sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 43a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima terceira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Professor Rodrigo Naves. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida, e aprovada por unanimidade. Proposições dos vereadores: 1) Aponano de 
Jesus Rios - Aponano do Projeto DOM (PP): Indicação 397, instalação de redutores ou 
outra medida de contenção de velocidade na AvenidaFritz Geissler,entre os imóveis de 
números 85 e 159, no bairro SanMarino.Encaminhe-se. 2) Carlos Roberto Rodrigues - 
Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 388, implantação de uma nova sede do Centro de 
Referência da Assistência Social — CRAS na região do bairro Sagrado Coração. 
Encaminhe-se, 3) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicação 392 e 400, 
disponibilização de médico pediatra, ginecologista e dentista para atender na Unidade de 
Atenção Primária à Saúde Doutor José Justiniano dos Reis, do bairro Centenário, e instalação 
de um banheiro ao lado da capela localizada na Travessa dos Santos Anjos, no Centro. 
Ambas foram encaminhadas. 4) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicações 
390 e 391, realização de melhorias de infraestrutura na Unidade de Atenção Primária à Saúde 
— UAPSDr. Vivaldo Garcia, localizada na Avenida Doutor João Batista Reis, bairro Vila 
Barcelona, e manutenção da grade de proteção do bueiro localizado na interseção da Rua 
João Domingheti e Rua Sebastião Theotônio de Paiva, no bairro Santa Maria. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicações 394 e 
405, construção de uma sede própria para a Unidade de Programa de Saúde da Família — PSF 
no bairro Padre Vitor, e e realização de diversas melhorias de infraestrutura para a Rua Rosa 
Sappi Maia, bairro Minas Gerais. Ambas foram encaminhadas. 6) Fernando Guedes 
Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Requerimento 126, aprovado por unanimidade, indaga se há 
interesse e possibilidade de instalação de uma Faculdade de Medicina/UNIFAL no Campus 
de Varginha. Encaminhe-se. Projeto de Lei 66/202, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
PRÓPRIO PÚBLICO - "ROTATÓRIA CARLINHOSTIP TOP".À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 7) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): 
Indicações 396 e 398, análise da possibilidade de transformar a Praça São Charbel, no Bairro 
Jardim Andere, em um parque infantil, e construção de cobertura das arquibancadas do 
Estádio Sete de Setembro. Ambas foram encaminhadas. 8) José - Bebeto 
Ata da 43a Sessão O naria de 021 - Página 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020- rginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br -<\ 
Câmara Municipal de Varginha 
do Posto (PSL): Indicações 395 e 403, coleta do lixo acumulado na entrada da estrada que dá 
acesso à antiga Fazenda da Anta e faz ligação com a estrada de Varginha à Flora, e ajuste do 
horário da coleta de lixo na Praça Quintino Bocaiúva — Mercadão Central/Correios. 9) Lucas 
Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicações 401 e 402, construção de rampas de acesso 
para pessoas com dificuldade de locomoção que procuram o serviço de Oncologia do 
Hospital Bom Pastor, e construção de uma praça na Rua Professora Zilda Rodrigues de 
Moura, no bairro São Lucas. Ambas foram encaminhadas. 10) Marco Antônio de Souza - 
Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 393, realização de mutirão 
para manutenção, limpeza e colocação de tampas nos bueiros do bairro Rio Verde. 
Requerimento 128, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o credenciamento 
do Município de Varginha para implantação de uma unidade de escola cívico-militar na 
cidade. Ambos foram encaminhados. 11) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Indicação 
389, para que busquem conhecer o modelo de cobrança de conta da Cemig, junto à Agência 
Nacional de Energia Elétrica — Aneel, ao Ministério de Minas e Energia, À Secretaria 
Estadual de Minas e Energia Elétrica e quais situações podem ser trabalhadas para que as 
contas de energia possam ter seus valores reduzidos para a população. Requerimento 127, 
aprovado por unanimidade, solicita informações referentes ao cumprimento da Lei n. 
5.663/2012 e Lei Federal n. 13.935/2019, tratando de amparo social e psicológico na rede 
municipal de ensino. Ambos foram encaminhados. 12) Rodrigo Silva Naves - Professor 
Rodrigo Naves (PSB): Indicação 399, estudo de viabilidade para o Projeto "SINALIZAÇÃO 
DAS ROTAS RURAIS" objetivando, além de sinalizar as estradas vicinais localizadas na 
região rural, a fim de facilitar o acesso às residências, empresas e comércio locais, também 
fomentar as atividades esportivas, de lazer, de negócios e turismo no município, bem como 
promover a conscientização ambiental nos cidadãos varginhenses e visitantes. Encaminhe-se. 
13) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 404 e 406, asfaltamento 
do trecho da linha férrea entre a Rua Santa Maria e a Rua Coronel João Antônio dos Reis, no 
bairro Três Bicas, e construção de meio-fio e instalação de bueiro nas proximidades da Igreja 
Santa Terezinha, localizada na Rua José FernandoPrince,bairro Nova Varginha. Ambas 
foram encaminhadas. 14) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Requerimento 129, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a limpeza de fossas sépticas das 
residências localizadas na zona rural do município. Encaminhe-se. Atendendo a solicitação 
feita através do Oficio 27/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram indicados 
como representantes desta Casa Legislativa para a Comissão do Meio Ambiente - Coleta 
Seletiva, os Senhores Lourival Donizeti de Oliveira e Jaci Gon a eitos por 
Ata da 43aSessão &pá de 202 - Página 2 de 4 02 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br I secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
todos os vereadores. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei 40/2021, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER 
AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS 
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA — CODEVA. 2) Projeto de Lei 39/2021, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E 
FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 3) Projeto de Lei 42/2021, autoria 
do Executivo, DENOMINA BEM PÚBLICO. 4) Projeto de Lei 62/2021, autoria do vereador 
Lucas Gabriel Ribeiro, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE PESO QUE OS ALUNOS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO PODEM TRANSPORTAR EM MATERIAL ESCOLAR. 
5) Projeto de Lei 64/2021, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTÔNIO MARCELINO DE 
ALMEIDA. Estes Projetos de Lei receberam a dispensa dos interstícios legais para serem 
deliberados na presente sessão em 1° e 2° discussões e votações requeridos pelos vereadores 
Cristovão Vilas Boas, Rodrigo Silva Naves, Eduardo Benedito Ottoni Filho (terceiro e 
quarto) e Marco Antônio de Souza, respectivamente, que foram aceitos por todos os 
vereadores. Deliberações das matérias: Em 1' e 2' discussões e votações: 1) Projeto de Lei 
40/2021, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA — CODEVA. 2) Projeto de Lei 39/2021, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 3) Projeto de Lei 42/2021, autoria 
do Executivo, DENOMINA BEM PÚBLICO. 4) Projeto de Lei 62/2021, autoria do vereador 
Lucas Gabriel Ribeiro, DISPÕE SOBRE O LIMITE DE PESO QUE OS ALUNOS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO PODEM TRANSPORTAR EM MATERIAL ESCOLAR. 
5) Projeto de Lei 64/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA ANTÔNIO MARCELINO DE ALMEIDA. 6) Projeto de Lei 60/2021, 
autoria do vereador Fernando Guedes Oliveira, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO E ACIDENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7) 
Projeto de Lei 61/2021, autoria do vereador Thulyo Paiva Machado, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, 
DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIO~ A 
Ata da 4? Sessão Ordiná se 2021 - Pagina 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
•<\. 
Câmara Municipal de Varginha 
MULHER (DISQUE 180). Estes dois últimos receberam o pedido de dispensa dos 
interstícios legais requeridos pelo vereador Rodrigo Silva Naves aprovado por todos os Edis. 
Os Projetos de lei foram aprovados por unanimidade e foram encaminhados para o Senhor 
Prefeito para a Sanção. Em 2 discussão e votações: 1) Projeto de Lei 54/2021, de autoria 
do vereador Thulyo Paiva Machado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO - MEMORIAL "JOSÉ GALVÃO CONDE. 2) Projeto de Lei 56/2021, autoria do 
vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO - GINÁSIO PROFESSOR SHUHEI OKANO. 3) Projeto de Lei 57/2021, autoria 
do vereador Fernando Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA NETTO COMUNIAN. 4) Projeto de Lei 58/2021, 
autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA MUNICIPAL DO 
SOCIÓLOGO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei 26/2021, autoria do 
Executivo, INCLUI INCISO AO § 2° doART.2° DA LEI MUNICIPAL N° 5.916/2014. Os 
Projetos de lei foram aprovados por unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para 
a Sanção. Foi exibido um vídeo em homenagem a todos os profissionais de saúde do 
município em reconhecimento ao trabalho prestado, em especial ao papel desempenhado em 
tempos de pandemia. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar por todas as 
pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19, Senhores Sebastião Venâncio do Crato 
e Geraldo Lima Machado, requeridos pelo vereador Thulyo Paiva e Senhor Gabriel Françoso, 
requerido pelos vereadores Thulyo Paiva e Cristovão. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia dois de agosto do corrente ano, às 
dezoito horas em caráter ordinário, ou a qualquer momento mediante convocação, em caráter 
extraordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Zild Maria da Silva 
da Silva - PP 
Presidente 
------•' czir. 
Rodrigo Silva Naves 'elRodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 43' Sessão Ordinária de 2021 - Página 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br