sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 27aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima sétima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Jorge de 
Souza Filho, que se encontra acamado, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Honório Ottani Jr. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofício 093/2001, do Senhor Prefeito Municipal, 
encaminhando Agenda do Orçamento Participativo. Mensagem 
do Executivo encaminhando Projeto de Lei que Estabelece a 
Obrigatoriedade de Instalação de Equipamento de Energia Solar 
em Construções e Dá Outras Providências. As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. Parecer Jurídica 
apresentado pelo Assessor desta Casa, sobre Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Incentivo Fiscal Para Apoio À Realização de 
Projetos Culturais, No Âmbito do Município, E Dá Outras 
Providências. Este Parecer foi encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Autoriza a Transferência de Recursos À 
Fundação Cultural do Município de Varginha. Este ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que 
manifestou-se sobre as seguinte matérias:1) Parecer contrário à 
Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Vereador Carlos Ailton 
Martins da Silva, que Altera a Redação do Artigo Vinte e Sete. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para la Discussão e 
Votação. O Vereador Renato Clepf solicitou que fosse constado 
na ata dos trabalhos do dia seu voto de protesto pelas palavras 
proferidas pelo relatar desse Parecer, Vereador Carlos Honório 
Ottoni Jr., que taxou de demagogo o Vereador propositor da 
matéria, que também usou da palavra e proferiu palavras 
ofensivas à Casa, chamando-a de 'vergonhosa" , tendo o 
Vereador Dimas Fabiano solicitado que se constasse em ata as 
palavras ofensivas à Casa, proferidas pelo Vereador Carlos 
Ailton. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
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Final solicitou adiamento para a reunião do dia dezoito do 
corrente mês, para manifestar-se sobre a Moção 220/2001, 
também de autoria do Vereador Carlos Ailton Martins da Silva. 
Esta solicitação foi aprovada por treze votos favoráveis e um 
voto contrário, do Vereador propositor da matéria. Ordem do 
Dia : Em 2aDiscussão e Votação, Projeto de Lei 3.450, que 
Autoriza a Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Em 1ae 2aDiscussão 
e Votação, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Carlos Honório Ottoni Jr., unanimemente aprovada 
pelo Plenário, Projeto de Lei 3.451, que Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Varginhense de Árbitros -AVA. 
Aprovado por unanimidade em la ,e por treze votos favoráveis e 
um contrário, em 2a Discussão e Votação. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão 
e Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público, Rua do Comércio de Café: aprovado por 
doze votos favoráveis e dois votos contrários, e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Finalizando , o Vereador Henrique Lemes Tavares 
solicitou , com aprovação unânime do Plenário, que fosse 
constado na ata dos trabalhos do dia Votos de Aplausos ao 
Deputado Dilzon Melo, por seu empenho junto ao Secretário de 
Esportes, Sérgio Bruno Coelho, para que Varginha possa sediar 
a Segunda Etapa dos Jogos do Interior- JIMI. A solicitação do 
Deputado foi prontamente atendida e os jogos terão início à 
partir do dia dezesseis de maio próximo. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para amanhã, dia dezessete, em substituição 
à que não houve na quarta-feira dia onze, em virtude dos 
feriados da Semana Santa. Para constar eu, Abei Miranda de 
Castro, Secretária desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
n.2 G, 
Valdecir sé de Souza Abei Miránda de Castro 
Vice-Presidente Secretária 
Sérgio Kuroki Takeishi 
Presidente 
Mlvt 
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