sessao nº 45

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 45' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima quinta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita por este secretário. A ata da sessão anterior foi lida, discutida, e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) Alberto 
Dias Valério - Cabo Valério da APROSEP (CIDADANIA): Indicação 423, inclusão dos 
coveiros e agentes funerários como grupo prioritário para a vacinação contra a COVID-19. 
Requerimento 133, aprovado por unanimidade, solicita informações referente ao elevador de 
acessibilidade na Prefeitura. Ambos foram encaminhados. 2) Apoliano de Jesus Rios - 
Apoliano do Projeto DOM (PP): Requerimento 132, aprovado por unanimidade, solicita 
informações quanto ao posicionamento das indicações dos vereadores no período de 03/02 a 
14/07/2021. Encaminhe-se. 3) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): 
Projeto de Lei 69/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA JAVILSON RODRIGUES DE FARIAS. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 4) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): 
Indicações 413 e 414, instalação de academia de rua e parquinho infantil na Avenida João 
Martinho da Ponte, bairro JardimMontSerrat, e obtenção de doiskitsde feira livre para o 
Município. Ambas foram encaminhadas. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): 
Indicação 417 e 418, instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida dos 
Imigrantes, na altura do imóvel de n. 362, no bairro Jardim Cidade Nova, e construção de 
duas pontes, para passagem de veículos e pedestres, de confluência para com a Rua Josina de 
Freitas Maritan, Jardim Panorama e Rua Dona Maria Peloso, sobre o Ribeirão Santana, 
localizado na extensão de ambos os lados da Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, no 
bairro Santa Maria. Ambas foram encaminhadas. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu 
Ottoni (PTB): Indicações 425 e 426, reforma do imóvel no qual está instalada a Unidade 
Básica de Saúde — UBS do bairro Imaculada Conceição, e realização de estudos técnicos para 
dotar a estrada vicinal de acesso de Varginha à Rodovia BR-381 — Rodovia Fernão Dias — via 
Distrito da Flora, Município de Três Corações, de toda infraestrutura rodoviária que se faça 
necessária. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 68/2021, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA LELEY CAMPOS. À Comissão 
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de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Fernando Guedes Oliveira - Dr.Guedes (PTB): 
Indicações 410 e 412, renovação do quadro de contratação de médicos ginecologistas nas 
Unidade Primária de Atenção à Saúde — UAPS do Município, e oferecimento do serviço de 
equoterapia visando o tratamento e reabilitação para crianças e adultos com deficiência até 
que seja instituído o Programa Municipal de Equoterapia e Terapias Assistidas por Animais. 
Ambas foram encaminhadas. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 70/2021, 
INSTITUI O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 409, realização de capacitação em 
primeiros socorros para funcionários de creches do Município. Requerimento 130, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a instalação de iluminação pública na Rua 
Tocantins, no bairro Santana. Ambos foram encaminhados. 9) José Roberto Batista - 
Bebeto do Posto (PSL): Indicações 407 e 411, construção de calçada no terreno que fica na 
esquina da rua João Frota com a rua Domingos Figueiredo no bairro Nossa Senhora de 
Fátima, e construção de sede própria para abrigar as atividades das duas unidades PSF do 
bairro de Fátima. Ambas foram encaminhadas. 10) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas 
(PSDB): Projeto de Lei 67/2021, IMPÕE A OBRIGATORIEDADE DO RECAPEAMENTO 
DAS VIAS PÚBLICAS PELOS PRESTADORES. PERMISSIONÁRIOS E 
CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATÉ 72 HORAS DEPOIS DE 
FINALIZADOS SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 11) Marco Antônio de Souza - Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 408, construção de uma rotatória na Avenida 
dos Tachos, próximo à Rua Edson Assad Davi, no bairro Sagrado Coração II. Requerimento 
131, aprovado por unanimidade, solicita informações acerca da construção da Unidade 
Básica de Saúde localizada no Bairro Sagrado Coração. Ambas foram encaminhadas. 12) 
Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Indicação 415, congregação de esforços para que as 
investimentos que se enquadrem na ação 7K66 do Ministério de Desenvolvimento Regional e 
Urbano, Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, 
Departamento de Estruturação Regional e Urbana, e também sobre a possibilidade de 
utilização do ICMS incremental conforme Decreto Estadual n. 48.207/2021, e ou ainda 
buscar parceria público privada, se for necessário para abertura de novas Rodovias no 
município de Varginha objetivando a ligação com outras cidades da região. 13) Rodrigo 
Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 416 e 424, manutenção na UAPS 
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— Unidade de Atenção Primária em Saúde / USF — Unidade de Saúde da Família do bairro 
Jardim Corcetti (PSF Corcetti), e adequação de algum imóvel de propriedade do município, 
objetivando abrigar um anexo que possa ser utilizado como cozinha e refeitório comunitários, 
destinados ao atendimento de doações de refeições às famílias carentes dos bairros Novo 
Tempo, Carvalhos e Cruzeiro do Sul. Ambas foram encaminhadas. 14) Thulyo Paiva 
Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 421 e 422, implantação do serviço de 
estacionamento rotativo (área azul) na Rua Rio de Janeiro, Centro, e elaboração de estudo 
técnico viário para restrição do trânsito de veículos pesados na Rua Ana Augusta Braga, 
Centro. Ambas foram encaminhadas. 15) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): 
Indicações 419 e 420, realização de diversas melhorias no trecho entre a Rua Antônio 
Benevides Oliveira e a Rua Abrahão CaineIli, e solicita apoio para os empresários situados no 
entorno do Lago de Furnas. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1) Veto parcial aposto pelo Senhor Prefeito ao Projeto de 
Lei 28/2021 de autoria do Executivo, APERFEIÇOA A LEI DE DIRETRIZES PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE 
PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima sessão 
para apreciação em única discussão e votação. 2) Projeto de Lei 66/202, autoria do vereador 
Fernando Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - 
"ROTATÓRIA CARLINHOSTIP TOP".Este foi incluído na Ordem do dia da próxima 
sessãoern1" discussão e votação. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar 
pelo falecimento do Senhor Luiz Antônio da Cunha e doex-vereador Carlos Ferreira da 
Costa Filho (um ano de falecimento). A Senhora Presidente encerrou a presente sessão 
convocando outra para segunda-feira, dia nove do corrente mês, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
(71ca.z, 
Rodrigo Silva Naves Dan o es dearias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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Zil ariada Silva 
Z lda Silva - PP 
Presidente