sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima Segunda reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente deu início aos trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por esta Secretária. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Convites: 1) Conselho Municipal do Trabalho, 
para palestra 'Fórum Municipal Sobre Qualificação 
Profissional." 2) Sociedade São Vicente de Paulo, posse do novo 
Presidente do Conselho Central. 3) Vereadores Dimas Fabiano e 
Leandro Acayaba, convite para formatura da Faculdade de 
Direito de Vargínha. Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Celebrar 
Convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 
Copasa. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e 
Finanças e Orçamento. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final manifestou-se sobre as 
seguintes matérias: 1) Solicitou adiamento até a próxima 
reunião, para apresentar Parecer sobre o Projeto de Lei que 
Revoga a Lei n° 3.420/00, solicitação esta unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 2) Apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Próprio 
Público - Ginásio Dr. José Daphnis. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1 a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em .2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.436, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Rosendo Teófilo da 
Silva. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - VarginhaiMG - Telefone:(35) 3221-7500 • Telefax:(35) 3221-3600 
e-mail: crnvgagfepesmig.br - crnvga@nelern.corn.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação, Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Criação, Na Estrutura Administrativa da 
Prefeitura, do Setor de Patrimônio e Dá Outras Providências. 
Posto em discussão, o Vereador Renato Clepf solicitou "Vistas " 
ao mesmo, tendo o Plenário rejeitado o pedido, por dez votos 
contrários e quatro votos favoráveis, dos vereadores Carlos 
Ailton Martins da Silva, José de Alencar Santana Faleiros, 
Marcos Paiva Foresti e Renato Clepf. Em seguida, o Projeto 
também foi rejeitado em Ia Discussão e Votação, por dez votos 
contrários , dois votos favoráveis, dos Vereadores Carlos Ailton 
Martins da Silva e Renato Clepf, e abstenção dos Vereadores 
José de Alencar Santana Faleiros e Marcos Paiva Foresti. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Em Única Discussão e Votação, Parecer Contrário da Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final, ao Projeto de Lei que Dá 
Nova Redação ao Artigo 92 da Lei Orgânica do Município de 
Varginha. Aprovado por doze votos favoráveis e dois votos 
contrários, dos Vereadores Carlos Ailton Martins da Silva e 
Renato Clepf. Comunique-se ao Senhor Prefeito. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia quatorze do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Abeí Miranda de Castro, Secretária 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgio uroki Takeishi Valdecir José de Souza Abeí Miranda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
MM 
31) 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha/MG - Telefone:(35) 3221-7500 - Telefax:(35) 3221-3600 
e-mail: cmvga@fepesmig.br - cmvga@netem.com.br