sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
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ATA DA 7aREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2001. 
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sétima reunião extraordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente os Vereadores Dimas 
Fabiano e Marçal Paiva de Figueiredo, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Renato Clepf. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 140, 
Altera Alíquotas de Itens Constantes da Tabela I, Anexa à Lei 
Municipal n° 2.872/1996, Para Cobrança do Imposto Sobre 
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo n° 004, Concede 
Título de Cidadão Honorário Varginhense ao Tenente Coronel 
Gilmar do Couto Araujo. 2) Projeto de Lei 056, Dispõe Sobre o 
Combate ao Racismo no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. 3) Projeto de Lei 132, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar à Empresa Bregalda Indústria e Comércio de 
Embalagens Ltda., Área de Terreno que Menciona e Dá Outras 
Providências. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.593, Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras Providências. 2) 
Projeto de Lei 3.594, Ratifica Doação de Fato Realizada em 
Favor da Mitra Diocesana da Campa e Dá Outras 
283 
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Sérgio Tcc> o i Takeishi Valdecir José de Souza 
Presidente Vice-Presidente 
Abei Miranda de Castro 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Providências. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a e 2a 
Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Renato Clepf, unanimemente aprovada 
pelo Plenário, Projeto de Lei 3.595, Autoriza a Desapropriação 
de Áreas de Terrenos e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1aDiscussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei que Acresce Dispositivos ao Anexo 
de Metas e Prioridades da Lei Municipal n° 3.375/2000, que 
Estabelece Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do 
Orçamento do Município Para o Exercício de 2001, Autoriza 
Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências. 2) 
Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Ecológica Vertente. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para amanhã, dia dezenove do corrente mês neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter extraordinário, para 
deliberar sobre as matérias acima mencionadas, receber 
Pareceres das Comissões e distribuir às Comissões competentes 
Projetos de Leis que porventura nos sejam enviados pelo 
Executivo. Para constar eu Abei Miranda de Castro, Secretária 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Mlv 
284 
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