sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 29a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua vigésima nona reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Jorge de 
Souza Filho, que continua acamado, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Pastor Fausto. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais, convite 
para posse da Diretoria. Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) Altera 
Dispositivos do Código Tributário do Município de Varginha, Lei 
Municipal n° 2.872, de 30 de Dezembro de 1996 e Dá Outras 
Providências. 2) Fixa o Novo Piso Salarial Para os Servidores da 
Administração Pública do Município de Varginha. 3) Dispõe 
Sobre a Forma de Atendimento Através do Sistema de 
Tratamento Fora de Domicílio - T.F.D. e Dá Outras Providências. 
4) Institui, No Âmbito do Município de Varginha, o Conselho 
Municipal de Turismo e Dá Outras Providências. Todos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento, sendo que o terceiro foi também 
encaminhado à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o quarto à 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Pastor Fausto, Indicações 305, 306, 307 e 308, programação e 
execução de serviços de recuperação asfáltica na Rua Benjamim 
Elisei; melhorias na Praça Melo Viana; construção de bueiro na 
Rua José Alves da Silva, e varrição em todo bairro Padre Vítor. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 • VarginhaiMG - Teletone135) 3221-7500 - Teletax:(35) 3221-3600 
e-mail: cmvga@fepesmig.br • cmvga@net.em.com.br 
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Todas foram encaminhadas. 2) Marçal Paiva de Figueiredo, 
Requerimento 309, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Bruno Scherer. 3) Dimas Fabiano, Indicações 310 e 311, 
instalação de poste de iluminação pública na Rua Delfraro 
Anselmo , e estudos para conceder aumento de salário aos 
servidores municipais. Ambas foram encaminhadas. 4) José de 
Alencar Santana Faleiros, Indicação 312, recuperação da estrada 
que dá acesso à Fazenda Sagrado Coração de Jesus. Encaminhe￾se. 5) Leandro Acayaba, Indicações 314 e 316, colocação de 
semáforo na esquina da Praça Santa Cruz com a Rua Santa 
Cruz; concessão de passe escolar para alunos da rede pública 
que estudam também no SENAI. Requerimento 315, aprovado 
por unanimidade, informações sobre devedores do Município. 
Todos foram encaminhados. Moção 313, aplauso ao Deputado 
Alberto pinto Coelho. 6) Henrique Lemes Tavares, Indicação 317, 
pavimentação asfáltica na Rua Jornalista Ernesto Pereira. 
Encaminhe-se. Moção 318, aprovada por unanimidade, aplauso 
para a Empresa RN Tintas. 7) Abei Miranda de castro, Moção 
319, aprovada por unanimidade, aplauso à Companhia de 
Saneamento de Minas Gerais - COPASA. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) 
Projeto de Lei Substitutivo apresentado pelo Vereador Leandro 
Acayaba, que Autoriza o Poder Executivo a Conceder Incentivo 
Fiscal Para Apoio À Realização de Projetos Culturais, No Âmbito 
do Município, Cria o Conselho Municipal de Incentivo à Cultura 
e Dá Outras Providências. O Vereador propositor solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, tendo em vista já haver se esgotado o prazo legal para 
deliberação do mesmo. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 2) Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar Convênio Com a Emater - Empresa de Assistência 
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais. A 
Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
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favoravelmente a este Projeto. 3) Autoriza a Transferência de 
Recursos À Fundação Cultural do Município de Varginha. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 1a Discussão e Votação. Ainda esta Comissão apresentou 
Parecer contrário à Moção de Repúdio n° 220/2001. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, em única Discussão e 
Votação. Ordem do Dia : Em 1ae 2aDiscussão e Votação, Projeto 
de Lei 3.453, Autoriza o Poder Executivo a Conceder Incentivo 
Fiscal Para Apoio à Realização de Projetos Culturais, No Âmbito 
do Município, Cria o Conselho Municipal de Incentivo à Cultura 
e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em, 1aDiscussão 
e Votação, os seguintes Projetos de Leis: 1) Desafeta de Caráter 
Público Área que Especifica e Dá Outras Providências. 2) 
Autoriza a Transferir Recursos à Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha . 3) Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar Convênio Com o Departamento de Policia Federal, 
Superintendência Regional em Minas Gerais. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e três 
do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu Abei Miranda de Castro, Secretária 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi 
Presidente 
Mlvt 
Valdecir José de Souza 
Vice-Presidente 
Abei Mrfanda de Castro 
Secretária 
7G 
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