sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima terceira reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Ailton Martins da 
Silva. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade Expediente do Dia: Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei que Autoriza Abertura de Crédito 
Especial No Orçamento do Município de Varginha Para o 
Exercício de 2001. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Pastor Fausto, Requerimento 144, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Dalva Maria 
Com uniam. 2) Marcos Paiva Foresti, Indicação 145, asfaltamento 
de trecho da CVR-030. Encaminhe-se. 2) José de Alencar 
Santana Faleiros, Moção 146, aprovada por unanimidade e 
Indicações 147 e 148, aplauso à Instituição Pastoral da Criança, 
pela indicação para postular o Prêmio Nobel da Paz,- colocação 
de barreira de ferro no término da Rua Dr. Alfredo Vasconcelos 
e liberação de mão dupla de direção para veículos leves, na Rua, 
Dr. José de Assis Ribeiro. Todas foram encaminhadas. 3) 
Leandro Acayaba, Projeto de Lei 007/2001, Dispõe Sobre 
Incentivo Fiscal Para Apoio À Realização de Projetos Culturais 
no Âmbito do Município e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoç" o Social, Educação, 
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Câmara Municipal de Varginha 
Cultura, Esporte e Lazer. 4) Henrique Lemes Tavares, Indicações 
149, 150,152, estudos para incluir Varginha no projeto do 
Governo de Minas que implantará trens turísticos e culturais 
no trajeto Varginha/MG a Cruzeiro/SP; estudos no sentido de 
ceder o Estádio Melão para realizar jogos do Cruzeiro Esporte 
Clube e pavimentação asfáltica e instalação de rede pluvial na 
Rua 1° de Janeiro. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
151, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Eutício 
Lourençoni. 5) Carlos Manaria Ottoni Jr., Indicações 153, 154, 
155, recapeamento asfáltico na Travessa Nossa Senhora 
Aparecida; colocação de Semáforo na Avenida Almirante 
Barroso e limpeza da Avenida Rio São Francisco. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 156, aprovado por unanimidade, 
realização de sessão solene da Câmara, para homenagear a 
Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais￾FETVAE. 6) Abei Miranda de Castro, Indicação 157, reforma geral 
da Praça localizada na Rua São Judas Tadeu. Encaminhe-se. 7) 
Dimas Fabiano Toledo Júnior, Indicação 159, possibilidade de 
técnicos da empresa Furnas Centrais Elétricas virem a 
Varginl2a esclarecer sobre a depressão das águas no Lago de 
Furnas, bem como os problemas ambientais existentes no 
circuito lacustre. Encaminhe-se. 8) José Morais, Indicações 159 
e 160, iluminação da Avenida Humberto Piza e sinalização nos 
cruzamentos das estradas rurais do município. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final requereu adiamento ISir2e 
Die" para apresentar Parecer sobre o Projeto de Lei que Revoga 
a Lei Municipal 3.420/2000, requerimento esse aprovado por 
unanimidade pelo Plenário. A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
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Valdecir José de Souza 
Vice-Presidente 
Abeí Miránda de Castro 
Secretária 
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Revoga os Artigos 78, 79 e seus 0, e o Artigo 80 do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Este ficou 
em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislarão e Redação Final. Ordem Do Dia: 
Em r Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Criação, Na Estrutura Administrativa da Prefeitura, do Setor de 
Patrimônio e Dá Outras Providências. Rejeitado por onze votos 
contrários, dois votos favoráveis, dos Vereadores Carlos Ailton 
Martins da Silva e Renato Clepf, e abstenção do Vereador José 
de Alencar Santana Faleiros. Comunique-se ao Senhor Prefeito. 
Em ia Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público, Ginásio Dr. José Daphnis. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Segunda-feira, dia dezenove do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Abeí Miranda de Castro, Secretária 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi 
Presidente 
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