sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2001 
Aos dezessete dias do mês de julho do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua terceira reunião extraordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
e Deus feita pelo Vereador Renato Clepf. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento apresentaram Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) (075) Dispõe Sobre 
Criação, na Estrutura Administrativa da Prefeitura, de Cargo 
Efetivo que Especifica. 2) (071) Autoriza a Desapropriação de 
Área de Terreno e Dá Outras Providências I . 3) (072) Autoriza 
a Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras Providências 
II. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo também manifestou-se favoravelmente a 
estes dois últimos Projetos. 3) (074) Autoriza Conceder 
Subvenção Social à Sociedade Amigos da Educação de Varginha 
SAEVAR , e Dá Outras Providências. (Parecer e Emendas ). A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. O Vereador 
Renato Clepf requereu 'Vistas" ao Projeto de Lei em trâmite 
nesta Casa, que Autoriza o Município de Varginha a Receber em 
Reversão, Área de Terreno que Especifica, Doada à Empresa 
Sitoca Indústria e Comércio de Móveis Ltda, Através da Lei 
Municipal n° 1.60311987, que Hoje Encontra-se Registrada em 
140 
Praça Governador Benedito Valadares, • Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Telefone: (35) - 500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e•rnail:cmvga@fepesmig.br - cmvga@net.em.com.br 
Takeishi Vald-écir sé de Souza Abeí M anda de Castro 
Vice-Presidente Secretária 
Sérgio K 
Presidente 
141 
Câmara Municipal de Varginha 
Nome da Empresa Luiz Gonzaga de Paula - São João da Boa 
Vista e, Em Seguida, Doar a Mesma à Empresa da Ró Comércio e 
Indústria Ltda. Este pedido foi unanimemente aprovado pelo 
Plenário. Ordem do Dia: Em 22Discussão e Votação, Projeto de 
Lei 3.503, Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio 
Com a Sociedade Paroquial do Divino Espírito Santo. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em iaDiscussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Possibilidade de Retirada dos Encargos Incidentes Sobre 
Imóveis Doados Pelo Município e Dá Outras Providências. 
Aprovado por onze votos favoráveis e três votos contrários, dos 
Vereadores Dimas Fabiano, Marçal Paiva de Figueiredo e 
Leandro Acayaba, que justificou seu voto pelos motivos já 
expostos e transcritos na ata da 47a reunião ordinária desta 
Casa legislativa, realizada no dia vinte e cinco do mês de junho 
do corrente ano. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2aDiscussão e Votação. Em seguida o Vereador Carlos Honório 
Ottoni Jr. solicitou permissão para apresentar o Requerimento 
456, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Honorina 
Massa Nogueira. Esta solicitação foi unanimemente aprovada 
pelo Plenário. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
amanhã, dia dezoito, neste mesmo local, às dezoito horas e 
trinta minutos, em caráter extraordinário. Para constar eu, 
Abeí Miranda de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
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