sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4P SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima primeira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Apoliano do Projeto DOM, A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida, e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 
1) Projeto de Lei 42/2021, DENOMINA BEM PÚBLICO. À Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. 2) Projeto de Lei 43/2021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
CONCEDER VERBA INDENIZATÓRIA NA FORMA QUE ESPECIFICA. Às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. Proposições dos 
vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério da APROSEP (CIDADANIA): 
Indicação 380, inclusão de todos os vigilantes de Varginha entre os grupos prioritários para 
recebimento da vacina contra a Covid-19. Encaminhe-se. 2) Apoliano de Jesus Rios - 
Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 378, colocação de postes de iluminação pública 
na travessa entre a Rua Lídia de Alvarenga Carvalho, bairro Cruzeiro do Sul e a Rua Carlos 
Menezes Granha, localizada no bairro Novo Tempo. Encaminhe-se. 3) Carlos Roberto 
Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 374, implantação de uma nova sede 
do Centro de Atenção Psicossocial —CAPSna região do bairro Sagrado Coração. 
Encaminhe-se. 4) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicações 371 e 375, 
realização de diversas melhorias na Unidade de Atenção Primária à Saúde — UAPS Doutor 
JoséJustinian°dos Reis, localizada no bairro Centenário, e pavimentação com lama asfáltica 
da estrada rural na subida do morro da Paradinha e Recanto da Barra. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicações 373 e 381, 
instalação de faixa elevada para travessia de pedestres ou quebra-molas na Avenida 
Rogassiano Francisco Coelho, na altura do imóvel de número 1100, bairro Nova Varginha, 
proximoao Abatedouro Nossa Senhora Aparecida, a fim de reduzir a velocidade na via, e 
realização de diversas melhorias no bairro Santa Maria. Ambas foram encaminhadas. 6) 
Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicação 486, recapeamento 
asfáltico e revitalização da sinalização horizontal de trânsito em toda a extensão da Rua Dona 
Reduzina, Vila Monte Castelo. Requerimento 125, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o campo de futebol localizade—bairro Senhora de Fátima. 
•C\ • 
Ata da 4Ta Sessão Ordinária de 2021 - Página 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Ambos foram encaminhados. 7) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 
387, construção de uma área de lazer e academia de rua na Rua Professora Rita Tavares, 
próximo ao imóvel de número 369, no bairro Industrial JK. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
65/2021, INSTITUI O PROJETO DE INCENTIVO E APOIO A AGRICULTURA 
FAMILIAR. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) João Martins Ribeiro - 
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Requerimentos 121 e 122, solicitam informações sobre a 
instalação de placas de identificação dos logradouros nos bairros Residencial Rio Verde e 
Minas Gerais, e informações sobre a instalação de placas de identificação dos logradouros no 
bairro SanMarino.Ambos foram encaminhados. 9) José Roberto Batista - Bebeto do Posto 
(PSL): Indicação 372, melhorias na sinalização e melhor escoamento do trânsito na Avenida 
do Contorno, acesso para Avenida Princesa do Sul, próximo ao Automóvel Clube de 
Varginha. Requerimento 123, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre poda de 
árvores na Rua José Luiz Maia, próximo ao imóvel de número 160. Ambos foram 
encaminhados. 10) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicações 382 e 383, 
realização de calçamento ao redor do Melãozinho, e calçamento da Avenida Projetada 
Quatro, aos fundos da empresa Proluminas. Projeto de Lei 62/2021, DISPÕE SOBRE O 
LIMITE DE PESO QUE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PODEM 
TRANSPORTAR EM MATERIAL ESCOLAR. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 11) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicação 385, retirada e transferência do semáforo localizado em 
frente ao prédio no qual funcionava a Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Major 
Venâncio, para a Avenida Francisco Rogassiano Coelho, na altura do imóvel de número 65, 
no bairro Nova Varginha. Encaminhe-se. 12) Reginaldo de Oliveira Tristão: Requerimentos 
119 e 120, aprovados por unanimidade, solicita informações sobre a união de esforços para a 
construção e entrega de uma escola estadual que tenha condições de atender aos bairros da 
Vargem, Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração, Imperial, Jardim das Figueiras, 
Jardim das Oliveiras, dos Carvalhos e bairros vizinhos, e informações sobre as atividades de 
ensino do 6° ao 9° ano, que atualmente estão sendo ministradas em escolas municipais. 
