sessao nº 28

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 28a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos dezessete dias do mês de abril do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima oitava reunião ordinária 
deste exercício, em substituição à reunião que não foi realizada 
no último dia onze, tendo em vista os feriados da Semana Santa. 
À hora marcada, ausente o vereador Jorge de Souza Filho, que 
continua acamado, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Renato Clepf. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não houve. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Leandro Acayaba, Requerimento 
303 , aprovado por unanimidade, e Indicação 304, informações 
sobre arrecadação de IPTU e ISS, e sobre a Fundação Cultural, e 
transferência de mata-burro. Ambos foram encaminhados. 
Ainda esse Vereador apresentou um Substitutivo ao Projeto de 
Lei de sua autoria, em trâmite nesta Casa, e que Dispõe Sobre 
Incentivo Fiscal Para Apoio À Realização de Projetos Culturais, 
No Âmbito do Município, e Dá Outras Providências. Este 
substitutivo passou a ter ❑ seguinte Caput: Autoriza o Poder 
Executivo a Conceder Incentivo Fiscal, Para Apoio À Realização 
de Projetos Culturais, N❑ Âmbito do Município, Cria o Conselho 
Municipal de Incentivo À Cultura e Dá Outras Providências, e 
foi encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Desafeta de 
Caráter Público Área Que Especifica e Dá Outras Providências. 
2) Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio Com o 
Departamento de Polícia Federal, Superintendência Regional em 
66 
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Câmara Municipal de Varginha 
Minas Gerais. 3) Autoriza a Transferir Recursos À Fundação 
Hospitalar d❑ Município de Varginha. A Comissão de Finanças e 
Orçamento também manifestou-se favoravelmente aos dois 
últimos Projetos de Leis. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. Ainda a 
Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou Parecer 
favorável ao Projeto de Lei que Autoriza a Transferência de 
Recursos À Fundação Cultural d❑ Município de Varginha. Este 
ficou em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento 
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre ❑ 
assunto. Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e Votação, Projeto de 
Lei 3.452, que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público, Rua do Comércio de Café. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em Única 
Discussão e Votação, Parecer contrário à Emenda à Lei 
Orgânica do Município, que Altera a Redação d❑ Artigo 27. 
Aprovado por nove votos favoráveis e quatro votos contrários, 
dos Vereadores Renato Clepf, Marcos Paiva Foresti, José de 
Alencar Santana Faleiros e Carlos Ailton Martins da Silva. 
Arquive-se. Nada mais havendo a ser tratado ❑ Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
amanhã, quarta-feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Abei Miranda de Castro, Secretária desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
SER e - - OKI TAICEISHI VALDEOIR J. DE SOUZA. ABEI là A DE CASTRO 
PRESIDENTE VICE -PRESIDENTE SECRETARIA 
6? 
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