sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 23a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e oito dias do mês de março do ano dois mil e um, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima terceira reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Mamai Paiva de 
Figueiredo. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: A Mesa Diretora 
apresentou Projeto de Lei 010/2001, que Altera os Subsídios 
Mensais dos Vereadores da Câmara Municipal de Varginha e Dá 
Outras Providências. O Vereador Carlos Horário Ottoni Jr. 
requereu dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 
2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou 
unanimemente. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Pastor 
Fausto, Indicações 264 e 265, execução de serviço de 
iluminação pública na Rua E, Parque Rinaldi, e melhorias de 
trânsito em logradouros da cidade. Ambas foram 
encaminhadas. 2) José Morais, Indicações 266 e 267, revisão e 
colocação de manilhas de águas pluviais e revisão de esgoto na 
Rua, Cruzília e estudos para substituição de árvores de grande 
porte por árvores frutíferas menores. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 007/2001, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua do Comércio de Café. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 3) Marcos Paiva 
Foresti, Indicação 268, instalação de ponto de ônibus na 
Avenida Celina Ottoni. Encaminhe-se.4) Renato Clepf, Indicação 
269, fiscalizar e proibir veículos de transporte escolar que não 
estejam dentro das normas legais. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
y 
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008/2001, Dispõe Sobre Atendimento Especial Aos Portadores 
de Deficiência Física Nos Setores de Saúde do município de 
Varginha e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 5) José de Alencar Santana Faleiros, 
Indicação 270, reforma na Praça Pinto de Oliveira. Encaminhe￾se. 6) Carlos Ailton Silva, Indicação 271, providências para 
disponibilizar uma sala para funcionamento do Conselho 
Municipal de Saúde. Encaminhe-se. 7) Leandro Acayaba, 
Indicação 272, abertura de rua ligando a Avenida Rui Barbosa 
com a Rua José Gomes Nogueira. Encaminhe-se. 
Requerimentos 273 e 274, aprovados por unanimidade, sessão 
solene para homenagear a Doutora Ellen Gracie, e aplauso ao 
Colégio Catanduvas. 8) Henrique Lemes Tavares , Indicações 275 
e 276, telefone público para a zona rural, e liberação da pesca 
no Lago do Centenário, durante o mês de abril. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Varginhense de Árbitros - AVA. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Finanças. 9) Jorge de Souza 
Filho, Requerimento 277, aprovado por unanimidade, e 
Indicação 278, esclarecimentos sobre subsídio de água, e 
procedimentos para melhorias nos postos de saúde do 
município. Ambos foram encaminhados. 10) Abei Miranda de 
Castro, Indicação 279, reembolso de passagens aos pacientes e 
acompanhantes em tratamento fora do domicílio. Encaminhe￾se. 11) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 280 e 281, tapa￾buracos no bairro Lagamar , e limpeza na rua Paulo Severo de 
Paiva. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A 
reunião foi suspensa por alguns momentos para que a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação final apresentasse Parecer 
sobre o Projeto de Lei que Altera os Subsídios Mensais dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências, conforme requerido pelo Vereador Carlos 
Honório Ottoni Jr. Este Parecer foi favorável ao Projeto. Ainda 
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esta Comissão requereu Diligências ao Assessor Jurídico desta 
Casa , sobre o Projeto de Lei que Dispõe Sobre Incentivo Fiscal 
para Apoio à Realização de Projetos Culturais, No Âmbito do 
Município, e Dá Outras Providências. Ordem do Dia : Em 2a 
Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) 3.445, 
Autoriza o Município de Varginha a Receber por Cessão 
Gratuita, da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica, Bem que 
Especifica e Dá Outras Providências. 2) 3.446, Autoriza o 
Município de Varginha a Celebrar Convênio com o Estado de 
Minas Gerais, Através da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública. 3) 3.447, Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno 
e Dá Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade. Em 1a e 2aDiscussão e Votação, Projeto de Lei 
3.448, Altera o Subsídios Mensais dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção, 
juntamente com os demais acima aprovados. Em 1a Discussão e 
votação, Projeto de Lei que Revoga a Lei Municipal n° 
3.42012000. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para Segunda-feira, dia 
dois de abril do corrente ano, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Abei Miranda de 
Castro, Secretária desta Câmara Municipal , lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir José de Souza Abei Miranda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
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