sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos quatorze dias do mês de março do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima nona reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos d❑ dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana Faleiros. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras Providências. 2) 
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio Com o 
Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública. 3) Autoriza o Município de Varginha a 
Receber Por Cessão Gratuita da Diretoria de Engenharia da 
Aeronáutica, Bem que Especifica e Dá Outras Providências. 4) 
Desafeta de Caráter Público Área Que Especifica e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, sendo que o último também 
foi encaminhado à Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Em seguida o Senhor 
Presidente convidou a fazer parte da Mesa o Juiz Dr., 
Raimundo Pinheiro, que veio prestar esclarecimentos sobre ❑ 
Processo de " Tombamento " do Cine Rio Branco , atendendo 
solicitação da Diretoria do Centro Cultural Oneyda Alvarenga. 
Esgotado ❑ assunto foi dada continuidade à Sessão com a 
apresentação de Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) José 
Morais, Indicações 207,208,209 e 210, recapeamento asfáltico 
no Bairro Centenário; melhorias para logradouros do Bairro 
Jardim Andere; cobertura e divisão de salão em duas salas, na 
Escola Estadual Gabriel Penha de Paiva, e asfaltamento da 
estrada que vai da Proluminas à Rodovia Fernão Dias. Todas 
foram encaminhadas. 2) Renato Clepf, Indicações 211, 212, 213 
e 214, corte de árvores; melhoria de iluminação, abrigo para 
ponto de ônibus, tudo próximo à quadra de esportes localizada 
no Bairro B❑m Pastor, e autorização para que o Conselho 
Comunitário daquele bairro possa se instalar na dependências 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - VarginhaiMG - Terefone:(35) 3221-7500 - Telefax:{35) 3221-3600 
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da quadra acima referida. Todas foram encaminhadas. 3) 
Marcos Paiva Foresti, Indicação 215, mão única em trecho da 
Rua Deputado Ribeiro de Rezende. Encaminhe-se. 4) Dimas 
Fabiano, Indicação 216, instalação de coberturas em ponto de 
taxis, para usuários. Encaminhe-se. 5) José de Alencar Santana 
Faleiros, Indicações 217, 218 e 219, colocação de placas 
indicativas de nome de rua em todo bairro Campos Eliseos; 
pavimentação asfáltica interligando as ruas Donato do Vale, 
Campos Eliseos, com Professora Geralda Baroli Parque do 
Retiro , e continuidade da pista de cooper na Vila Paiva. Todas 
foram encaminhadas. 6) Carlos Ailton Martins da Silva, Moção 
220, repúdio pela confecção de revistas na legislatura passada. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação final. Indicação 
221, mudança de horário de tráfego de trens no perímetro 
urbano. Encaminhe-se. 7) Leandro Acayaba, Indicações 222, 
223 e 224, limpeza de terreno público no Bairro Centenário; 
pavimentação asfáltica no meio fio da Alameda das Palmeiras e 
estudos para que o município adquira o Cine Rio Branco. Todas 
foram encaminhadas. 8) Henrique Lemes Tavares, Moção 225, 
aprovada por unanimidade, aplauso á Conferência Nacional dos 
Bispos do Brasil, pela Campanha da Fraternidade de 2001 'Vida 
Sim, Droga Não" .Indicação 226, instalação de rede coletora de 
águas pluviais na Rua Santo Antônio, e instalação de bueiros no 
cruzamento das Ruas Professor Fernando Máximo e Dr. Jacy de 
Figueiredo. Encaminhe-se. 9) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Indicações 227 e 228, colocação de luminária em poste já 
existente na Avenida próxima à Rua Luiz Rodrigues, e 
colocação de proteção para pedestres e veículos na confluência 
da Rua XV de Novembro com Edith Pereira. Ambas foram 
encaminhadas. 10) Jorge de Souza Filho ,Indicações 229 e 230, 
mão única na Avenida Salum. Assad David; limpeza de terreno 
localizado na Rua Santa Catarina. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 231, votos de pesar pelo falecimento do Sr. 
Rogério Moraes Bernardes.11)Valdecir José de Souza, 
Requerimento 232, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Adivaldo Ribeiro. Indicação 233, instalação de telefone público 
na região dos tachos. Encaminhe-se. 12) Abei Miranda de Castro, 
Indicação 234, construção e instalação de gabinete 
odontológico e escovódromo, na Escola Municipal Matheus 
Tavares. Encaminhe-se. 13) Sérgio Kuroki Takeishi, Moções 235 e 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone. ¡35 3221-7500 - Telefax: (35) 3221.3600 
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236, aprovadas por unanimidade, aplauso ao Deputado Roberto 
Brant pela nomeação como Ministro da Previdência Social, e 
aplauso aos poetas Varginhenses, pela comemoração de seu dia. 
Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final requereu 
adiamento 'Bine fie" para apresentar Parecer sobre o Projeto de 
Lei em trâmite nesta Casa Legislativa, de autoria do Vereador 
Leandro Acayaba, que Dispõe Sobre Incentivo Fiscal Para Apoio 
À Realização de Projetos Culturais, No Âmbito do Município, e 
Dá Outras Providências. Após discussão, ficou decidido que o 
adiamento seria por trinta dias, com o que o Plenário 
concordou unanimemente. Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 3.443, Institui ,No Município de 
Varginha, O "Programa Ação de Cidadania" e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 3.444, Autoriza o Município de 
Varginha a Receber Por Cessão Gratuita, do Sindicato dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha - SINDSERVA, 
Bem que Especifica e Dá Outras Providências. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. 3) Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Centro Cultural Oneyda Alvarenga - Cecoa. 
Rejeitado por oito votos contrários contra sete votos favoráveis, 
em escrutínio secreto. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 3a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para Segunda-feira, dia dezenove do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Abei Miranda de Castro, Secretária desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir José de Souza Abei Miranda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
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