 761 e 762, 
sinalização de trânsito próximo à Igreja Nossa Senhora 
Aparecida e Escola Professora Helena Reis; possibilidade de 
doar terreno à Conferência Vicentina Mãe Rainha, para 
construção de sua sede própria, e possibilidade de se criar mais 
salas de aulas da pré-escola na rede pública municipal. Todas 
foram encaminhadas 6) Leandro Acayaba, Moção 763, aprovada 
por unanimidade, aplauso ao 1° Encontro de Medicina Social. 
Requerimento 764, aprovado por unanimidade, solicita à 
Copasa informações sobre passagem de ar nos hidrômetros 
instalados em Varginha. Indicações 765 e 766, solicita plantio 
de árvores em terreno próximo à linha férrea, na Avenida 
Professor Lavenhagem, e capina de mato em meio fio das ruas e 
avenidas do Bairro Imaculada. Todos foram encaminhados. 7) 
Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimento 767, votos de pesar 
27,2 
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pelo falecimento do Senhor José Gabriel. 9) Jorge de Souza 
Filho, Indicações 768, 769 e 770, limpeza de terreno à Avenida 
Fleraing, esquina com Rua Miguel Couto, construção de passeio 
e colocação de placa de advertência Proibido Jogar Lixo, no 
mesmo local; recuperação asfáltica na Rua Rezende Silva, e 
reparação asfáltica, construção de muro de contenção em 
terreno, conservação de escada e instalação de corrimão na 
mesma, todos na Rua Itália, Bairro Jardim Canaã. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 060, que Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Sociedade Protetora dos Animais de 
Varginha. 10) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 771 e 772, 
providências para que se abone as faltas porventura verificadas, 
dos servidores que se ausentaram do serviço para abrirem suas 
contas na Caixa Econômica Federal, para recebimento do 
décimo terceiro salário, e pintura de sinalização horizontal nas 
esquinas das ruas transversais à Avenida Rio verde. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: 1) A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias, Altera a Redação do Artigo 45 
da Lei Municipal n° 2.990/1998, que Dispõe Sobre o Código 
Sanitário do Município. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto. 2) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Ronald 
Swerts. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1aDiscussão e Votação. 3) Projeto de Resolução 
012, que Autoriza Devolução de Numerário Correspondente ao 
Duodécimo do Mês de Novembro de 2002, Repassado pelo 
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Executivo Municipal em Conformidade com a Legislação 
Pertinente. A Comissão de Finanças e Orçamento também se 
manifestou favoravelmente a esta matéria, que foi incluída na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para Única Discussão e 
Votação. Ainda a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Altera o Artigo 7° da Lei 
Municipal no 3.104/1998. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do Dia : Em 2a 
Discussão e Votação:1) Projeto de Lei 3.774, Autoriza o 
Município de Varginha a Celebrar Convênio com o Hospital 
Regional do Sul de Minas. 2) Projeto de Lei 3.775, Altera as 
Redações do § 5° e do Artigo 13 e do Artigo 16 da Lei Municipal 
n° 3.180, de 08 de Setembro de 1.999. 3) Projeto de Lei 3.776, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Coronel 
Storino. 4) Projeto de Lei 3.777, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Luiz Sérgio Sepini. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
-40 11"P Carlos Honório (Mon, Jr. José Vicente de Morais 0 za Filho 
Presidente Vice-Presidente 
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274 
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