sessao nº 34

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 34a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos nove dias do mês de maio do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima quarta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, 
o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Leandro Acayaba. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Prefeitura Municipal de 
Varginha, convite para abertura dos Jogos do Interior de 
Minas- JIMI . Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Pastor 
Fausto, Indicação 354, melhorias nas Escola Municipal 
Matheus Tavares. Encaminhe-se. 2) Renato Clepf, Indicações 
355 e 356, mudança do lado do estacionamento na Avenida São 
José, e cessão de terreno para a Faculdade de Ciências 
Econômicas ,Contábeis e de Administração de Varginha. Ambas 
foram encaminhadas. 3) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 357, 358 e 359, expansão de rede elétrica na 
Avenida Ruth de Carvalho; criação do Centro de Referência da 
Saúde do trabalhador, e atendimento público até vinte e uma 
horas, nas Policlínicas dos Bairros Barcelona e Canaã e 
Pinheiros. Todas foram encaminhadas.4) Leandro Acayaba, 
Indicações 360, 361, 362, e Requerimento 364, aprovado por 
unanimidade, local para sediar jogos do Promove; passe escolar 
para alunos carentes da Escola Técnica de Formação Gerencial; 
estender linha de ônibus até a Proluminas, e informações sobre 
Orçamento Participativo. Todos foram encaminhados.5) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 364 e 365, concurso 
público para especialidades médicas que estão com poucos 
profissionais na rede pública, e disponibilização de atendente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha!MG - Telefone: 35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail:cmvga@fepesmig.br - crnvgaênet.em.com.br 
Câmara Municipal de Varginha 
em caráter permanente na Clínica de Fisioterapia Municipal. 
Ambas foram encaminhadas. 6) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Manifesto 366, repúdio contra o episódio da violação do Painel 
Eletrônico do Senado Federal .7) Jorge de Souza Filho, 
Indicações 367 e 368, sugestão para que escolas públicas 
solicitem do Corpo de Bombeiros que promovam palestras 
educativas aos alunos, e mudança de ponto de ônibus na 
Avenida Estados Unidos. Ambas foram encaminhadas. 8) Abei 
Miranda de Castro, Moção 369, aplauso à Teleraig Celular pelo 
lançamento do Programa 'Pró-Conselho". 8) Marcos Paiva Foresti, 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Creche 
Municipal , Creche Maria Amélia de Jesus: À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final manifestou-se 
sobre as seguintes matérias: Parecer favorável: 1) Projeto de Lei 
que Autoriza a Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei que Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras Providências. A 
Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a estes dois Projetos. 3) Projeto de Lei que 
Revoga a Lei Municipal n° 3.268/2000, Que Acrescentou §§ 1° , 
2° e 3° ao Artigo 27 da Lei Municipal n° 3.180/99. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para la 
Discussão e Votação. 4) Para referendum, Convênio 017/2001, 
celebrado entre a Prefeitura Municipal de Varginha e a Escola 
de Farmácia e Odontologia de Alfenas -EFOA. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, em Única Discussão e Votação. Ainda 
esta Comissão apresentou Parecer contrário, ao Projeto de Lei 
que Altera a Redação do Artigo iada Lei Municipal n° 
2.357/1993, Que Dispõe Sobre o Subsídio de Tarifa de Consumo 
Mensal de Água e Esgoto e Dá Outras Providências, tendo a 
Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestado 
83 
(.." 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG -Telefone: (35) 3221-7509 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail:cmvgagfepesmig.br - cmvgag;net.em.com br 
Câmara Municipal de Varginha 
contrária ao mesmo. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, 
em Única Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Atendimento Especial aos Portadores de Deficiência Física Nos 
Setores de Saúde do Município. Este foi anexado ao Projeto que 
já estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a 
Discussão e Votação. O Vereador José de Alencar Santana 
Faleiros apresentou uma Emenda Aditiva ao mesmo, solicitando 
ao Plenário dispensa dos interstícios legais para que fosse 
discutida e votada ainda hoje, com o que o Plenário concordou 
por unanimidade. Ordem do Dia: Em 1aDiscussão e Votação, 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Atendimento Especial aos 
Portadores de Deficiência Física Nos Setores de Saúde do 
Município. Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda Aditiva apresentada pelo vereador José 
de Alencar Santana Faleiros, em seguida, o Projeto já 
emendado, também foi discutido, votado aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para Segunda-feira, dia quatorze do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu Abei Miranda de Castro, Secretária desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir José de Souza Abei Miranda de Castro 
Presidente Vice-Presidente Secretária 
Mlvt 
84 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefone: (35) 3221-7500 - Telefax: (35) 3221-3600 
e-mail:cmvgaj_djepesmig br - cmvgagnet.em.com.br