sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 31' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano dois mile um, 
nesta cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima primeira reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador José de Alencar. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade Expediente do Dia: Decreto-Executivo n° 
2.614/2001, Declara Ponto Facultativo em todas as Repartições 
Públicas do Município, no dia trinta do corrente mês. O 
Plenário, por unanimidade, decidiu por acatar também para 
esta Casa Legislativa, a deliberação deste Decreto. Oficio da 
Associação de Segurança Pública de Varginha, solicitando apoio 
para construção do Heliporto. LigaMunicipal Varginhense de 
Futebol, encaminha Regulamento e Tabela das competições 
realizadas e a serem realizadas no primeiro semestre de dois 
mile umAssociação de Crédito Popular de Varginha - Banco do 
Povo, convite para reunião a realizar-se no próximo de três. 
Associação dos Municípios do Lago de Furnas- Alago, convite 
para participação de ato público contra a privatização de 
Furnas Centrais Elétricas, a realizar-se no dia primeiro de maio 
do corrente ano. Oficio numero 102/2001, do chefe de gabinete 
da Prefeitura Municipal, convidando para participar do 
Encontro de Delegados do Orçamento Participativo. Mensagens 
do Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Altera a Redação do Artigo 5° da Lei Municipal n° 3.054/97. 2) 
Altera a Redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 2.357/93, que 
Dispõe Sobre o Subsídio de Tarifa de Consumo Mensal de Água e 
Esgoto e Dá Outras Providências. 3) Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Convênio Com a Escola Infantil Mundo 
Mágico, Visando a Instalação de Uma Sala de Pré-Escola no 
Bairro Bom Pastor. 4) Autoriza o Município de Varginha a 
74 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002-020 • VarginhaiMG - Telefone:(35) 3221.7500 • Telefax:(35) 3221.3600 
e-mail: cmvga@fepesmig.br - cmvga@nelem.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Firmar Convênio Com a Sociedade Espírita Irmã Sheila, 
Visando a Instalação de Uma Sala de Pré-Escola no Bairro 
Santana. Todos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento, sendo que 
o segundo , o terceiro e o quarto também foram encaminhados 
à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1) Pastor Fausto, Indicação 320, melhorias na Praça Principal 
do Jardim Corcetti e fornecimento de areia para colocação em 
quadra a ser construída pelos moradores daquele bairro. 
Encaminhe-se. 2) Marçal Paiva de Figueiredo, Indicação 321, 
abastecimento das policlínicas, com remédios básicos de uso 
permanente. Encaminhe-se .3) Marcos Paiva Foresti, Indicações 
322 e 323, viabilizar e regularizar transporte , e implantar 
creche, na zona rural do município. 4) José de Alencar Santana 
Faleiros, Indicações 324 e 325, viabilizar realização de 
laqueadura de trompas e vasectornia, e construção de passeio, 
colocação de postes de iluminação e capina na Rua Professor 
Levenhagem. Ambas foram encaminhadas. 5) Carlos Ailton 
Martins da Silva, Projeto de Lei 12/2001, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Agostinho 
Domingueti. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Indicação 326, viabilizar criação de um Departamento de 
Trabalho. Encaminhe-se. 6) Leandro Acayaba, Indicação 327 e 
Requerimentos 328, 329 e 330, aprovados por unanimidade, 
adoção de Biblioteca Pública; informações sobre usuários do 
passe escolar; informações sobre imóveis e terrenos doados pelo 
município, e informações sobre estado dos veículos. Todos 
foram encaminhados. 7) Henrique Lemes Tavares, Moções 332 e 
333, aprovadas por -unanimidade, aplauso à Ferrovia Centro 
Atlântica e ao Moinho Sul Mineiro, respectivamente. Moção 
331, aprovada por doze votos favoráveis e dois votos contrários, 
dos Vereadores Carlos Ailton. e Renato Clepf, aplauso ao 
Professor Francisco Graça de Moura. Ainda, verbalmente , com 
aprovação unânime do Plenário, solicitou que se constasse em 
ata votos de aplauso à Liga Municipal Varginhense de Futebol, 
pelo excelente trabalho que vem realizando em nossa cidade. 8) 
75 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro • CEP 37002-020 - Varginha/MG - Telefone:(35) 3221-7500 - Telefax:135) 3221-3600 
e-mail: crnvga@fepesrmg.br- cmvga@net.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Jorge de Souza Filho, Indicações 334 e 335, fiscalização em 
edificações para.lizadas, e presença de vigilante permanente no 
Pronto Socorro do Hospital Bom Pastor. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Dimas Fabiano, Moção 335, aprovada por 
unanimidade, aplauso aos Contabilistas, pela comemoração de 
seu dia. Pareceres das Comissões. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
a Forma de Atendimento Através do Sistema de Tratamento 
Fora de Domicílio - TFD, e Dá Outras Providências. Este Parecer 
foi anexado ao Projeto de Lei que já estava incluído na Ordem 
do Dia da presente reunião Ordem do Dia: Em r Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 3.458, Autoriza o Município de 
Varginha a Celebrar Convênio com a Emater - Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas 
Gerais. 2) Projeto de Lei 3.459, Autoriza a Transferência de 
Recursos à Fundação Cultural do Município de Varginha . 
Ambos foram aprovados por unanimidade Em iae 2a Discussão 
e Votação, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Carlos Ailton unanimemente aprovada pelo Plenário, 
Projeto de Lei 3.460, Dispõe Sobre a Forma de Atendimento 
Através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio TFD, e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade Todos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra , para quarta-feira, dia dois de maio 
do corrente ano, tendo em vista feriado do dia do trabalho, às 
vinte horas, era caráter ordinário. Faca constar eu, Abei 
Miranda de Castro, Secretária desta amara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros d. iá;esa. 
imr& 
410' Sérgio Kurow eishi Valdecir José de Souza Abei MVZfra de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Mlvt 
76 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha/MG - Telefone:(35) 3221-7500 - Telefax:(35) 3221-3600 
e-mail: cmvga@fepesmig.br - cmvga@net.em.com.br