sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Vargn ha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua terceira reunião ordinária deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Marçal Paiva de Figueiredo. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Vale ressaltar, que antes de iniciar oficialmente a 
reunião, esta Casa recebeu a visita do Senhor Prefeito . Mauro 
Teixeira, que veio acompanhado de sua esposa, para uma visita 
à Casa e também para esclarecer sobre algumas medidas que 
pretende adotar, bem como solicitar tramitação urgente em dois 
Projetos de Leis de Subvenção para os Hospitais Regional e Bom 
Pastor. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhado: 1) Projeto de Lei que Autoriza a Abertura de 
Créditos Suplementares No Orçamento do Município de 
Varginha Para o Exercício de 2001. 2) Projeto de Lei que Revoga 
a Lei Municipal Na 3.420/00. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, sendo que o 
primeiro foi também encaminhado à Comissão de Finanças e 
Orçamento, e o segundo à Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 3) Oficio 
009/2001, Razões do Veto total ao Projeto de Lei que Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Varginha Tênis Clube -VTC. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.4) Projeto de 
Lei que Autoriza Conceder Subvenção Social à Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha. 5) Autoriza a Concessão 
de Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de Minas. 
Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O 
Vereador Renato Clepf apresentou Requerimento, nos termos 
do artigo 116, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
para que estes Projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG • Telefone (35) 221-7500 - Telefax (35) 221-3600 
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presente reunião, para 1 a e 28Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. 6) Oficio 010/2001, 
solicita devolução do Projeto de Lei que estava arquivado nesta 
Câmara, que Autoriza o Município de Varginha a Doar à Liga 
Municipal Varginl2ense de Futebol, Área de Terreno que 
Menciona e Dá Outras Providências. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Marçal Paiva de Figueiredo, 
Indicação 004, desentupimento de rede de águas pluviais na 
Rua Professora Geral da Barolli. Encaminhe-se 2) José Morais, 
Indicações 005 e 006, melhorias no Parque Centenário e 
construção de parque no Bairro Imaculada Conceição. Ambas 
foram encaminhadas. 3) Renato Clepf, Indicações 007 e 008, 
melhorias para o Bairro Padre Vítor e mudança de itinerário de 
ônibus aeroporto/Hospital Bom Pastor. Ambas foram 
encaminhadas.4) José de Alencar Faleiros. Indicação 009, 
instalação de semáforos para pedestres, na Avenida Rui 
Barbosa. Encaminhe-se .5) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicação 010, construção de cobertura no ponto de ônibus 
localizado na Praça Marechal Floriano Peixoto, anexo ao VTC. 
Encaminhe-se.6) Leandro Acayaba, Requerimentos 011 e 012, 
aprovados por unanimidade, retorno de concessão de bolsa de 
estudo e concessão de passe escolar. Ambos foram 
encaminhados. 7) Henrique Lemes, Projeto de Lei que Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Fundação IDE.À. Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Indicações 013, 
014,015,016 e 018, sinalização adequada em logradouros da 
cidade; colocação de placa identificadora de logradouro na Rua 
Dein.= Anselmo; operação tapa-buracos em toda cidade; 
desentupimento de bueiro na Rua Dr. José Biscaro e 
implantação de creche na Vila Flamengo. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 017, aprovado por unanimidade. 
criação de Comissão Especial para levantar documentos e 
informações sobre o imóvel que compõem o Estádio do 
Flamengo. 8)Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 019, 
aprovado por unanimidade, indaga sobre motivos do não 
cumprimento da Lei Municipal 3.157. Encaminhe-se. 9) Jorge 
de Souza Filho, Indicação 020, diligência sobre a Notificação 
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número 29.768. Encaminhe-se.10) Valdecir José de Souza, 
Indicações 021 e 022, telefone comunitário e instalação de 
Posto de Saúde na Fazenda Mascatinho . Ambas foram 
encaminhadas. 11) Marcos Paiva Foresti, Indicação 023. 
transporte permanente para moradores da zona rural da 
Fazenda dos Tachos e recuperação do campo de futebol do 
bairro Canaã. Encaminhe-se. Em seguida o Senhor Presidente 
suspendeu a Sessão por alguns minutos, para que as Comissões 
competentes pudessem exarar Parecer sobre os Projetos de Leis 
de Subvenção aos hospitais, conforme requerido pelo Vereador 
Renato Clepf. Pareceres das Comissões: As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e orçamento, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer apresentaram Parecer favorável aos seguintes Projetos 
de Leis: 1) Autoriza Conceder Subvenção Social à Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha. 2) Autoriza a Concessão 
de Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de Minas. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1a e 28Discussão e Votação, receberam os números 3.427 
e 3.428, respectivamente, sendo aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Segunda-feira, dia quinze do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Abei Miranda de Castro, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi 
Presidente 
MM 
Valdecir José de Souza 
Vice-Presidente 
Abei Mir da de Castro 
Secretária 
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