sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Vargínha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em srua• oitava reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Marcos Paiva 
Foresti, cuja ausência foi justificada. o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Fundação de Apoio Comunitário - FAC, convite para 
participação em curso sobre "Onde e como buscar recursos para 
realizar urna Administração Competente". Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 
1)Revoga os Artigos 78,79 e Seus §§, e o Artigo 80, do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha. 2) Autoriza 
Conceder Subvenção Social à Fundação Cultural do Município 
de Varginha. Ambos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento, 
sendo que o segundo também foi encaminhado à Comissão de 
Saúde, Assistência, promoção Social, Educação. Cultura, 
Esporte e lazer. Em seguida foi convidado a fazer uso da. 
Tribuna Livre, o Senhor Maurício Prado Ribeiro, representante 
da Associação Residencial Varginhense, que veio prestar 
esclarecimentos sobre seu funcionamento. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer contrário ao Veto aposto pelo Senhor 
Prefeito ao Projeto de Lei que Declara de Utilidade Públicy 
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Câmara Municipal de Varginha 
Municipal o Varginha Tênis Clube -VTC. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, em única Discussão e Votação. A Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável ao Projeto 
de Lei que Altera as Classificações das Funções Gratificadas de 
Vice-Diretora Criadas Pela lei Municipal n° 3.135/99. Este ficou 
em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: 
O Vereador Carlos Honório Ottoni Jr., componente da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final , que havia solicitado 
adiamento do Projeto de Lei que Dispõe Sobre Criação de 
Cargos de Provimento em Comissão- CPC, entregou à Mesa novo 
Parecer favorável, retirando a Emenda anteriormente sugerida 
por essa Comissão. O Vereador Renato Clepf solicitou dispensa 
dos Interstícios Legais, para que o mesmo fosse discutido e 
votado em la e 2R Discussão e Votação, tendo o Plenário 
concordado por unanimidade. Assim, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade em dois turnos, recebendo o número 3.342, e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
_reunião, convocando outra para quarta-feira, dia trinta e um do 
corrente mês ,neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Abel Miranda de Castro, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi Vaidecir José de Souza Abei Miranda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
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