sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 163REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos cinco dias do mês de março do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima sexta reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador _Renato Clepf. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : Liga de Futsal de Varginha e TV Alterosa, 
convite para solenidade de abertura do 3° Festival Fraldinha de 
Futsal. Mensagens do Executivo encaminhado os seguintes 
Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município de Varginha a Receber 
por Cessão Gratuita, do Sindicato dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha - SINDSERVA, Bem que Especifica e Dá 
Outras Providências. 2) Concede Subvenção Social ao Hospital 
Regional do Sul de Minas. Ambos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. O Vereador Renato Clepf solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o segundo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1$ 
Discussão e Votação, solicitando , ainda, que a reunião fosse 
suspensa por alguns minutos para que as Comissões 
competentes pudessem exarar Parecer sobre o mesmo, uma vez 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha/MG - Teletone1351 3221-7500 - Telefax:(35) 3221-3600 e-mail: cmvga@fepesmig.hr cmvga@net.em.com.br 
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que a Subvenção a ser concedida ao Hospital deverá ser usada 
também para pagamento do salário de seus funcionários. Esta 
solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Em 
seguida o Senhor Presidente convidou a fazer uso da Tribuna 
Livre as senhoras Sônia Terra e Leila Maria Lusso, diretoras do 
Centro Cultural Oneyda Alvarenga, que vieram prestar 
informações sobre trabalho executado por esse Centro. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Henrique Lemes 
Tavares, Requerimento 186, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Júlio César Lacerda. 2) Sérgio Kuroki Takeishi, 
Requerimento 187, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Lígia de Oliveira Pimenta. 3) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 
188, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Augustinho 
Cazelato. Em seguida a reunião foi suspensa por alguns 
minutos para que as Comissões competentes pudessem exarar 
Parecer sobre o Projeto de Lei que Concede Subvenção Social ao 
Hospital Regional do Sul de Minas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável aos 
seguintes Projetos de Leis: 1) Altera a Redação do Parágrafo 12 
do Artigo 231 , do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha. Este ficou em poder da Mesa Diretora 
aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 2) Concede Subvenção Social ao 
Hospital Regional do Sul de Minas. As Comissão e de Finanças e 
Orçamento, e Justiça, Legislação e Redação Final também se 
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manifestaram favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião, conforme solicitação do 
Vereador Renato Clepf. Ordem do Dia : Em 28Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.441 que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público: Rua Alcides Claudiano Soares. Aprovado 
por unanimidade. Em V e 28Discussão e Votação, Projeto de Lei 
3.440, Concede Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de 
Minas. Aprovado por unanimidade. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em i Discussão 
e Votação, Projeto de Lei que Revoga os Artigos 78, 79 e Seus 
§§, e o Artigo 80 , do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha. Aprovado por unanimidade e incluído 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 28 Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia sete do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Abel Miranda de 
Castro, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Sérgio Kur cr Takeishi Valdecir José de Souza Abeí Miranda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
MM 
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