sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana Faleiros. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente convidou a fazer 
uso da Tribuna Livre, o Professor Stéfano Barra Gazola, Reitor 
da U1V1S que veio acompanhado do Professor Ronei Xirnenes, do 
aluno Pedro Luiz de Paula e da Senhora Cleuza Abreu, Pró￾Reitora de Ensino da UNIS, prestar alguns esclarecimentos 
sobre aquela instituição . Usaram da palavra, além dos 
visitantes, os Vereadores Carlos Honõrio Ottoni Jr, José de 
Alencar Santana Faleiros, Marcos Paiva Foresti, Leandro 
Acayaba, Marçal Paiva de Figueiredo, Renato Clepf e Sérgio 
Kuroki Takeishi. Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa 
por alguns momentos, para as despedidas. Expediente do Dia : 
Não Houve. Pareceres das Comissões : As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento, 
apresentaram Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 
1) Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares No 
Orçamento do Município de Varginha, Para o Exercício de 
2001. Este também com Emenda, assinada pelas duas 
Comissões. O Vereador Renato Clepf solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem 
do Dia da, Presente reunião, para 1 a e 051Discussão e Votação, 
1T; 
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com o que o Plenário concordou unanimemente. 2) Dispõe 
Sobre Criação , na Organização Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Varginha, de Secretarias que Menciona e Dá 
Outras Providências. (Parecer e Emenda). As Comissões de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, Indústria e 
Turismo, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer, também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto. O Vereador Jorge de Souza Filho 
requereu dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1' e 
28 Discussão e Votação, tendo o Plenário concordado por 
unanimidade com o requerirnento.3) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Criação de Cargos de Provimento em Comissão - CPC. 
(Parecer e Emenda). O Vereador Renato Clepf solicitou que se 
constasse em ata sua dúvida sobre a legalidade da Emenda 
apresentada por estas Comissões, uma vez que estão 
diminuindo o nível do CPC, de seis para três, o que foi 
esclarecido pela Presidência que a Câmara não pode aumentar 
despesa, o que não é o caso, uma vez que neste caso está 
diminuindo. O Vereador Henrique Lemes Tavares, integrante da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, apresentou 
Parecer em Separado sobre este Projeto, por não concordar com 
os demais membros de sua Comissão. Este foi incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1 Discussão e Votação. 
Ordem do Dia : Em Ia Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação I.D.E. 
Aprovado por quatorze votos favoráveis e urna abstenção, do 
Vereador Pastor Fausto. Em la e 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 3.429, Dispõe Sobre Criação, Na Organização 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Varginha, de 
Secretarias que Menciona e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
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unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Em seguida, o Projeto já Emendado, 
também foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. 2) 
Projeto de Lei 3.430, Autoriza a Abertura de Créditos 
Suplementares no Orçamento do Município de Varginha, para o 
Exercício de 2001. Primeiramente foi discutida, votada e 
aprovada por unanimidade, a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, em seguida, o 
Projeto já Emendado, também foi discutido, votado, aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção, juntamente com o de número 3.429. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente procedeu à leitura 
da Ordem do Dia da próxima reunião e passou a palavra ao 
Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. que havia se inscrito para 
Explicação Pessoal, conforme Artigos 95 e 96 e seus parágrafos, 
do Regimento Interno desta Câmara Municipal. O Vereador 
esclareceu sobre seu posicionamento sobre a Comissão Especial 
desta Câmara Municipal, constituída para levantar informações 
para esclarecer fatos de interesse da comunidade. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e quatro 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Abeí Miranda de Castro, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Sérgio Takeishi Valdecir José de Souza Abei Miranda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Mlvt 
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