sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos oito dias do mês de janeiro do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua Segunda reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Prece a 
Deus feita pelo Vereador José Morais. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhado as seguintes 
Matérias: 1) Emenda à Lei Orgânica, Dá Nova Redação ao Artigo 
92 da Lei Orgânica, do Município. 2) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Criação de Cargos de Provimento em Comissão -CPC. 3) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Criação, Na Organização 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Varginha, de 
Secretarias Que Menciona e Dá Outras Providências. Todos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, sendo que o segundo e o terceiro também 
foram encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento, e o 
terceiro às demais Comissões. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 003, votos 
de pesar pelo falecimento da Senhora Marta Braga. Pareceres 
das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento apresentaram Pareceres favoráveis 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Resolução que Altera os 
Anexos III e IV da Resolução 04/2000, Que Dispõe Sobre a 
Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara 
Municipal de Varginha -MG , Institui Tabela de Vencimento e 
Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei que Dispõe, de Modo 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Telefone: )35) 221-7500 - Telefas- (35) 221.3600 
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Câmara Municipal de Varginha 
Excepcional, Sobre o Pagamento da Remuneração de Férias dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha. O Vereador 
Henrique Lemes, solicitou dispensa dos Interstícios Legais para 
que ambos fossem incluídos na Ordem do Dia da presente 
reunião, o Resolução para Única e o Projeto para 1a e 2a 
Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou 
unanimemente. Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação, 
Resolução 00112001, Altera os Anexo III e IV da Resolução 
04/2000, Que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Cargos e 
Carreiras da Câmara Municipal de Varginha -MG, Institui 
Tabela de Vencimento e Dá Outras Providências. Aprovada por 
treze votos favoráveis e abstenção do Vereador José de Alencar 
Santana Faleiros. Publique-se e cumpra-se. Em 1' e 2' Discussão 
e Votação, Projeto de Lei 3.426, Dispõe, de Modo Excepcional, 
Sobre o Pagamento da Remuneração de Férias dos Servidores do 
Município de Varginha. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
Quarta-feira, dia dez do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Abeí 
Miranda, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
,C--------------.. 
Sérgio uroki Takeishi Valdecir osé de Souza Abeí MV da de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
MM 
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