sessao nº 22

Câmara Nlunicipal de Varginha 
ATA DA 22a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e seis dias do mês de março, do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima segunda reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador José Morais. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ministério Público do Estado 
de Minas Gerais, convite para Encontro Regional, em 
Varginha.. Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos 
de Leis: 1) Autoriza o Município de Varginha a Receber, Por 
Cessão Gratuita, da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica, 
Bem que Especifica e Dá Outras Providências. 2) Autoriza o 
Município de Varginha a Celebrar Convênio Com o Estado de 
Minas Gerais, Através da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública. 3) Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno e Dá 
Outras Providências. Todos foram anexados aos Projetos que já 
estavam incluídos na Ordem do Dia da presente reunião. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Revoga a Lei Municipal 
n° 3.420/00. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Esporte e Lazer apresentou Perecer 
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Câmara Municipal de Varginha 
favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre Incentivo Fiscal 
Para Apoio à Realização de Projetos Culturais, No Âmbito do 
Município e Dá Outras Providências. Este ficou em poder da 
Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do Dia: Em 
Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o 
Município de Varginha a Receber, Por Cessão Gratuita, da 
Diretoria de Engenharia da Aeronáutica, Bem que Especifica e 
Dá Outras Providências. 2) Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar Convênio Com o Estado de Minas Gerais, Através da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública. 3) Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras Providências. 
Todos foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte 
e oito do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Abei Miranda de Castro, 
Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi Vaidecir Jd'Se de Souza Abei Miranda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
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