sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2001 
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima reunião extraordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não houve. Pareceres das 
Comissões. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Convênios, firmados 
entre o Município de Varginha e 1) 079, Confederação Nacional 
dos Metalúrgicos/Integrar. 2) 080, Fundação Comunitária 
Tricordiana de Educação. 3) 087, C.D.C.- Centro de 
Desenvolvimento da Criança. 4) 088, Associação dos Deficientes 
Físicos de Varginha - ADEFIVA. 4) 057, Termo Aditivo do 
Convênio 064, ABRAÇO Sul de Minas - Associação Brasileira 
Comunitária Para Prevenção ao Abuso de Drogas. O Vereador 
Carlos Honório Ottoni Jr. solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que todos fossem incluídos na Ordem do Dia da 
presente reunião, para única Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 3.600, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Rita Esméria de 
Carvalho. 2) Projeto de Lei 3.601, Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade de Instalações Sanitárias, Bebedouros e 
Relógios nos Bancos Comerciais e Caixas Econômicas, Agências 
dos Correios, Destinados aos Usuários de Seus Serviços. 3) 
Projeto de Lei 3.602, Regulamenta o Uso das Escolas Públicas 
Municipais Pela Comunidade e Dá Outras Providências. 4) 
Projeto de Lei 3.603, Revoga o Inciso I do § 1° do Artigo 10, e 
290 
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Câmara Municipal de Varginha 
Artigos 61, 62 e 63 da Lei Municipal n° 2.404/93, que Dispõe 
Sobre a Concessão de Aposentadorias aos Servidores 
Municipais, Pensão aos seus Dependentes , Institui o Fundo de 
Aposentadoria e Pensões- FAPEN- e Dá Outras Providências.4) 
Projeto de Lei 3.604, Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar Convênio com o Hospital Regional do Sul de Minas. 
Todos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. 5) Projetos de Resoluções 017, 
018, 019, 020 e 021, Aprova Convênios firmados entre o 
Município de Varginha e , respectivamente , 1) 079, 
Confederação dos Metalúrgicos /Instituto Integrar. 2) 080, 
Fundação Comunitária Tricordiana de Educação. 3) 087, C.D.C.-
Centro de Desenvolvimento da Criança. 4) 088, Associação dos 
Deficientes Físicos de Varginha - ADEFIVA. 4) 057, Termo 
Aditivo do Convênio 064, ABRAÇO Sul de Minas - Associação 
Brasileira Comunitária Para Prevenção ao Abuso de Drogas. 
Todas foram aprovadas por unanimidade. Baixe-se as 
competentes Resoluções. Finalizando o Senhor Presidente 
procedeu à leitura do Ofício 295/2001, do Prefeito Municipal, 
convocando a Câmara para realizar reunião extraordinária, 
para tratar dos seguintes Projetos de Leis, em trâmite nesta 
Casa: 138, 140, 142 e 143. Por unanimidade o Plenário decidiu 
que a reunião será realizada no dia vinte e seis do corrente mês, 
às dezoito horas, na sede desta Câmara Municipal. Para constar 
eu Abei Miranda de Castro, Secretária, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgi o i Takeishi Valdecir José de Souza Abei Mirari a de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
291 
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