sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima sexta reunião ordinária deste exercício. À hora marcada„ ausente o Vereador Marcos 
Paiva Foresti, que representava a Casa na Cooperativa dos 
Cafeicultores da Zona de Varginha Ltda, em palestra sobre Café 
e Turismo Rural. Estavam ausentes ainda os Vereadores 
Henrique Lemes Tavares, Carlos Ailton Martins da Silva e 
Valdecir José de Souza, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Leandro Acayaba. A Ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando as seguintes matérias: 1) Para 
Referendum, Convênio 017/2001, celebrado entre a Prefeitura 
Municipal e a Escola de Farmácia e Odontologia da Alfenas - 
EFOA, objetivando treinamento de estagiários para atuarem nas Secretarias Municipais. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 2) Projeto de Lei que Autoriza a Transferência de 
Recursos À Fundação Cultural do Município de Varginha. 
3)Projeto de Lei que Autoriza o Município a Celebrar Convênio 
Com a Emater - Empresa de Assistência Técnica e Extensão 
Rural do Estado de Minas Gerais. 4) Projeto de Lei que Revoga a 
Lei Municipal n° 3.268/2000, Que Acrescentou §§ 1°, 2° e 3° ao 
Artigo 27 da Lei Municipal N° 3.180/99. Todos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento, sendo que o primeiro também 
foi encaminhado à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o segundo e 
terceiro também à Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. Indicações, 
requerimentos e Projetos: 1) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Requerimento 300, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Julmar David. 2) Jorge de Souza Filho Requerimentos 301 e 
302, votos de pesar pelo falecimento dos Senhores José Luiz o￾62 
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Câmara Municipal de Varginha 
Ferreira Júnior e Geraldo Ezequiel Nogueira. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
solicitou adiamento para a próxima reunião, para apresentar 
Parecer sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que Altera o 
Artigo 27, de autoria do Vereador Carlos Ailton Martins da 
Silva. Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ordem do Dia : Em 1a Discussão e Votação: 1) Projeto 
de Lei que Autoriza a Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá 
Outras Providências: aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua do Comércio de Café. 3) Projeto de Lei que Declara 
de Utilidade Pública Municipal a Associação Varginhense de 
Árbitros - AVA. O Presidente sugeriu ao Plenário que estes dois 
Projetos de Leis fossem adiados para a próxima reunião, tendo 
em vista que estavam ausentes quatro Vereadores e os mesmos 
poderiam ficar prejudicados. O Plenário concordou 
unanimemente com esta sugestão. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia dezessete do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Ficou decidido que na quarta-feira, próximo dia onze, não 
haverá Sessão, tendo em vista os feriados da Semana Santa. 
Para compensar será realizada uma Sessão em dia a ser 
marcado pelo Presidente, de comum acordo com os demais Edis. 
Para constar eu, Abeí Miranda de Castro, Secretária desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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Sérgio K oki Takeishi Valdecir josé de Souza Abeí Mil-árida de Castro 
,, 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
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63 
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