sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 358REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos quatorze dias do mês de maio do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima Sexta reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente a Vereadora Abei 
Miranda de Castro, por motivo de saúde, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
mim, Vereador Pastor Fausto, que também fui convidado a 
Secretariar a presente sessão. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagem do Executivo encaminhado Projeto de Lei que Altera 
a Redação do § 30da Lei Municipal n° 2.649, de vinte e seis de 
Setembro de mil novecentos e noventa e cinco. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Marçal Paiva de 
Figueiredo, Requerimento 370, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Darwin Leão Teixeira. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável e Emenda, ao Projeto de Lei que Altera a 
Redação da Lei Municipal n° 2.407/93, Que Institui o Conselho 
Municipal do Café. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, 
para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em Única Discussão 
e Votação, Resolução 002/2001, Aprova Convênio 017/2001, 
Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Varginha e a Escola 
de Farmácia e Odontologia de Arenas -EFOA. Aprovada por 
unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Em 28Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 3.461, Dispõe Sobre Atendimento 
Especial aos Portadores de Deficiência Física Nos Setores de 
Saúde do Município. Aprovado por unanimidade, e 
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Takeishi Valdecir José de Souza Fausto dá Silva França 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em iae 2a 
Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Marcos Paiva Foresti, unanimemente 
aprovada pelo Plenário, os seguintes Projetos de Leis: 1) 3.462, 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras 
Providências. 2) 3.463, Autoriza a Desapropriação de Áreas de 
Terrenos e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em iaDiscussão e Votação, Projeto de Lei que Altera a Redação 
do Artigo 1° da Lei Municipal n° 2.357/93, que Dispõe Sobre o 
Subsídio de Tarifa de Consumo Mensal de Água e Esgoto e Dá 
Outras providências. Posto em Discussão, o Vereador Marcos 
Paiva Foresti solicitou "Vistas" ao mesmo, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Em seguida, o Vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva comunicou à Casa que havia 
protocolado nesta data, representação junto ao Ministério 
Público, contra a Câmara da Legislatura passada, pelo mau uso 
do dinheiro público, na confecção da Revista "Prestação de 
Contas" - Legislatura 1997/2000. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia dezesseis do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu Fausto da Silva França , que secretariei esta 
reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
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