sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 73REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sétima reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto, 
cuja ausência foi justificada, tendo em vista que representava a 
Casa em solenidade externa, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Leandro Acayaba. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Polícia Militar de 
Minas Gerais, convite para posse do Comandante do 6° 
Comando Regional. Prefeitura Municipal de Varginha, convite 
para Seminário 'Embalagem de Agrotóxico Volta para a 
Indústria". A Mesa Diretora baixou a Portaria 1212001. que 
Institui Comissão Especial Para os Fins Que Menciona e Dá 
Outras Providências. Mensagens do Executivo encaminhando os 
seguir2tes Projetos de Leis: VAltera as Classificações das 
Funções Gratificadas de Vice-Diretora Criadas pela Lei 
Municipal N° 3.135/99. 2) Dispõe Sobre Criação, Na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura , do Setor de Patrimônio e Dá 
Outras Providências. Ambos foram encaminhados às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento, 
sendo que o primeiro foi também encaminhado à Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação. Cultura, 
Esporte e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Dimas 
Fabiano, Requerimento 060 e Moções 061, 062 e 093,aprovados 
por unanimidade, informações sobre o número de servidores 
deficientes físicos, existente no Município; aplauso ao jornalista 
Antônio Carlos Medes Campos pela posse na Diretoria da ADI￾Associação dos Jornais Diários do Interior de Minas Gerais ; 
parabéns à Professora Maria Auxiliadora Pinto Coelho, pelo 
trabalho desenvolvido frente á Secretaria Municipal de 
Educação , e congratulações ao Vice-Governador do Estado , Dr. 
Newton Cardoso, pelo êxito obtido em recente cirurgia. Todos 
Praça Governador Benedito Valadares, 11- Centro - CEP 37.002-020- VarginhaiMG - Telefone: [35) 221-7500 - Telefax:(35) 221-3600 
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foram encaminhados. 2) José Morais, Indicações 063, 064, 065. 
066, 067,melhorias para a Escola Estadual Deputado Domingos 
de Figueiredo; asfaltamento da Rua Geraldo Pereira Simões; 
melhorias para a Vila Andere; melhorias para a Alameda do 
Café e bueiro na Rua Interact Clube. Todas foram 
encaminhadas. 3) Marçal Paiva de Figueiredo, Indicação 068 e 
Moção 069, recuperação asfáltica na Avenida Manoel Reis 
Bueno e aplausos à Unimed e à Escola Pio XII, pela iniciativa 
do projeto Fraldão Solidário. Ambas foram encaminhadas. 4) 
José de Alencar Santana Faleiros, Indicação 070, conserto de 
afundamento no asfalto da Avenida Rui Barbosa. Encaminhe-se. 
5) Carlos Ailton Martins da Silva, Indicação 071, execução de 
trabalho de equipes do PACS, Programa Agentes Comunitários 
de Saúde, no Bairro Damasco. Encaminhe-se. 6) Leandro 
Acayaba, Indicações 072 e 073, e Requerimentos 074 e 075, 
aprovados por unanimidade, melhoria de iluminação pública na 
Rua Silvo Cougo; mata-burro na fazenda "Tomba Carro" ; requer 
que a Fundação Cultural do Município publique a obra de 
Cícero Acayaba, e requer que o Senhor Prefeito responda por 
escrito sua indagação feita através do requerimento 011/2000 . 
7) Henrique Lemes Tavares, Indicações 076, 077, 078 e 079, 
instalação de cesto coletor de embalagens descartáveis; 
instalação de unidade de assistência do Programa Saúde da 
Família no Centro Comunitário da Vila Flamengo; limpeza do 
Ribeirão localizado próximo ao mercado do produtor e 
cobertura das arquibancadas do Estádio Sete de Setembro. 
Todas foram encaminhadas. 8) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Indicações 080 e 081, placa indicativa de nome de logradouro à 
Rua Dr. Oswaldo Henrique Valadão e troca de iluminação 
pública na Rua Ouro Preto. Ambas foram encaminhadas. 9) 
Jorge de Souza Filho, Indicações 082 e 083, instalação de placa 
"Carga e Descarga", na Avenida Princesa do Sul, do número 43 
ao número 67 e limpeza geral em terreno do Município à Rua 
Sérvulo José Cardoso, em frente aos números vinte e cinco e 
setenta e cinco. Ambas foram encaminhadas. 10) Valdecir José 
17 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VargmhaiMG - Telefone 135) 221-7500 - Telefax1351221-3600 
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de Souza, Indicações 084 e 085, estender itinerário de coletivo 
urbano até a localidade do Pró-moradia I, e telefone público 
comunitário na Rua Três, Bairro Imaculada Conceição. Ambas 
foram encaminhadas. 11) Abei Miranda de Castro. Indicação 086, 
colocação de meio-fio , asfalto e poste de iluminação pública no 
final da Rua São Judas Tadeu. Encaminhe-se. 12) Sérgio Kuroki 
Takeishi, Indicações 087 e 088, Moções 089, 090, 091 e 092. 
aprovadas por unanimidade, retirada de redutores de 
velocidade na Alameda dos Rouxinóis; asfaltamento na rua 
Padre Lupércio Pereira Simões; aplauso ao jovem Flávio 
Henrique Oliveira Mattos, ganhador do concurso E.T. de 
Varginha; aplauso ao Pastor Ivanildo Soares dos Santos, pela 
posse na Igreja O Brasil para Cristo . Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do 
Dia: Em r Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.431, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Fundação Aprovada por 
unanimidade e encaminhada ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em V Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Criação de Cargo de Provimento Em Comissão - CPC. Posto em 
discussão o Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. solicitou seu 
adiamento para a próxima reunião, com o que o Plenário 
concordou unanimemente. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e nove do corrente mês. 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Abéi Miranda de Castro, Secretária desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir José de Souza Abei Miranda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Mlvt 
I 8 
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