sessao nº 17

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 17° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos sete dias do mês de março do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima sétima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada , presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pela Senhora Aurora Corcetti. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade Expediente do Dia : Não houve. Em seguida o 
Senhor Presidente solicitou ao Vereador Pastor Fausto que 
fizesse uma oração especial para as mulheres , uma vez que 
parte desta Sessão será em homenagem a elas, tendo em vista a 
comemoração do Dia Internacional da Mulher que acontecerá 
amanhã. Estavam presentes nesta reunião mulheres de vários 
seguimentos da sociedade, profissionais liberais, donas-de-casa, 
ex - Vereadoras , esposas e mães de Vereadores, dentre outras. 
Esta Vereadora procedeu à leitura de uma moção, tendo sido 
aplaudida por todos. Em seguida usou da palavra a primeira 
dama do município, Senhora Geisa Teixeira, que também 
prestou sua homenagem às mulheres. Finalizando, o Senhor 
Presidente Sérgio Kuroki Takeishi também se manifestou, com 
palavras de louvor a todas as mulheres. Na seqüência o Coral 
da Melhor Idade interpretou três músicas, emocionando a todos 
os presentes. Ainda os Senhores Vereadores distribuíram rosas 
a todas as mulheres presentes. A reunião foi suspensa por 
alguns minutos para as despedidas. Indicações Requerimentos e 
Projetos: 1) Pastor Fausto, Indicações 189, 190, recomposição de 
passeios na Avenida Miguel Alves; limpeza, reforma e melhoria 
de iluminação pública na escada que liga o terminal rodoviário 
ao Jardim Orlândia . Ambas foram encaminhadas 
Requerimento 191, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Renato José da Silva. 2) Renato Clepf, Indicações 192.193 e 204, 
sinalização de Pare, no encontro das ruas Artur Salviolo Lima e 
Presidente Kennedy; colocação de bebedouro e construção de 
equipamentos para prática de esportes na Rua Aristides Paiva, e 
melhoria na iluminação dos bairros Boa Vista e Bela Vista. 
Todas foram encaminhadas. Ainda este Vereador apresentou 
oficio solicitando à Assessoria Técnica desta Câmara, 
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fornecimento de relatório semanal sobre as matérias que se 
encontram em trâmite. 3) Marcos Paiva Foresti, Indicações 194 
e 195 estudos para retirada de mata-burros na região dos 
Martins, e sugestão para implantação de café, na merenda 
escolar das escolas municipais. Ambas foram encaminhadas. 4) 
José de Alencar Santana Faleiros , Indicações 196, 197 e 198, 
recuperação asfáltica e tapa buracos na Rua Alberto Boldoni; 
viabilizar construção de biblioteca pública à altura do nível 
cultural da cidade e recuperação asfáltica e tapa buracos na Rua 
Bernardo Clepf. Todas foram encaminhadas. 5) Carlos Ailton 
Martins da Silva, Indicação 199, reativação do Conselho 
Municipal de Entorpecentes. Encaminhe-se. Projeto de Emenda 
à Lei Orgânica do Município, Dá Nova Redação ao Artigo 27 da 
Lei Orgânica do Município de Varginha, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: "Art. 27- A sessão legislativa anual 
desenvolver-se-á de 15 de janeiro a 15 de dezembro." À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Henrique 
Lemes Tavares Moção 200, e Requerimento 201, aprovados por 
unanimidade, Indicações 202 e 203, votos de aplauso à Direção 
da Polícia Federal pela instalação de Delegacia Regional em 
Varginha, bem como pelo anúncio da construção de sua sede 
própria também em Varginha; informações sobre a empresa 
Prometal; instalação de telefone público à Rua Francisco Silva 
Tavares e implantação de Estacionamento Rotativo para 
motocicletas na Avenida Rio Branco. Todos foram 
encaminhados. 7) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicação 205, 
empenho junto a autoridades estaduais e federais, para 
conservar em Varginha a Superintendência Regional da Cemig. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Moção 185/2001, Repúdio ao Prefeito 
Municipal de Varginha, Senhor Mauro Teixeira, por ato 
desrespeitoso , praticado no recinto desta Câmara Municipal, 
contra alguns Vereadores . O Vereador Dimas Fabiano Toledo 
Jr, solicitou dispensa dos interstícios legais para que esta 
matéria fosse apreciada na Ordem do Dia da presente reunião, 
tendo o Plenário concordado por onze votos favoráveis, dois 
votos contrários , dos Vereadores Renato Clepf e Carlos Ailton. 
Martins da Silva , e abstenção do Vereador José de Alencar 
Santana Faleiros.2) Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
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Varginha a Receber, Por Cessão Gratuita, do Sindicato dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha -SINDSERVA, 
Bem que Especifica e Dá Outras Providências. A Comissão de 
Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente a 
este projeto. 3) Projeto de Lei que Institui, No Município de 
Varginha, o Programa Ação de Cidadania, e Dá Outras 
Providências. 4) Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Centro Cultural Oneyda Alvarenga - CECOA. Ainda 
esta Comissão apresentou Parecer contrário ao Projeto de Lei 
que Altera a Redação do § 12, do Artigo 231, do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião , para ia 
Discussão e Votação. O Vereador, Carlos Honório Ottoni Jr., 
em nome da Comissão, solicitou adiamento "Sine Die", para 
apresentar Parecer sobre o Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua do Comércio de Café. 
O Plenário concordou unanimemente com esta solicitação. 
Ordem do Dia : Em 2aDiscussão e Votação, Projeto de Lei 3.442, 
Revoga os Artigos 78, 79 e Seus §§, e o Artigo 80, do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em Única Discussão e Votação, Parecer favorável à 
Moção 185/2001, Repúdio ao Prefeito Municipal de Varginha, 
Senhor Mauro Teixeira, por ato desrespeitoso praticado no 
recinto desta Câmara, contra alguns Vereadores. Aprovado por 
nove votos favoráveis, quatro votos contrários, dos Vereadores 
Leandro Acayaba , Carlos Ailton Martins da Silva, Renato Clepf 
e Marcos Paiva Foresti, e abstenção do Vereador José de 
Alencar Santana Faleiros. Comunique-se ao Senhor Prefeito. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião , convocando outra para Segunda-feira, dia 
onze do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Abeí Miranda de Castro, 
Secretária desta Câmara municipal, lavrei a presente ata que 
lida, disc aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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Sérgio • . Takeishi 
Presidente 
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Valdeci sé de Souza Abeí Mi anda de Castro 
Vice-Presidente Secretária 
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