sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 15' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima quinta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Centro do Comércio de Café do 
Estado de Minas Gerais, convite para Café da Manhã, para 
lançamento da l' Trilha do Café . Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei que Altera a Redação do § 12 do 
Artigo 231 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, 
e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Pastor 
Fausto, Indicação 161, melhorias para logradouros da cidade. 
Encaminhe-se. 2) Marçal Paiva de Figueiredo, Indicações 162 e 
163, viabilizar ajuda à família da Senhora Lazarina Gabriel de 
Castro, e visita de médico generalista à cadeia pública. Ambas 
foram encaminhadas. 3) Renato Clepf, Indicações 164, 165 e 
166, pavimentação asfáltica no final da Rua Geralda Gomes 
Cardoso; telefone público nas imediações da empresa Prytoy 
Indústria e Comércio Ltda, e construção de guarita no ponto de 
ônibus localizado à Rua Geralda Gomes Cardoso. Todas foram 
encaminhadas. 4) Marcos Paiva Foresti, Indicações 167, 168 e 
169, retomada dos serviços de asfalto no interior do 
Educandário Olegário Maciel; construção de muro no interior 
do Colégio Marista e rebaixamento do leito da Rua Celso Paiva. 
Todas foram encaminhadas. 5) José de Alencar Santana Faleiros, 
Indicações 170, 171 e 172, recuperação asfáltica, na Rua 
Presidente Arthur Bernardes; recuperação asfáltica no Bairro 
Jardim Petrópolis e tapa-buracos na Rua Michel Mansur, e 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha/MG - Telefone:f35) 3221-7500 - Telefax:(35) 3221-3600 
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colocação de placa indicativa para o Hospital Bom Pastor. 
Todas foram encaminhadas. 6) Leandro Acayaba, Indicações 173 
e 174, Limpeza da Praça localizada à Rua João Batista Bueno. 
bem como das ruas adjacentes , e limpeza de terreno localizado 
à Rua Silva Bittencourt. Ambas foram encaminhadas.7) 
Henrique Lemes Tavares, Indicação, 1 75,ronda noturna nas 
imediações da Rua Rio de Janeiro. Encaminhe-se. Moção 176. 
aprovada por unanimidade, aplauso aos desportistas da cidade. 
8) Carlos Honário Ottoni Jr., Indicações 1 77, 1 78 e 1 79, limpeza 
do gramado existente ao longo da Avenida dos Imigrantes e das 
bocas-de-lobo em todo bairro São Sebastião; iluminação da praça 
existente no alto do Bairro São Sebastião, e alteração das leis 
municipais números 2.602/95 e 3.108/98. Todas foram 
encaminhadas. 9) Jorge de Souza Filho, Indicações 180, 181, 
182, limpeza de terreno à Rua Santa Terezinha, limpeza de 
terrenos situados à Rua Professora Helena Reis, e policiamento 
ostensivo nos Bairros Santa Luiza e Rezende . Todas foram 
encaminhadas. 10) Abei Miranda de Castro, Indicação 183, 
empenho junto à Caixa Econômica Federal para ceder imóvel 
em comodato para a Sub-Delegacia do Trabalho de Varginha. 
Encamine-se.11) Sérgio Kuroki Takeishi, Moção 184, aprovada 
por unanimidade, aplauso à Associação Médica de Varginha, 
pela comemoração do cinqüentenário de fundação. Moção 185, 
repúdio ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Mauro Tadeu 
Teixeira, pela atitude ofensiva que assumiu nesta Casa ,com 
alguns Vereadores, após a reunião ordinária realizada no dia 
doze deste mês. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis: 1)Revoga os Artigos 78, 79 e seus §§ 
e o Artigo 80, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1 a 
Discussão e Votação 2) Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar Convênio Com a Companhia de Saneamento de Minas 
Gerais/Copasa-MG. 3) Autoriza Abertura de Crédito Especial No 
Orçamento do Município de Varginha Para o Exercício de 2001. 
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A Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a estes dois Projetos, tendo o Vereador Marçal 
Paiva de Figueiredo requerido dispensa dos interstícios legais 
para que fossem os mesmos incluídos na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1R e 2a Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em V 
Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Alcides Claudiano 
Soares. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Em 1 
Discussão e Votação : 1) Projeto de Lei 3.438, Autoriza o 
Município de Varginha a Celebrar Convênio Com a Companhia 
de Saneamento de Minas gerais/Copasa-MG. 2) Projeto de Lei 
3.439, Autoriza Abertura de Crédito Especial No Orçamento do 
Município de Varginha Para o Exercício de 2001. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Terminada a votação o Vereador Henrique Lemes 
Tavares solicitou a palavra e comunicou à Casa que esteve , 
juntamente com o Controlador desta Casa, Dr. Fábio Louzada, 
participando de um curso, nos dias 19 e 20 deste mês, sobre 
"Onde e Como Buscar Recursos Para Realizar Uma 
Administração Competente ", organizado pela Fundação de 
Apoio Comunitário -FAC, da qual é Presidente o Professor 
Francisco Graça de Moura. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para o dia cinco de março, tendo em vista os feriados do 
Carnaval. Para constar eu, Abéi Miranda de Castro, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir é de Souza Abei Miranda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Mlvt 
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