sessao nº 70

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 70a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano dois mil e 
dois, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu￾se a Câmara Municipal em sua septuagésima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes 
Tavares. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade Expediente do Dia : Delegacia de Policia 
Federal em Varginha, convite para "Café com Bandeira". Clésio 
Andrade, Presidente Regional do Partido da Frente Liberal de 
Minas Gerais, agradece cumprimentos do Vereador Sérgio 
Kuroki a ele dirigidos, por ocasião do recebimento de 
homenagem no Município de Três Pontas. Unilab, agradece ao 
Vereador Sérgio Takeishi pela solicitação ao Prefeito Municipal, 
para ajuda ao evento "1° Encontro de Medicina Social: Dia 
Mundial de Combate à Diabete - 14 de Novembro". Mensagem 
do Executivo encaminhando Projeto de Lei 123, que Autoriza a 
Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá Outras Providências: 
Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo. Indicações, Requerimentos e Projetos 1) 
Sérgio Takeishi, Projeto de Lei 062/2002, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Aurélio Teixeira. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Pastor 
Fausto, Requerimento 774, aprovado por unanimidade, 
informações , solicita cópia de contratos, e informações sobre 
276 
Praça Governador Benedrto Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221-7500 
Emaii çmvoaefeoesmig br crnvgaenet em com br 
Câmara Municipal de Varginha 
serviços contratados pela Prefeitura. Encaminhe-se. 3) Abei 
Miranda de Castro, Indicações 775, demarcação, com pintura 
horizonte, no asfalto e estacionamento diagonal, na rua Dr. 
José Bíscaro, e criação de novas áreas de estacionamento nas 
imediações do Mercado do Produtor. Encaminhe-se. 4) Renato 
Clepf, Projeto de Lei 062/2002, Acrescenta Parágrafo Único ao 
Artigo 5° da Lei Municipal n° 3.453, de 20 de abril de 2001. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Indicação 776, 
providências para fiscalização e acompanhamento, no âmbito do 
município, do cumprimento da Lei Federal n° 9.294, de 15 de 
julho de 1996, que proíbe o incentivo ao consumo de bebidas 
alcoólicas nas propagandas de festas. Encaminhe-se. 5) Henrique 
Lemes Tavares, Indicação 777, limpeza de terreno localizado na 
Rua Paraná, entre os números 108 e 136. Encaminhe-se. 6) 
Carlos Ailton Martins da Silva , Indicações 778 e 779, 
complementação de asfalto no final da Rua Padre Tarcisio, e 
agilizar a criação da farmácia popular em Varginha. Ambas 
foram encaminhadas. 7) Leandro Acayaba , Indicações 780 e 
781, recapeamento asfáltico na esquina da Rua Rio Zaire com 
Avenida Francisco Ferreira de Carvalho, e desentupimento de 
bueiro na Rua Rio de Janeiro, em frente ao Supermercado 
Faria. Ambas foram encaminhadas. Moções 782 e 783, 
aprovadas por unanimidade, aplauso ao Dr. João Otávio de 
Noronha, pela posse no cargo de Ministro do Superior Tribunal 
de Justiça, e aplauso ao Colégio dos Santos Anjos, pela 
realização do Projeto 'Um Dia de Princesa", respectivamente. 8) 
Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 784 e 785, proibir 
estacionamento em frente à residência da Rua Delfim Moreira, 
650, por estar localizada em frente à garagem de edifício, e 
cessão de campo de futebol para realização de partida de futebol 
275 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221.7500 
E rnail çmvaaatecesng br çmvgalanet em com b{ 
Câmara Municipal de Varginha 
de confraternização entre munícipes. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 786, aprovada por unanimidade, aplauso 
à Viasul, na pessoa de seu Gerente, Senhor Valdir Leroy, pela 
colaboração e viabilização de oferecer o curso de 2° grau aos 
seus funcionários. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem 
do Dia : Em r Discussão e Votação, em conformidade com o 
artigo 182 do Regimento Interno desta Casa, Projeto de Lei 
3.779, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício Financeiro de 2003. Primeiramente foi colocada em 
discussão a Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador 
José de Alencar Santana Faleiros, que altera o inciso I do artigo 
7° , passando de 30% para 15% o limite para abertura de 
créditos adicionais, que após ampla discussão foi aprovada por 
oito votos favoráveis e seis votos contrários, dos Vereadores 
Renato Clepf, Carlos Ailton Martins da Silva, Henrique Lemes 
Tavares, José Vicente de Morais, Valdecir José de Souza e 
Leandro Acayaba. Em seguida, o Projeto já emendado, foi 
discutido, votado, aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia dois de dezembro do 
ano dois mile dois, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
k., I 5 
Carlos Ho, driotoni Jr. José ViC t ét-à1Jrais Jorge d - uza Filho 
Presidente Vice-Presidente S tá rio 
Mivt 
28C 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3221-7500 
Email: cmvaaafepesmiq.br - cmvqaanet.cm.com.br