sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 18aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos doze dias do mês de março do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima oitava reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada , presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador José de Alencar 
Santana Faleiros. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Escola Técnica 
de Formação Gerencial - SEBRAE, convite para Café 
Empresarial, a realizar-se no dia treze deste mês. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei que Autoriza a 
Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá Outras Providências: 
Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, Finanças e 
Orçamento, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo. Em seguida foi convidado a Fazer uso da 
Tribuna Livre o Senhor Jonis Delfino, que veio falar sobre 
Projeto para regulamentação de trânsito de bicicletas. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
minutos para as despedidas. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Carlos Honório Ottoni Jr., Requerimento 206, votos 
de pesar pelo falecimento da Senhora Rosana Cardoso Marinho. 
Pareceres das Comissões: Não houve. O Vereador José Morais 
solicitou a retirada do Projeto de Lei de sua autoria, que estava 
em trâmite nesta Casa, adiado a pedido da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua do Comércio de Café. Esta solicitação 
foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: Em 1a 
Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o 
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Câmara Municipal de Varginha 
Município de Varginha a Receber, por Cessão Gratuita, do 
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Varginha - 
SINDSERVA, Bem que Especifica e Dá Outras Providências. 2) 
Institui no Município de Varginha o "Programa Ação de 
Cidadania" e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados 
por unanimidade. 3) Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Centro Cultural Oneyda Alvarenga -CECOA. Aprovado por nove 
votos favoráveis e seis votos contrários. Todos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' Discussão e 
Votação. Em Únicas Discussão e Votação: Parecer contrário da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, sobre Projeto 
de Lei que Altera a Redação do § 12 do Artigo 231, do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Aprovado 
por nove votos favoráveis e cinco votos contrários, dos 
Vereadores Leandro Acayaba, José de Alencar Santana Faleiros, 
Carlos Ailton Martins da Silva, Marcos Paiva Foresti e Renato 
Clepf. Comunique-se ao Senhor Chefe do Executivo. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para Quarta-feira, dia quatorze do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Abeí Miranda de Castro, Secretária 
desta Câmara municipal , lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgio uroki Takeishi Valdecir e de Souza Abeí Miranda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Mlvt 
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