sessao nº 36

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 36a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2001. 
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano dois mil e um, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima sétima reunião ordinária 
deste exercício. À hora marcada, ausente a Vereadora Abei 
Miranda de Castro, por motivo de saúde, e o Vereador Henrique 
Lemes Tavares, que representava a Casa na abertura dos Jogos 
do Interior de Minas- JIMIS, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Renato Clepf. Em seguida, convidou a mim, Pastor Fausto, para 
secretariar a presente sessão. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia : 
Companhia Energética de Minas Gerais, convite para 
comemoração de seu quadragésimo nono aniversário de 
fundação. Balancetes desta Câmara Municipal, referentes aos 
meses de janeiro a abril do corrente ano. Ofício 121/2001, do 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando devolução do Projeto de 
Lei de sua autoria, em trâmite nesta Casa Legislativa, que 
Dispõe Sobre o Subsídio de Tarifa de Consumo Mensal de Água e 
Esgoto e Dá Outras Providências. Mensagens do Executivo 
encaminhando os seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o 
Município a Transferir Recursos À Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha. 2) Autoriza Conceder Subvenção Social 
Ao Centro de Desenvolvimento da Criança. 3) Prorroga o Prazo 
de Vigência da Lei Municipal n° 3.389/2000. Todos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento, sendo que o primeiro e o 
segundo também foram encaminhados à Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
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Lazer, e o terceiro também à Comissão de Viação, Obras 
Públicas , Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Marcos Paiva Foresti, 
Indicação 371, interligar os Bairros Jardim Europa/Vila 
Barcelona. Encaminhe-se. Projeto de Lei 15/2001, Altera a 
Redação do Artigo 7° e do Caput do Artigo 8°, da Lei Municipal 
n° 2.923, de 19 de Junho de 1997, Que "Reorganiza o Conselho 
Municipal de Conservação do Meio Ambiente". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final .2) Carlos Ailton Martins da 
Silva, Projeto de Lei 16/2001, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação dos Deficientes Físicos de Varginha - 
ADEFIVA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) 
Leandro Acayaba , Indicação 372 e Requerimento 375, aprovado 
por unanimidade, possibilidade da Prefeitura apoiar evento 
esportivo na área automobilística , e envio de mapa atualizado 
do município. Ambos foram encaminhados. Moções 373 e 374, 
aprovadas por unanimidade, aplauso ao Juiz de Direito do 
Trabalho, Dr. Gigli Cattabriga Júnior, e aplauso ao empresário 
Álvaro Niemeyer. 4) Henrique Lemes Tavares, solicitações 
apresentadas pelo Vereador Carlos Honório Ottoni Júnior, 
tendo em vista que o propositor representava a Casa em 
solenidade externa, conforme explicado acima. Requerimento 
376, aprovado por unanimidade, informações sobre subsídio de 
água. Indicações 377, 378 e 379, solicita ao Prefeito 
disponibilizar digitador para o Procon; iluminação para a Rua 
Paulo Silvério Ramos e policiamento diário para a Rua Rio de 
Janeiro. Todas foram encaminhadas. 5) Carlos Honório Ottoni 
Júnior, procedeu à leitura de uma correspondência enviada ao 
Ministro da Educação, parabenizando pela liberação de recursos 
para as Universidades Públicas de Minas Gerais. 6) Sérgio 
Kuroki Takeishi, Indicação 380, possibilidade de concessão de 
passe escolar para os alunos do Projeto de Profissionalização 
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dos Trabalhadores de Enfermagem - Profae. Encaminhe-se. 
Projetos de Leis 17 e 18/2001, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Clube da Melhor Idade "Viver e Conviver", e Declara 
de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de 
Recuperação Novo Caminho - ACRENOC. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Pareceres das Comissões: O Vereador Marcos Paiva 
Foresti devolveu à Mesa o Projeto de Lei que Altera a Redação 
do Artigo 1° da Lei Municipal n° 2.357/1993, Que Dispõe Sobre 
o Subsídio de Tarifa de Consumo Mensal de Água e Esgoto e Dá 
Outras Providências. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, 
em la Discussão e Votação. A Comissão de Justiça Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre a Conversão Para Reais dos 
Valores Consignados na Legislação em UFIR'S e Dá Outras 
Providências. 2) Prorroga o Prazo de Vigência das Leis 
Municipais N°s. 3.227/99 e 3.272/2000. 3) Autoriza o Município 
de Varginha a Celebrar Convênio Com o Estado de Minas 
Gerais, Através do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. 
4) Autoriza o Município de Varginha a Firmar Convênio Com a 
Escola Infantil Mundo Mágico, Visando a Instalação de Uma 
Sala de Pré-Escola No Bairro Bom Pastor.5) Institui, No Âmbito 
do Município de Varginha, o Conselho Municipal de Turismo e 
Dá Outras providências. 6) Autoriza o Município de Varginha a 
Firmar Convênio com a Sociedade Espírita Irmã Sheila, Visando 
a Instalação de Uma Sala de Pré-Escola no Bairro Santana. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. Ainda a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer contrário ao Projeto de Lei que Estabelece a 
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Obrigatoriedade de Instalação de Equipamento de Energia Solar 
em Construções e Dá Outras Providências. Para a Ordem do Dia 
da próxima reunião, para Única Discussão e Votação. Ordem do 
Dia . Em 2° Discussão e Votação, Projeto de Lei 3.464, Revoga a 
Lei Municipal n° 3.268/2000, Que Acrescentou §§ 1° , 2° e 3° ao 
Artigo 27 da Lei Municipal n° 3.180/99. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em iaDiscussão e Votação, Projeto de Lei que Altera a Redação 
da Lei Municipal n° 2.407/93, Que Institui ❑ Conselho 
Municipal do Café. Primeiramente foi colocada em Discussão a 
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Projeto já Emendado, também foi discutido, votado aprovado 
por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. O Vereador Jorge de 
Souza Filho solicitou a este Secretário que finalizasse a reunião 
com uma Benção para a Vereadora Abei Miranda de Castro que 
se encontra hospitalizada, o que teve a acolhida de todos e no 
que foi prontamente atendido. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para Segunda-feira, dia vinte e um do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Pastor Fausto que secretariei esta reunião, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Sérgio Kuroki Takeishi Valdecir José de Souza Fausto va França 
Presidente Vice-Presidente Secretário 
Nfivt, 
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