sessao nº 72

1,À 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima segunda reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador 
Pastor Fausto, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leandro Acayaba. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 127, que Dispõe Sobre a 
Desoneração da Taxa de Fiscalização, de Localização e 
Funcionamento ,a Entidades Públicas e Privadas sem Fins 
Lucrativos e Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 
Indicações, Requerimento se Projetos: 1) Marcos Paiva Foresti, 
Indicação 794, implantação de coleta de lixo rural nas 
principais bifurcações das estradas vicinais do município. 
Encaminhe-se. Proposta de Emenda 002/2002, à Lei Orgânica 
do Município de Varginha, que foi encaminhada às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 
2) Dimas Fabiano, Indicações 795 e 796, coleta de lixo na Praça 
em frente ao portão da Academia de Ginástica, do Colégio 
Objetivo , e inserir a Associação Varginhense de Letras, Artes e 
Ciências na relação de entidades que receberão subvenção 
econômica do município, no ano de 2003. Ambas foram 
285 
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encaminhadas. 4) José de Alencar Santana Faleiros, Projeto de 
Lei que Define Prioridade para Atendimento nas Creches 
Municipais e Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 5) Henrique Lemes 
Tavares, Indicações 797, 798, 799 e 800, solicita instituição de 
Comissão Organizadora do Carnaval 2003; viabilizar o 
fornecimento de Ticket Alimentação à título de gratificação 
natalina aos servidores municipais ;desapropriação de terreno 
para construção de quadra poliesportiva nas proximidades da 
Igreja Nossa Senhora Aparecida, e construção de muro na 
lateral do campo de futebol socyet no bairro São Francisco. 
Todas foram encaminhadas. 6) Leandro Acayaba, Requerimento 
801, aprovado por unanimidade, Moção de Aplauso à escritora 
Sueli Teixeira. Indicação 802, solicita apoio ao Projeto 
Universidade Solidária em parceria com o UNIS. Requerimento 
803, aprovado por unanimidade, informações sobre abertura de 
vagas na Escola Municipal José Augusto de Paiva. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo que Concede 
Título de Cidadã Honorária Varginhense à Irmã Odete Maria 
Morandini. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
7) Jorge de Souza Filho, Indicações 804, 805, 806 e 807, limpeza 
de terrenos na Rua José Gonçalves Dias; pavimentação de parte 
da Ris Gabriela Rezende Silva; limpeza nos resíduos de 
pavimentação que ficaram armazenados nas proximidades das 
ruas Dr. Antônio Simões e Joaquim Zeferino Sério, e retirada de 
abrigo de ônibus na Rua Antônio Justiniano Paiva. Todas foram 
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encaminhadas. 8) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicação 808, 
asfaltamento da Rua António Benevides de Oliveira. 
Encaminhe-se. Requerimento 809, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor João Batista Vasconcelos Pimentel. 9) 
Abei Miranda de Castro, Moção 793, aprovada por unanimidade, 
Aplauso a diversas empresas pela promoção do Projeto Top of 
Mind/2002. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Emendas à Lei Orgânica numero 001/2002. A 
Comissão de Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis; 1) Autoriza a Desapropriação de 
Areas de Terrenos e Dá Outras Providências (Parecer e Emenda 
que foi encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final). 2) Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Subvenção Econômica ao "Grêmio Recreativo Escola 
de Samba Independentes do Centenário e Dá Outras 
Providências. 3) Autoriza a Desapropriação de Áreas de 
Terrenos e Dá Outras Providências. 4) Dispõe Sobre a Alienação 
de Bem Público. A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Industria e Turismo também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, bem como ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município a Conceder Subvenção Econômica à 
Associação Comercial, Industrial, Agro-Pecuária e de Serviços 
de Varginha - ACIV. Todos ficaram em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final sobre os mesmos. Ordem do Dia: Em 
2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.784, Dispõe Sobre 
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Denominação de Logradouro Público, Rua Maestro Cecilia 
Fernandez. 2) Projeto de Lei 3.785, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Dolores Vasconcelos. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 5° da Lei Municipal n° 
3.453, de 20 de Abril de 2001. 2) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Criação e Extinção de Cargos de Provimento em Comissão 
e Função Gratificada Integrantes da Estrutura Administrativa 
da Prefeitura. Ambos foram aprovados por unanimidade. 3) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Autorização de Incineração de 
Documentos no Arquivo Geral. Primeiramente foram discutidas, 
votadas e aprovadas por unanimidade as Emendas apresentadas 
pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em 
seguida, o Projeto já emendado, também foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade. Todos foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia nove do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Jorge de Souza Filho, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Carlos Honóri oro! Jr. 
Presiden 
Mlvt 
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José Vic te de Morais Jorge-de a Filho 
Vice-Presidente Se o 
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