sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 21a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e um dias do mês de março do ano dois mil e um. 
Nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima primeira reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o vereador Jorge de 
Souza Filho, que se encontrava acamado, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Pastor Fausto. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Caixa 
Econômica Federal, convite para inauguração da nova agência. 
Em seguida o Senhor Presidente convidou a fazer uso da 
Tribuna Livre, a Senhora Racib Faria, Coordenadora do 
Acrenoc - Centro de Recuperação Novo Caminho, que veio 
acompanhada do Senhor Romeu Rossignoli, solicitar apoio para 
a continuidade daquela entidade. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns momentos para as despedidas. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Pastor Fausto, Moção 
237, aprovada por unanimidade, votos de aplauso à empresa 
Walita pela doação de materiais para o Hospital Bom Pastor. 2) 
José Morais, Indicações 239, 240, 241 e 242, construção de 
passarela no trevo da rodovia Varginha/Três Pontas; elaboração 
de projeto de lei para regularizar as escrituras dos terrenos 
moradores do Corredor São José; inversão de entrada de 
passageiros nos ônibus e construção de passarela para 
interligação dos Bairros Parque Mariela , Vila Murad e Bairro 
de Fátima. Todas foram encaminhadas. 3) Dimas Fabiano, 
Indicação 243, solicita à Polícia militar índices comparativos 
de criminalidade. Encaminhe-se. 4) Marcos Paiva Foresti, 
Indicações 244, 245 e 246, estudos para fornecimento de 
material de construção para conter muro de arrimo do 
Barracão da Escola de Samba da Vila Mendes; término de obras 
do campo de futebol do Bairro Centenário e liberação da verba 
de subvenção devida à Fundação Varginhense de Assistência 
aos Excepcionais. Todas foram encaminhadas. 5) Leandro 
Acpyaba Indicações 247 e 248, empenho junto a autoridades 
para que seja instalada em Varginha uma Vara da Justiça 
Federal ,e encaminhamento de sugestão de munícipe, para a 
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área de saneamento. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 249, aplauso à Congregação Religiosa Franco￾Brasileira, Colégio dos Santos Anjos, pelo trabalho desenvolvido 
na Comunidade, durante seus setenta e oito anos de existência. 
6) Henrique Lemes Tavares, Indicações 251, 253 e 254, 
construção de coberturas e demais infra-estruturas em pontos 
de ônibus da cidade; construção de meio fio na Rua Geraldo 
Gomes Cardoso ,e estudos para viabilização de serviços de 
remoção de poste na Rua Dr. José Biscaro. Todas foram 
encaminhadas. Moção 250, aplauso à jovem Maria Clara 
Almeida Ferreira, por sua disponibilidade em participar do 
Projeto Fraldão Solidário. 7) Jorge de Souza Filho (apresentação 
feita pelo Vereador Carlos Honório Ottoni Jr.), Indicações 255 e 
256, reforma geral da quadra poliesportiva do Bairro Canaã e 
construção de praça em área localizada na Rua Professora 
Geralda Baroli. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
257, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Eunice Reis 
Batista. Moção 254, também assinada por outros Edis, apoio ao 
Deputado Dilzon Melo para que interceda junto ao governo 
estadual para que não aconteça a municipalização do Varginha 
Tênis Clube. 8) Carlos Honório Ottoni Jr., procedeu à leitura de 
oficio enviado pela Associação Comercial , Industrial e 
Agropecuária de Varginha, parabenizando e agradecendo sua 
postura e de alguns colegas, em não aprovarem o Projeto de Lei 
que Declara de Utilidade Pública o Centro Cultural Oneyda 
Alvarenga. Moção 258, aprovada por nove votos favoráveis, 
quatro votos contrários, dos Vereadores Marcos Foresti, Renato 
Clepf, José de Alencar Santana Faleiros e Carlos Ailton Martins 
da Silva, e abstenção do Vereador Henrique Lemes Tavares. 9) 
Renato Clepf, procedeu à leitura da Moção de Congratulações, 
enviada pela Câmara Municipal de Pitangui ao Chefe do 
Executivo, pela implantação da central de consultas em nossa 
cidade. 10) Abei Miranda de Castro, Indicação 259, 
reasfaltamento da Rua Londrina. Encaminhe-se .11) Sérgio 
Kuroki Takeishi, Indicações 260, 261 262 e 263, implantação de 
linha circular para os bairros Jardim Europa, Jardim Zinoca e 
Campos Eliseos; asfaltamento da rua Padre Lupércio Pereira 
Simões; reparos no telhado do Mercado do Produtor e melhorias 
para a Rua Rio de Janeiro, esquina com Allan Kardec. Todas 
foram encaminhadas.12) Marçal Paiva de Fi ueiredo, 
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Requerimento 238, aprovado por unanimidade, indagações 
sobre cargos de CPC da Prefeitura. Encaminhe-se. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de 
Leis: 1) Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno e Dá 
Outras Providências. 2) Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar Convênio Com o Estado de Minas Gerais, Através da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública. 3) Autoriza o 
Município de Varginha a Receber ,Por Cessão Gratuita, da 
Diretoria de Engenharia da Aeronáutica, Bem que Especifica e 
Dá Outras Providências. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Não houve. Em seguida o Senhor Presidente informou que iria 
proceder à votação para escolha de um Vereador para compor, 
provisoriamente, o Conselho de Curadores da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha, esclarecendo que a 
indicação seria provisória tendo em vista estar aguardando 
resposta das consultas efetuadas a órgãos competentes, sobre a 
legalidade ou não da indicação de Vereador para compor 
Conselhos Municipais. Foram indicados os nomes dos 
Vereadores Carlos Ailton Martins da Silva, Marçal Paiva de 
Figueiredo e Henrique Lemes Tavares, que obtiveram, em 
escrutínio secreto, a seguinte votação, cinco votos, sete votos e 
dois votos, respectivamente . O Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo foi o escolhido. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para Segunda-feira, dia vinte e seis do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Abei Miranda de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Sérgio .. oki Takeishi Valdecir osé de Souza Abei Miranda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Mlvt 
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