sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos sete dias do mês de maio do ano dois mile um, nesta cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua trigésima terceira reunião ordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente a Vereadora Abei Miranda 
de Castro, que se encontra afastada para tratamento de saúde, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Renato Clepf , e em seguida, 
convidando a mim, Vereador Pastor Fausto para secretariar 
esta sessão. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) 
Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio com o 
Estado de Minas Gerais, Através do Corpo de Bombeiros Militar 
de Minas Gerais. 2) Prorroga o Prazo de Vigência das Leis 
Municipais n°s. 3.227/99 e 3.272/2000. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento, sendo que o segundo foi também 
encaminhado à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Indicações, 
Requerimentos e Projetos :1) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Requerimentos 352 e 353, votos de pesar pelo falecimento dos 
jovens Ricardo Almeida Sana e Claudinei Destefani. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras Providências. 2) 
Altera a Redação da Lei Municipal n° 2.407/93, que Institui o 
Conselho Municipal do Café . 3) Autoriza a Desapropriação de 
8C 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37002-020 - Varginha/MG Telefone:(35) 3221-7500 - Telefax.(35) 3221-3600 
e•maiL cnivga@fepesmig.hr- cmvga@net.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Áreas de Terrenos e Dá Outras Providências. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio com a 
Escola Infantil mundo Mágico, Visando a Instalação de Uma 
Saia de Pré-Escola no Bairro Bom Pastor. Todos ficaram em 
poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do Dia : 
Em 11' Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Atendimento Especial aos Portadores de Deficiência Física nos 
Setores de Saúde do Município de Varginha e dá Outras 
Providências. Primeiramente foram colocadas em discussão as 
emendas aditivas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, sendo aprovadas por unanimidade 
Em seguida, o Projeto já emendado, foi colocado em discussão, 
tendo o Vereador Carlos Ailton solicitado seu adiamento para a 
próxima reunião, tendo em vista que a Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Tiazer deverá se manifestar sobre o mesmo. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para Quarta-feira, dia nove do corrente mês, 
nesta mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Vereador Pastor Fausto, que secretariei a presente 
reunião, lavrei esta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir José de Souza 
Presidente Vice-Presidente 
Faustotil5elva França 
Secretário 
ali 
Mlvt, 
81 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone. (35) 221-7500 - Telefax:(35) 221-3600 
e-mail-cmvga@fegesrnig.lsr crnvga@net.ern.corn.hr