sessao nº 69

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 69' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano dois mile 
dois, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu￾se a Câmara Municipal em sua sexagésima nona reunião 
ordinária do ano dois mil e dois. À hora marcada, presentes 
todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador José de 
Alencar Santana Faleiros. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Isa 
Bíscaro Alves, convite para Exposição de Pintura. Amparo às 
Mães de Alto Risco - AMAR, convite para Bazar de Natal. Tiro 
de Guerra 04-034, convite para Solenidade de Juramento à 
Bandeira e Formação do Combatente Básico de Força 
Territorial. Casa do Menor de Elói Mendes, convite para Bingo 
Beneficente. Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, ofício 
111/02, explica fatos ocorridos por ocasião de abertura de 
contas pelos servidores municipais naquela entidade, para o 
recebimento do 13" Salário. Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 120, Autoriza o 
Município a Conceder Subvenção Econômica ao "Grêmio 
Recreativo Escola de Samba da Unidos da Vila Mendes" e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 121, Dispõe Sobre a 
Alienação de Bem Público. Ambos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo. 3) 122, Autoriza a Desapropriação de 
Áreas de Terrenos e Dá Outras Providências. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 
275 
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Em seguida foi convidada a fazer uso da Tribuna Livre a 
Senhora Sandra Freitas, voluntária da Sociedade Protetora de 
animais de Varginha, que veio solicitar apoio para tornar a 
Sociedade entidade de Utilidade Pública Municipal. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 
772, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Laurice Karim 
Bou Karin.. 2) Leandro Acayaba, Requerimento 773, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Silvio de Oliveira. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei que Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro ao Motorsul - Motor Clube Sul Mineiro. As 
Comissões de Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se 
manifestaram favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador 
Renato Clepf solicitado dispensa dos interstícios legais para que 
o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Maestro Cecílio 
Fernandes. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua Dolores Vasconcelos. 3) Projeto de Lei 
que Altera o Artigo 7° da Lei Municipal no 3.104/1998. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da reunião que acontecerá em 
dois de dezembro próximo. 4) Emenda Modificativa ao Projeto 
de Lei que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o 
Exercício de 2003. Este foi anexado ao Projeto e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, como matéria única a ser 
tratada, conforme determina o artigo 182 do Regimento Interno 
desta Câmara Municipal. Ordem do Dia: Em 1* e r Discussão e 
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Votação, Projeto de Lei 3.778, Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Motorsul - Motor Clube Sul Mineiro. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, Rua Ron.ald 
Swerts. 2) Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 45 da 
Lei Municipal n° 2.990/1998, que Dispõe Sobre o Código 
Sanitário do Município. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Em Única Discussão e Votação, 
Resolução 022/2002, Autoriza Devolução de Numerário 
Correspondente ao Duodécimo do Mês de Novembro de 2002, 
Repassado pelo Executivo Municipal, em Conformidade com a 
Legislação Pertinente. Aprovada por unanimidade . Publique-se 
e Cumpra-se. Finalizando o Vereador Leandro Acayaba solicitou 
que se registrasse em ata o evento promovido pelo Assessor de 
Imprensa desta Câmara , Senhor Jota Júnior, intitulado "Um 
Dia de Princesa", bem como também agradeceu a participação 
do servidor Afonso Frutuoso Tavares. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia vinte e sete do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar, eu Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Carlos Hon rio ttoni Jr. 
President 
1.1Lvt 
4
4,11-e de orais Jorge de za Filho 
Presidente S r ário 
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