sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2001. 
Aos dezoito dias do mês de julho do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quarta reunião extraordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana Faleiros. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Ordem do Dia : Em 2aDiscussão e Votação, Projeto 
de Lei 3.504, Dispõe Sobre a Possibilidade de Retirada dos 
Encargos Incidentes Sobre Imóveis Doados Pelo Município e Dá 
Outras providências: aprovado por onze votos favoráveis, 
abstenção do Vereador José de Alencar Santana Faleiros e dois 
votos contrários, dos Vereadores Marçal Paiva de Figueiredo e 
Leandro Acayaba, que novamente justificou seu voto pelos 
motivos já expostos e transcritos na ata da 47a Reunião 
Ordinária desta Casa Legislativa, realizada no dia vinte e cinco 
do mês de junho do corrente ano. Ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 1a e r Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelos Vereadores Renato Clepf, 
14.2 
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Sérgio Kuroki Takeishi 
Presidente 
1... 
Valdecir José de Souza 
Vice-Presidente 
Abeí Miranda de Castro 
Secretária 
Câmara Municipal de Varginha 
José de Alencar Santana Faleiros, Marçal Paiva de Figueiredo e 
Carlos Ailton Martins da Silva, respectivamente, pedidos estes 
aprovados por unanimidade : 1) Projeto de Lei 3.505,(071) 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 3.506 (074), Autoriza Conceder 
Subvenção Social à Sociedade Amigos da Educação de Varginha - 
SAEVAR- e Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 3.507, 
(072), Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno e Dá 
Outras Providências -II . 4) Projeto de Lei 3.508, (075), Dispõe 
Sobre Criação, na Estrutura Administrativa da Prefeitura, de 
Cargo Efetivo que Especifica. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para o dia primeiro de 
agosto do corrente ano, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Abeí Miranda de Castro, 
Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
143 
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