Ambos foram encaminhados. 13) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): 
Indicação 384, instalação de uma unidade do Centro de Desenvolvimento da Criança e do 
Adolescente — CDCA, em uma área que pertence ao município, localizada nas imediações da 
Rua Artur da Silva Filho, no bairro Jardim Santa 14 • • '; • ento 118, aprovado por 
At laSessão Ordinária de 2021 - Página 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
unanimidade, solicita informações sobre os vencimentos salariais dos Técnicos de 
Enfermagem. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 64/2021, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO MARCELINO DE 
ALMEIDA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 14) Thulyo Paiva 
Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 376 e 377, construção de uma rotatória no 
encontro da Avenida Boa Vista com a Avenida Almirante Barroso, e para elaboração de 
estudos de viabilidade econômico-financeira para garantir à mulher vítima de violência 
doméstica e familiar a concessão temporária de auxílio-aluguel. Ambos foram encaminhados. 
15) Zilda Maria da Silva - ZiIda Silva (PP): Indicação 375, retorno dos ônibus que fazem a 
linha rural Posses, Martins, Ribeirão da Cava, Fazenda Santa Cruz, Fazenda Bom Jardim e 
Fazenda Remanso e a linha que faz a Fazenda dos Mascatinhos. Projeto de Lei 63/2021, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
CLAYVERSEN GONÇALVES TAVARES. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. O vereador Cristovão solicitou a retirada do Projeto de Lei 59/2021, ESTABELECE 
COMO ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS NO MUNICÍPIO, AQUELAS SUJEITAS A 
ENCHENTES, TRANSBORDAMENTOS DE RIBEIRÕES E CÓRREGOS, QUE 
PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., 
A presidente deferiu o pedido, haja vista o Projeto de Lei não possuir pareceres Ordem do 
dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 60/2021, autoria 
do vereador Fernando Guedes Oliveira, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO E ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) 
Projeto de Lei 61/2021, autoria do vereador Thulyo Paiva Machado, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, 
DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A 
MULHER (DISQUE 180). Estes foram incluídos na Ordem do Dia da sessão ordinária de 
quatorze de julho. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 39/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2) 
Projeto de Lei 40/2021, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA 
°(\^ 
Ata da essão Ordinária de 2021 - Página 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA - CODEVA. Estes ficam em poder da Mesa Diretora 
aguardando os pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Deliberações 
das matérias: Em 2' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 21/2021, autoria do vereador 
Rodrigo Silva Naves, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS 
CARNÊS, BOLETOS E GUIAS DE TRIBUTOS E TARIFAS DO MUNICÍPIO, TEXTOS 
INFORMATIVOS DE INCENTIVOS À DOAÇÃO PARA FUNDOS MUNICIPAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR. Aprovado por 
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em única discussão e votação: 1) Projeto 
de Resolução 4/2021, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE 
BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
cumpra-se. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 54/2021, de autoria do vereador 
Thulyo Paiva Machado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - 
MEMORIAL "JOSÉ GALVÃO CONDE. 2) Projeto de Lei 56/2021, autoria do vereador 
João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - 
GINÁSIO PROFESSOR SHUHEI OKANO. 3) Projeto de Lei 57/2021, autoria do vereador 
Fernando Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA NETTO COMUNIAN. 4) Projeto de Lei 58/2021, autoria do vereador 
Rodrigo Silva Naves, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA MUNICIPAL DO SOCIÓLOGO", E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei 26/2021, autoria do Executivo, INCLUI 
INCISO AO § 2° doART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.916/2014. Aprovados por 
unanimidade. Incluídos na Ordem do Dia da sessão ordinária de quatorze de julho. A Senhora 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia doze do 
corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zildè Silva - PP 
Presidente 
c•-?, ck.z..,„ta2 
Rodrigo Silva Naves D'elRodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 41 Sessão Ordinária de 2021 - Página 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br