sessao nº 74

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 74a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2002. 
Aos onze dias do mês de novembro do ano dois mil e dois, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima quarta reunião 
ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 278/2002, do Senhor 
Prefeito Municipal, encaminhando, para conhecimento e 
arquivamento, cópia de Convênios firmados pela Prefeitura 
com diversos órgãos. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Marcos Paiva Foresti, Indicações 810 e 811, reparos de meio fio 
na Rua Benedito Cardoso Faria, e construção de meio fio e 
desentupimento de boca de lobo na Rua André dos Reis, 
Jardim Orlândia. Ambas foram encaminhadas. Moção 812, 
aprovada por unanimidade, aplauso aos organizadores da la 
Cavalgada do Sul de Minas. 2) Dimas Fabiano, Requerimento 
813, aprovado por unanimidade, informações sobre aplicações 
financeiras feitas pela Prefeitura. Encaminhe-se. 3) José de 
Alencar Santana Faleiros, solicita ao Codema informações 
sobre corte de árvores na Vila Pinto. Encaminhe-se. 4) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 815, 816, 817 e 818, 
construção da base onde será implantado o parque infantil da 
Escola Municipal Luiz de Melo Viana Sobrinho; instalação de 
parquinhos infantis em pontos estratégicos da 
cidade;policiamento no Campo do Flamengo, e instalação de 
alambrados em toda extensão cio buracão existente na parte 
baixa do Bairro São Francisco. Todas foram encaminhadas. 5) 
Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 819, recapeamento 
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asfáltico na Rua Guaíba, bairro Santana. Encaminhe-se. 6) 
Leandro Acayaba, Indicações 820 e 821. melhoria da rede de 
águas pluviais da Rua Maria Figueiredo Rezende até a Rua 
Dona Francisca, e substituição de abrigo de ônibus na Praça 
Santa Cruz. Ambas foram encaminhadas. Projetos de Leis 066 
e 067, Dispõem Sobre Denominação de Logradouros Públicos, 
Rua Vereadora Lúcia Carvalho e Rua Miguel de Oliveira, 
respectivamente. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, legislação e Redação Final. 7) Jorge de Souza Filho, 
Indicação 822, também subscrita pelo Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva , melhorias e construção de quadra 
poliesportiva na Escola Hortência Corina Ferreira . 
Encaminhe-se. 8) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 823, 824 
e 825, recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida 
Ana Jacinta; poda de árvores localizadas na Rua Pouso Alegre, 
e substituição de lâmpadas de vapor de mercúrio para vapor de 
sódio na mesma mia. Todas foram encaminhadas. Projetos de 
Leis 064 e 065, Dispõem Sobre Denominação de Logradouros 
Públicos, Rua Quintino Soares Rosa e Rua Judith Silva. Ambos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o 
Município a Conceder Subvenção Econômica à Associação dos 
Aposentados e Pensionistas de Varginha. A Comissão de 
Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto, tendo o Vereador Carlos Ailton Martins da Silva 
solicitado dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1ae 
2aDiscussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2) Autoriza o Município de Varginha a Realizar 
Compensação de Crédito Tributário com Crédito Líquido , Certo 
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e Vencido de Sujeito Passivo, Contra a Fazenda Pública 
Municipal e Dá Outras Providências. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1' Discussão e Votação. 3) Autoriza o 
Município a Conceder Subvenção Econômica à "Associação 
Comercial , Industrial , Agro-Pecuária e de Serviços de 
Varginha ACIV ". A Comissão de Finanças e Orçamento 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto. O 
Vereador José de Alencar Santana Faleiros solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, tendo o Plenário concordado unanimemente com 
esta solicitação. Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação, 
Resolução 23/2002, Insere, Revoga e Altera a Redação de 
Dispositivos da Resolução no 704, de 30 de Dezembro de 1999, 
que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Varginha. Aprovada em todos os seus artigos por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 1a e 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 3.790, Autoriza o Município a 
Conceder Subvenção Econômica à Associação dos Aposentados 
e Pensionistas de Varginha. 2) Projeto de Lei 3.791, Autoriza o 
Município a Conceder Subvenção Econômica à "Associação 
Comercial , Industrial , Agro-pecuária e de Serviços de 
Varginha - ACIV " . Ambos foram aprovados por unanimidade 
e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em V 
Discussão e Votação, Projeto de Lei que Autoriza a 
Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá Outras 
Providências. Primeiramente foi discutida, votada e aprovada 
por unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de 
Finanças e Orçamento, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida, o Projeto já emendado, também foi discutido, votado, 
aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Na seqüência 
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passou-se à Eleição da Mesa Diretora para o Ano de 2003. Foi 
apresentada apenas uma Chapa, que teve o número 01- Única, 
com os seguintes candidatos: Para Presidente Vereador 
Leandro Acayaba; para Vice-Presidente, Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva, e para Secretário o Vereador José de Alencar 
Santana Faleiros. A votação nominal foi iniciada, pelos 
membros da Mesa, seguindo, com a chamada dos demais 
Vereadores, de acordo com o Artigo 13, incisos I, II,III e IV. 
Estavam presentes todos os Vereadores e a chapa obteve 
votação unânime, ou seja, quinze votos favoráveis, tendo o 
Presidente feito a proclamação dos eleitos, que estarão 
automaticamente empossados à partir do dia primeiro de 
janeiro do ano de dois mil e três. Na seqüência usaram da 
palavra os membros da Mesa Diretora ora eleita, agradecendo 
o apoio de todos. Ainda o Presidente Carlos Honório Ottoni Jr., 
tendo em vista ser esta a última reunião ordinária deste 
exercício, e de seu mandato como Presidente, apresentou um 
relatório de atividades executas nesta Câmara durante o ano 
de dois mil e dois, que ficará arquivado na Secretária à 
disposição de todos que quiserem verifica-lo. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para o dia dezesseis do corrente 
mês, neste mesmo local, às onze horas, em caráter 
extraordinário, para deliberar sobre os Projetos acima 
declarados para Ordem Dia, receber Pareceres das Comissões e 
algum Projeto que porventura seja encaminhado pelo Senhor 
Prefeito. Para constar eu, Jorge de Souza Filho, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida aprovada vai assinada pelo membros da Mesa. 
• - Carlos Honóriptoni Jr. 
Presiden e Vice-Presidente rio 
José Vice ffe orais Jorge a Filho 
Mlvt 
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